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TERMO ADITIVO Nº 145/2024 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 201/2023 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2023 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023 
 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA , pessoa jurídica de direito público interno, 
estabelecida na Rua Padre Anchieta, 90, centro, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, através de seu Prefeito Municipal o Sr. Gelson Miguel Scherer, CPF  e RG 9022621966,  
denominado CONTRATANTE , e a empresa MASTERPLAN LTDA , inscrita no CNPJ sob 
nº 10.366.026/0001-01, estabelecida na Rua Presidente Costa e Silva, nº 60, sala 01, 
Bairro Centro, na cidade de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 98970-
000, neste ato representada por seus sócios proprietários, Sr. Carlos Cesar da Silva 
Nunes, inscrito no CPF sob nº 726.999.490-00 e portador da Cédula de Identidade nº 
7058950838 SSP/RS e Sr.  Franciel Argilar, inscrito no CPF sob nº 005.745.850-28 e 
portador da cédula de identidade nº 1075515971, denominada CONTRATADA , ajustam o 
presente termo aditivo, descrito em seus termos, cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O prazo do Contrato nº 201/2023 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
encerrando em 02 de agosto de 2025. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O valor do Contrato fica reajustado em 4,23%, com base no índice IPCA/IBGE 
acumulado dos últimos 12 meses, passando o CONTRATANTE a pagar à CONTRATADA 
os seguintes valores mensais:  
 
Item 
Quant. 
Estimada  
Unidade 	Descrição do Objeto 
Valor 
Unitário/Mês 
1 
 
 
12 
Mês 
Elaborar Programa de Gerenciamento de 
Riscos/Gerenciamento de Risco Ocupacional 
(PGR/GRO); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); 
Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT); 
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 
(PCMSO), Avaliação e controle das exposições 
ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, 
Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP); 
R$ 1.459,22 
2 60 Unidade  Elaborar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); R$ 72,23 
3 160 
Funcionários
/mês  
Geração e transmissão de Eventos do e-Social eventos 
SST: S-2210, S-2220 E S-2240, diretamente ao e-Social, 
com procuração eletrônica do e-CAC dos servidores que 
contribuem ao RGPS (contratados, celetistas e cargos 
em comissão). 
R$ 1.000,61 
TOTAL R$ 2.532,06 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do CONTRATO Nº 201/2023, que não

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dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para 
que produza efeitos legais. 
 
Chapada- RS, 01 de agosto de 2024. 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
MASTERPLAN LTDA  MASTERPLAN LTDA  
Carlos Cesar da Silva Nunes  Franciel Argilar  
CONTRATADA CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
Keith Natana Gris  Daiane Michele Hanauer 
           018.498.120-47                018.086.150-69 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao TERMO ADITIVO Nº 
145/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa MASTERPLAN 
LTDA.