PORTARIA Nº 	300	/20	21 	
 
 	
Designa  servidores  para  compor  a 
Comissão  Gestora  para  a  Implantação 
do  S	istema  Único  e  Integrado  de 	
Execução  Orçamentária,  Administração 
Financeira  e  Controle  (SIAFIC), 	e  dá 	
outras providências.	 	
 
 	O Prefeito do Município de Chapada,	 Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 	
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art.  1	o Designa  os  servidores  nominados  a  seguir  para,  sem  ônus  para  os 	
cofres  públicos,  integrarem  a 	Comissão  Especial	 para 	a  Implantação  do  S	istema 	
Único  e  Integrado  de  Execução  Orçamentária,  Administração  Financeira  e  Controle 
(SIAFIC)  em  âmbito  municipal, 	de  que  trata  o  Decreto  Federal  nº  10.540,  de  5  de 	
novembro  de  2020  e  a  Portaria  n	o 548,  de  22  de  novembro  de  2010  do  Mini	stério  da 	
Fazenda:	 	
a. 	MÁRCIO JOSÉ SCHNEIDER	, Técnico em Informática	; 	
b. 	MARIA CRI	STINA DE QUADROS	, Matrícula 	2275	- 6, Contadora	;  	
c. 	ERONI	 MAIER  DE  ANDRADE	,    Matrícula 	54	-0,  Secretária 	Municipal 	
da Fazenda	; 
d. 	MADELEINE  BERVIAN  ARESI	,  Matrícula  90	-6, 	Agent	e 	
Administrativo Auxiliar	. 	
§  1	o.  A  coordenaç	ão  da  Comissão  ficará  a  cargo  da	 servidor	a MARIA 	
CRISTINA DE QUADROS	, que representa	 o setor de Contabilidade.	 	
§  2	o.  Os  servidores  designados  para  compor  a  Comissão  Especial 	
SIAFIC  referendada  no 	caput 	não  poderã	o  integrar  a  comissão  de  licitação,  serem 	
pregoeiros ou fiscais do contrato relativos à contratação do SIAFIC.	 	
Art. 2	o. A Comissão Especial SIAFIC possuirá as seguintes atribuições:	 	
a. Elaborar 	check list	 a ser aplicado nos sistemas atuais do Município, a 	fim de 	
verificar  a  aderência  do  sistema  aos 	requisitos  mínimos  de  qualidade  que  o  SIAFIC 	
exige;	 
b.  Elaborar  relatório  com  o  diagnóstico  da  situação  atual  do  município,  quanto 	
ao atendimento dos requisitos mínimos exigidos no 	Decreto 	Federal nº 10.540, de 5	 de 	
novembro de 2020, bem como a recomendação da melhor escolha para o ente;	 	
c.  Elaborar  o  Plano  de  Ação	 voltado  para  a  adequação	 do  Município  à	s 	
diretrizes  impostas  pela  legislação  vigente	,  com  seu  cr	onograma  de  execução

incluindo  a	s  ações  necessárias,  os	 responsáveis,  os  prazos,  a  forma  de  execução,  e 	
os custos para a execução de cada etapa;	 	
d. 	Definir  os  requisitos  mínimos  de  qualidade  que  o  SIAFIC  a  ser  contratado 	
pela  administração  municipal,  o  qual  deverá  compor 	o  Projeto  Básico  que  servirá  de 	
base pa	ra a elaboração do Edital de contratação do SIAFIC.	 	
Art. 3	o. A comissão terá acesso a todos os setores, instalações, documentos e 	
sistemas informatizados da Entidade necessários à execução do cronograma.	 	
Art. 4	o. O cronograma será proposto após reuniões do	cumentadas e aceite da 	
maioria de seus membros.	  	
Art.  5º	 Fica  estabelecido  o  período  de  duração  da 	Comissão  Especial  SIAFIC 	
de 30 de abril de 2021 a 31 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogado	 	
Art. 6	o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç	ão.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 	30 de 	abril	 de 202	1. 	
 
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                     	 	 Gelson Miguel Scherer	 	
              	Data Supra                                   	             	  	      	Prefeito Mu	nicipal	 	
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana	  	
Secretário da Administração