TERMO ADITIVO Nº 	187	/202	3 	
CONTRATO Nº 	218/2021	 	
O MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	 e 	Caroline  Beatriz  Guareschi	, já 	
qualificados  no  Contrato  nº 	218/2021,	 por  seus  representantes  legais  ao  final 	
assinados, 	resolvem aditar o documento original, 	com 	base no art. 10, inciso II, 	
alínea  ?b,  do  Ato  das  Disposições  Constitucionais  Transitórias 	- ADCT	,  nos 	
termos e condições seguintes:	 	
 
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
 	
Fica  aditada  a 	cláusula 	1ª  do  Contrato  nº 	218	/202	1 tendo  em  vista  a 	
garantia  do  direito  à  estabilidade	 gestacional	, 	da  servidora 	contratada  na 	
função 	Agente  Comunitário  de  Saúde	,  conforme  autorização  contida  na  Lei 	
Municipal nº. 	4.108/2021	. 	
 	
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
 	
Fica 	aditada a 	cláusula 4ª do Contrato nº 	218	/20	21, passando	 a ter como 	
data final 	o dia 	29 de junho	 de 2024	.  	
CLÁUSULA 	TERCEIRA	 	
 
 	Todas  as  demais  Cláusulas  e  disposições  do  Contrato 	218	/202	1,  que 	
não dispuserem em contrário, permanecem 	inalteradas	 e em pleno vigor.	 	
 
 	E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento 	
em  3  vias  de  igual  teor  e  forma,  diante  de  duas  testemunhas,  que  também 
assinam para que produza efeitos legais.	 	
 
    Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada  RS,  em 	11	 de 	novembro	 de 	
202	3. 	
 
 
 	
 	
   Caroline Beatriz Guareschi	                                     	Gelson Miguel Scherer	 	
     	Contratada                                            	       	Prefeito Municipal	 	
 	 	 	 	 	 	 	       	Contratante	 	
 
Testemunhas:	 	
 
 
 
            	Eloy Arty Auler 	                  	    	     	         	          	Deise Maria Vogt