PORTARIA Nº	 481	/201	7 	
 
?Concede 	Adicional  de  Insalubridade 	
ao Servidor	 Públic	o Municipal.?	 	
 
 	
O  Prefeito  do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Concede 	adicional  de  insalubridade	 ao Servidor	 Públic	o 	
Municipal  Sr	. Valdelírio  Peres  da  Silva	, Operário  I	, em	 grau	 médio  de  20	 % 	
(vinte	 por  cento)  sobre  os  vencimentos  do  cargo,	 em  conformidade  com  o 	
Laudo	 	Técnico  da  avaliação  de  Riscos  Ambientais,  Lei  Mun	icipal  nº. 	
2.846/2017,  adotada  pelo  Decreto  nº.  091/2017  e  com  base  nos  artigos  117  e 
118  Lei  Municipal  Complementar  005/2010,  do  Regime 	Jurídico  Único  dos 	
Servidores Públicos Municipal. 	 	
 	
Art. 2º.	 Revogam	-se as disposições em contrário, e	sta Portaria entr	a em 	
vigor  na  data  de  sua  publicação	,  produzindo  efeito 	a  contar  de 	01	 de 	julho	 de 	
201	7. 
  
Chapada 	- RS, 	30	 de 	junho	 de 201	7, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          	     	Carlos Alzenir Catto	 	
 	Data Supra                                                              Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretári	o da Administração