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CONTRATO Nº 220/2024 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2024 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
Sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel 
Scherer, inscrito no CPF sob nº 373.193.530-91 e portador da Cédula de Identidade nº 
9022226675 SSP/RS, denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a Sra. NICOLI 
LUISA KLEIN, inscrita no CPF sob nº 034.495.690-31, e portadora da Cédula de 
Identidade nº 8115875919 SSP/RS, com endereço na Rua Barão do Rio Branco nº 371, 
Bairro Centro ? Chapada ? RS, doravante denominada CONTRATADA, firmam o 
presente contrato, vinculado ao Processo Licitatório nº 101/2024, e Dispensa de Licitação 
nº 043/2024, e se regerá pelas cláusulas aqui previstas, bem como pelas normas da Lei 
Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, em 
conformidade com as condições do certame referido e termos da proposta, têm entre si, 
justo e pactuado, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
1.1. Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de Fisioterapeuta para 
realização de Fisioterapia domiciliar diariamente compreendendo de segunda-feira a 
sexta-feira, com deslocamento fornecido pela secretaria da saúde, conforme Ofício do 
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nº 00742.000.988/2023-0002, ou de 
acordo com nova avaliação e receita médica. 
Item DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 
ESTIMADA 
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 
01 Sessão de Fisioterapia 
domiciliar com 
deslocamento para o 
Distrito do Boi Preto  
 
sessão 
 
45 
 
R$ 113,00 
 
R$ 5.085,00 
1.2. A efetiva prestação dos serviços se dará precedida da solicitação da Secretaria da 
Saúde e enquanto perdurar a necessidade. 
1.3. Deverá ser apresentado relatório mensal do atendimento realizado. 
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E PAGAMENTO 
2.1. O valor total da presente contratação é R$ 5.085,00 (cinco mil e oitenta e cinco 
reais).

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2.2. O pagamento será efetuado a contra empenho após a apresentação da Nota Fiscal, 
por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda do Município, mediante boleto 
bancário ou depósito em conta corrente.   Para tanto, a CONTRATADA indica o Banco 
Banrisul, Agência 0584, Conta Corrente 39.014587.0-7 
2.3. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de 
recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS, relativa aos empregados 
utilizados na prestação do serviço. 
2.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA-E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
2.5. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que regula 
a matéria.  
2.6. Haverá, sendo o caso, retenção de Imposto de Renda, conforme disposto no Decreto 
Municipal nº 023/2022, de 15 de fevereiro de 2022. 
2.7. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do processo, a fim de acelerar o trâmite de 
recebimento e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 
2.8. Os pagamentos serão efetuados até 20 (vinte) dias subsequente a entrega da 
mercadoria.  
CLÁUSULA TERCEIRA: DO ATRASO NO PAGAMENTO 
3.1. O atraso nos pagamentos acarretará ao CONTRATANTE, atualização monetária ?pro 
rata die? com base no IPCA-E e Juros de Poupança. 
 
CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO 
4.1. A vigência do presente instrumento é de 90 (noventa) dias, a contar da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado, até o limite de 12 (doze) meses, a critério da 
Administração, com a anuência da CONTRATADA e se permanecer a prescrição médica 
e/ou conforme avaliação de fisioterapeuta, conforme atestado emitido em 03/10/2024. 
4.2. A contratada responderá direta e exclusivamente pela execução integral do objeto, 
não podendo, em nenhuma hipótese, transferir a responsabilidade pela realização desta a 
terceiros. 
4.3. Se a contratada deixar de realizar o fornecimento do(s) objeto(s) desta(s) dispensa de 
licitação dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela imediata 
substituição ou regularização e o tempo despendido poderá ser computado para 
aplicação das penalidades previstas neste instrumento. 
4.4. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA DESPESA E DOTAÇÃO 
5.1. As despesas do presente contrato correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentaria:  
0401 10 301 0107 2141 33903630000000 1500 E 5820.3 SERVICOS MEDICO

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CLÁUSULA SEXTA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
6.1. Dos Direitos 
6.1.1. Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas 
condições avançadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo 
conveniados. 
6.2. Das obrigações 
6.2.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE:  
a) Efetuar o pagamento ajustado; e 
b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias e regular execução do contrato.  
6.2.2. Constituem obrigações da CONTRATADA: 
a) Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
b) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que 
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na 
presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários 
e fiscais; 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 
7.1. A contratada sujeita-se às seguintes penalidades: 
a) advertência; 
b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por 
cento) do valor do objeto licitado ou contratado; 
c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e 
indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração 
Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos 
e máximo de 6 (seis) anos 
7.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 
7.3. Nenhum pagamento será efetuado pela administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO  
8.1. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente 
motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as 
seguintes situações: 
I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas 
contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos;

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II - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade 
designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior; 
III - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que 
restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 
IV - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou 
falecimento do contratado; 
V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da 
execução do contrato; 
VI - atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou 
alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo 
previsto; 
VII - atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a 
servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas; 
VIII - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou 
da entidade contratante; 
IX - não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, 
bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado 
da Previdência Social ou para aprendiz. 
8.2. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE no caso de inexecução 
total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, conforme o artigo 137, 
da Lei nº 14.133/2021. 
 
CLÁUSULA NONA ? DA VINCULAÇÃO E OMISSÕES 
9.1. O presente contrato está vinculado ao Processo Licitatório nº 101/2024, e Dispensa 
de Licitação nº 043/2024, à proposta do vencedor e a Lei nº 14.133/2021.  
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
10.1. São responsáveis pela execução deste Contrato pelo CONTRATANTE, a Sra. 
Odete Maria Guareschi e CONTRATADA a Sra. Nicoli Luísa Klein 
 
10.2. Ficará responsável pela fiscalização do contrato a servidora, Doilete Graciela 
Dreifke, para exercer a função de fiscal do presente contrato, assegurando ao mesmo a 
possibilidade de exercer ampla e permanente fiscalização, junto ao contratado, da plena 
execução do objeto descrito, da cláusula primeira, inclusive requisitando documentos e 
realizando diligência.  
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DO FORO 
11.1. Para dirimir dúvida oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da 
Comarca de Carazinho-RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados 
que sejam.

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E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 04 
(quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo 
firmadas  
Chapada - RS, em 03 de outubro de 2024. 
 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
 
NICOLI LUISA KLEIN 
Nicoli Luísa Klein 
CONTRATADA         
 
 
Testemunhas: 
 
Keith Natana Gris Johann                                Cleci Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47            958.501.710-53 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 220/2024, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a NICOLI LUISA KLEIN.