PORTARIA Nº 	411	/20	22 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
aquisição 	de  Material  para  utilização  nos 	
grupos  d	o CRAS  solicitado  pela  Secretária 	
Municipal da Assistência Social e Habitação.	 	
 	
              	 O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Porta	ria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a 	aquisição  de  Material  para  realizar  oficinas  de 	
artesanato  no  CRAS  e  serviço  de  proteção  e  atendimento  à  Família 	? PAIF, 	
solicitado  pela  Secretária  Municipal  da  Assistência  Social  e  Habitação.	 Após, 	
seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos	 	
termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS,	 em 	05 de 	setembro	 de 202	2.  	
 
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data	 Sup	ra                     	 	 	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário	 da Administração