D E C R E T O  N§ 047/2013                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2013                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2303/2012 de 27/12/2012.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                03                                   SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301                                 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301 04                              ADMINISTRACAO                              0301 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0301 04 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0301 04 122 0010 2004                MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA.        0301 04 122 0010 2004 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA            914/8                   0001-RECURSOS LIVRE                     3.000,00      0301 04 122 0010 2004 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS         1126/6                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.000,00                                                                                      04                                   SECRETARIA DA SAUDE E ACAO SOCIAL          0403                                 SANEAMENTO                                 0403 17                              SANEAMENTO                                 0403 17 511                          SANEAMENTO BASICO RURAL                    0403 17 511 0060                     ABASTECIMENTO DE AGUA                      0403 17 511 0060 1106                SANEAMENTO BASICO                          0403 17 511 0060 1106 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA         5740/1                   1124-SANEAMENTO BASICO                    500,00      0404                                 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL         0404 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         0404 08 244                          ASSISTENCIA COMUNITARIA                    0404 08 244 0029                     ASSISTENCIA SOCIAL GERAL                   0404 08 244 0029 2015                BENEFICIOS EVENTUAIS                       0404 08 244 0029 2015 33904800000000 OUT.AUX.FINANC. A PESSOA FISICA             8529/4                   0001-RECURSOS LIVRE                       500,00                                                                                      05                                   SECRETARIA DA FAZENDA                      0501                                 SECRETARIA DA FAZENDA                      0501 04                              ADMINISTRACAO                              0501 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0501 04 122 0012                     ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS                 0501 04 122 0012 2017                MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA               0501 04 122 0012 2017 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA          11756/0                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.000,00                                                                                      07                                   SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE        0701                                 SECRETARIA DA AGRICULTURA

Pag.:  2      0701 20                              AGRICULTURA                                0701 20 606                          EXTENSAO RURAL                             0701 20 606 0087                     ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM        0701 20 606 0087 2025                ASSOC.PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES         0701 20 606 0087 2025 33304100000000 CONTRIBUICOES                              15326/5                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.850,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0802                                 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO             0802 04                              ADMINISTRACAO                              0802 04 126                          TECNOLOGIA DA INFORMATIZACAO               0802 04 126 0017                     INFORMATICA                                0802 04 126 0017 1022                AQUISICAO EQUIP.MAT.PERM. SMEC             0802 04 126 0017 1022 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE         17769/5                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       5.000,00      0802 12                              EDUCACAO                                   0802 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0802 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0802 12 361 0046 1098                AMPLIACAO ESCOLAS                          0802 12 361 0046 1098 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES                        29506/0                   1100-AMPL.ESC.ERICO                       150,00      0802 12 363                          ENSINO PROFISSIONAL                        0802 12 363 0046 2038                TREINAMENTO DE PROFESSORES                 0802 12 363 0046 2038 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL                    19407/7                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       1.000,00      0804                                 EDUCACAO INFANTIL                          0804 12 365                          EDUCACAO INFANTIL                          0804 12 365 0051                     ASSISTENCIA MATERNAL                       0804 12 365 0051 1097                CONSTRUCAO DE CRECHE                       0804 12 365 0051 1097 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES                        20361/0                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT      23.950,00      0804 12 365 0051 2041                MANUT.EDUCACAO INFANTIL                    0804 12 365 0051 2041 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        20650/4                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       5.000,00      0807                                 DESPORTO                                   0807 27                              DESPORTO E LAZER                           0807 27 812                          DESPORTO COMUNITARIO                       0807 27 812 0048                     PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID         0807 27 812 0048 1073                CONTRUCAO/REFORMA PAVILHAO                 0807 27 812 0048 1073 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES                        24212/8                   0001-RECURSOS LIVRE                    10.000,00      0807 27 812 0048 2046                CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO             0807 27 812 0048 2046 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA          24774/0                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.500,00                                                                                      09                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO             0902                                 INFRA-ESTRUTURA                            0902 26                              TRANSPORTE                                 0902 26 782                          TRANSP.RODOVIARIO

Pag.:  3      0902 26 782 0101                     CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN        0902 26 782 0101 1032                PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO            0902 26 782 0101 1032 44903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        27250/7                   0001-RECURSOS LIVRE                       500,00      0902 26 782 0101 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES                        27276/0                   0001-RECURSOS LIVRE                    45.000,00              Total de credito suplementar                             101.950,00             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):                                                                                       a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                    03                                   SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301                                 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO                0301 04                              ADMINISTRACAO                              0301 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0301 04 122 0010                     ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL                0301 04 122 0010 2004                MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA.        0301 04 122 0010 2004 33909300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES                 1154/1                   0001-RECURSOS LIVRE                     5.000,00                                                                                      04                                   SECRETARIA DA SAUDE E ACAO SOCIAL          0404                                 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL         0404 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         0404 08 241                          ASSISTENCIA AO IDOSO                       0404 08 241 0025                     SERVICOS DE ASSISTENCIA AO IDOSO           0404 08 241 0025 2013                ASSISTENCIA AOS IDOSOS                     0404 08 241 0025 2013 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO          6874/8                   0001-RECURSOS LIVRE                       500,00                                                                                      05                                   SECRETARIA DA FAZENDA                      0501                                 SECRETARIA DA FAZENDA                      0501 04                              ADMINISTRACAO                              0501 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0501 04 122 0012                     ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS                 0501 04 122 0012 2017                MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA               0501 04 122 0012 2017 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL        11542/8                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.000,00                                                                                      07                                   SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE        0701                                 SECRETARIA DA AGRICULTURA                  0701 20                              AGRICULTURA                                0701 20 606                          EXTENSAO RURAL                             0701 20 606 0086                     COOPERAT. ASSOCIATIVISMO                   0701 20 606 0086 1021                ASSOCIATIVISMO RURAL                       0701 20 606 0086 1021 33504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS                         14919/5                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.850,00

Pag.:  4                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0802                                 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO             0802 12                              EDUCACAO                                   0802 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0802 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0802 12 361 0046 2033                MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL           0802 12 361 0046 2033 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL        18277/0                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT      13.950,00      0802 12 361 0046 2033 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS                       18351/2                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT      10.000,00      0802 12 363                          ENSINO PROFISSIONAL                        0802 12 363 0046 2038                TREINAMENTO DE PROFESSORES                 0802 12 363 0046 2038 33904800000000 OUT.AUX.FINANC. A PESSOA FISICA            19773/4                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       1.000,00      0803                                 FUNDEB                                     0803 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0803 12 361 0046 2034                REMUN.PROFESSORES ENS. FUNDAMENTAL         0803 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO          19793/9                   0031-FUNDEB                            10.000,00      0803 12 361 0046 2067                GASTOS 40% FUNDEB                          0803 12 361 0046 2067 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL        20223/1                   0031-FUNDEB                            25.000,00      0806                                 CULTURA                                    0806 13                              CULTURA                                    0806 13 392                          DIFUSAO CULTURAL                           0806 13 392 0054                     DESENVOLVIMENTO CULTURAL                   0806 13 392 0054 2102                MANUTENCAO DA CULTURA EM GERAL             0806 13 392 0054 2102 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        23940/2                   0001-RECURSOS LIVRE                     5.000,00      0806 13 392 0054 2102 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        24046/0                   0001-RECURSOS LIVRE                     5.000,00      0807                                 DESPORTO                                   0807 27                              DESPORTO E LAZER                           0807 27 812                          DESPORTO COMUNITARIO                       0807 27 812 0048                     PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID         0807 27 812 0048 2046                CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO             24852/5                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.500,00                                                                                      09                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO             0902                                 INFRA-ESTRUTURA                            0902 15                              URBANISMO                                  0902 15 451                          INFRA-ESTRUTURA URBANA                     0902 15 451 0069                     VIAS URBANAS                               0902 15 451 0069 2050                MANUT PASSEIOS                             0902 15 451 0069 2050 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        26127/0                   0001-RECURSOS LIVRE                    20.000,00      0902 26                              TRANSPORTE                                 0902 26 782                          TRANSP.RODOVIARIO

Pag.:  5      0902 26 782 0101                     CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN        0902 26 782 0101 1032                PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO            0902 26 782 0101 1032 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR-PESSOA JURIDICA        27270/1                   0001-RECURSOS LIVRE                       500,00              Total de Reducoes                                        101.300,00                        b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s):             1124-SANEAMENTO BASICO                                       500,00                         c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):           1100-AMPL.ESC.ERICO                                          150,00              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      11 de abril     de 2013                                                                                     ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                                            PREFEITO MUNICIPAL                                                              ______________________________