CONTRATO Nº 045 /2019 PROCESSO LICITATÓRIO N º 025/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011 /2019 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VEÍCULOS QUE FAZEM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A. Por este instrumento, de um la do, o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.220/0001 -79, sito na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, município de Chapada/RS, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Carlos Alzenir Catto , brasil eiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 9022621966 SSP RS e inscrito no CPF sob nº 354.948.240 -04, denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A , inscrit a no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001 -02 , estabelecida na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020 -060, neste ato representada por seu Diretor , Sr. Marcelo Wais , portador da Cédula de Identidade nº 7009036166 e inscrito no CPF sob nº 632.005.380 -15 , doravante deno mina da simplesmente CONTRATADA, é celebrado o presente contrato, vinculado ao Processo Licitatório n º 025/201 9, às Condições Gerais da respectiva Apólice de Seguro, apresentadas pela CONTRATADA, que integram este Contrato independentemente de transcrição, têm entre si, justo e pactuado, a contratação de serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato seguro total (acidente, incêndio, furto e roubo) para os veículos oficiais da Prefeitu ra Municipal de Chapada/RS, com cobertura contra danos materiais, danos pessoais, assistência 24 horas de seguro total e vigência conforme estabelecido no Termo de Referência, em conformidade com os parâmetros constantes do Anexo I ? Termo de Referência e tabela abaixo, e demais condições e especificações mencionadas neste Contrato. §1º. O objeto deste Contrato poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco po r cento), conforme o art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93. §2º. Veículos novos adquiri dos que se fizerem necessário a contratação de seguro, serão endossados na frota, proporcional ao período da efetivação da apólice. CLÁUSULA SEGUNDA ? DOS SERVIÇO S CONFORME TERMO DE REFERENCIA Nº Veiculo Placa Bônus Vidro Ass. 24h Casco Franquia Danos Mat eriais R$ Danos Corporais R$ Danos Morais R$ App Morte/ Invalidez R$ R$ Unit. 08 Marca / Modelo: FIAT / FIORINO IE, Espécie Tipo: CAR / CAMINHONE / FURGÃO, Renavan : 00875275389 , Chassi: 9BD25504568772896 , Combustível: Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2006 / 200 6, Cap / DRS 9970 06 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Reduzida R$ 2.126,88 50.000 50.000 10.000 10.000 R$ 760,000 Pot / Cil: 000,60T / 065CV, Cor: Branca . 09 Marca / Modelo: FORD / COURIER 1.6 L, Espécie Tipo: CAR / CAMINHONE / C. ABERTA, Renavan : 00882854 844 , Chassi: 9BFNSZPPA6B992107 , Combustível: Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2006 / 2006 , Cap / Pot / Cil: 000,70T / 095CV, Cor: Preta . INB 7607 02 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Reduzida R$ 1.559,04 50.000 50.000 10.000 10.000 R$ 764,000 12 Marca / Modelo: GM / MONTANA CONQUEST, Espécie Tipo: CAR / CAMINHONE / C. ABERTA, Renavan : 00931530806 , Chassi: 9BGXL80808B148777 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2007 / 2008 , Cap/Pot/Cil: 000,70T / 105CV, Cor: Branca . IOB 2047 04 Sim Sim V.M.R. 100% Tabel a Fipe Reduzida R$ 2.628,22 50.000 50.000 10.000 10.000 R$ 930,000 13 Marca / Modelo: CHEVROLET / CLASSIC, Espécie Tipo: PAS / AUTOMÓVEL, Renavan : 00165767677 , Chassi: 9BGSA1910AB154324 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2009 / 2010 , Cap / Pot / Cil: 5P / 078CV, Cor: Preta . IQC 8184 05 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Reduzida R$ 1.559,04 50.000 50.000 10.000 10.000 R$ 794,000 14 Marca / Modelo: CHEVROLET / CLASSIC LS, Espécie Tipo: PAS / AUTOMÓVEL, Renavan : 00253863597 , Chassi: 9BGSU19F0BB1 94089 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2010 / 2011 , Cap / Pot / Cil: 5P / 078CV, Cor: Branca . IRF 7719 05 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Reduzida R$ 1.500,00 50.000 50.000 10.000 10.000 R$ 829,000 16 Marca / Modelo: FIAT / UNO MILLE ECON OMY, Espécie Tipo: PAS / AUTOMÓVEL , Renavan : 00229538924 , Chassi: 9BD15802AB6501659 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2010 / 2011 , Cap / Pot / Cil: 5P / 066CV, Cor: Branca . IRA 8775 04 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Reduzida R$ 1.985,75 50.000 50.000 10.000 10.000 R$ 740,000 18 Marca / Modelo: FORD / CARGO 2429, Espécie Tipo: CAR / CAMINHÃO / BASCULANTE , Renavan : 00529661063 , Chassi: 9BFYEALE0DBS20207 , Combustível: Diesel , Ano Fab. / Mod. : 2012 / 2013 , Cap / Pot / Cil: 23,00PBT / 3P, Cor: Vermelha . IUF 0132 10 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Reduzida R$ 4.545,18 50.000 50.000 10.000 10.0000 R$ 1.690,000 22 Marca / Modelo: FIAT / UNO ECONOMY, Espécie Tipo: PAS / AUTOMÓVEL , Renavan : 00557967023 , Chassi: 9BD195173E0498183 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2013 / 2014 , Cap / Pot / Cil: 5P / 088CV, Cor: Branca . IUP 2865 04 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Reduzida R$ 2.446,28 50.000 50.000 10.000 10.000 R$ 959,000 25 Marca / Modelo: FIAT / DOBLO ESSENCE 1.8, Espécie Tipo: PAS / A UTOMÓVEL , Renavan : 00996811117 , Chassi: 9BD119609E1114558 , Combustível: Álcool / Gasolina , IVI 8129 01 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Reduzida R$ 1.914,64 50.000 50.000 10.000 10.000 R$ 1.645,000 Ano Fab. / Mod. : 2014 / 2014 , Cap / Pot / Cil: 7P / 132CV, Cor: Branca . 27 Marca / Modelo: I / FORD FIESTA SD 1.6 LSE, Espécie Tipo: PAS / AUTOMÓVEL , Renavan : 01023119703 , Chassi: 3FAFP4WJ1EM241833 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2014 / 2014 , Cap / Pot / Cil: 5P / 130CV, Cor: Branca . IWA 0602 03 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Reduzida R$ 1.837,92 50.000 50.000 10.000 10.000 R$ 1.140,000 38 Marca / Modelo: I / CHEV CRUZE LT NB AT, Espécie Tipo: PAS / AUTOMÓVEL , Renavan : 01177013115 , Chassi: 8AGBB69S0JR146060 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2018 / 2018 , Cap / Pot / Cil: 5P / 153CV, Cor: Azul . IZA 0G57 04 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Normal R$ 6.161,54 100.000 100.000 10.000 10.000 R$ 1.949,000 39 Marca / Modelo: CHEV / PRISMA 1.4MT LT, Espécie Tipo: PAS / AUTOMÓVEL , Renavan : 01157944415 , Chassi: 9BGKS69V0KG121639 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod. : 2018 / 2019 , Cap / Pot / Cil: 5P / 106CV, Cor: Branca . IYQ 0737 0 Sim Sim V.M.R. 100% Tabela Fipe Normal R$ 4.306,43 100.000 100.000 10.000 10.000 R$ 1.345,000 Nº Veiculo Placa DM/DC Passageiro (L.M.I) R$ DM/DC 3º R$ Morte Acidental por Passageiro R$ Inv. Permanente Passageiro R$ DMHO Passageiro R$ Morte Acidental Cond/ Cob R$ Inv. Permanente Cond/ Cob R$ DMHO Cond/ Cob R$ R$ Unit. 40 Marca / Modelo: AGRALE / ULTRAVA N FD, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 00609427733 , Chassi: 9BYC04D1NPC003287 , Combustível: Diesel , Ano Fab. / Mod.: 1993/ 1993 , Cap / Pot / Cil: 24P / 096CV, Cor: Branca . IAU 9737 450.000 450.000 37.000 37.000 9.000 37.000 37.000 9.000 R$ 1.645,990 41 Marca / Modelo: MARCOPOLO / VOLARE A8 ESCOLAR, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 00787394610 , Chassi: 93PB04B302C008005 , Combustível: Diese , Ano Fab. / Mod.: 2002 / 2002 l, Cap / Pot / Cil: 28P / 145CV, Cor: Prata . IKT 6876 450.000 450.000 37.000 37.00 0 9.000 37.000 37.000 9.000 R$ 1.722,450 42 Marca / Modelo: VW / KOMBI ESCOLAR, Espécie Tipo: PAS / MICROÔNIBUS, Renavan: 00934091366 , Chassi: 9BWGF07X28P005953 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod.: 2007 / 2008 , Cap / Pot / Cil: 15P / 085CV, Cor: Branca . IOC 4633 450.000 450.000 37.000 37.000 9.000 37.000 37.000 9.000 R$ 1.473,940 43 Marca / Modelo: IVECO / CITYCLASS 70C16, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 00454800339 , Chassi: 93ZL68B01C8436363 , Combustível: Diesel , Ano Fab. / Mod.: 2011 / 2012 , Cap / Pot / Cil: 29P / 155CV, Cor: Amarela . ISV 8510 450.000 450.000 37.000 37.000 9.000 37.000 37.000 9.000 R$ 1.741,580 44 Marca / Modelo: IVECO / CITYCLASS 70C16, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 00454799683 , Chassi: 93ZL68B01C8436277 , ISV 8666 450.000 450.000 37.000 37.000 9.000 37.000 37.000 9.000 R$ 1.741,580 Combu stível: Diesel , Ano Fab. / Mod.: 2011 / 2012 , Cap / Pot / Cil: 29P / 155CV, Cor: Amarela . 45 Marca / Modelo: IVECO / CITYCLASS 70C17, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 005662 79592 , Chassi: 93ZL68C01D8452303 , Combustível: Diesel , Ano Fab. / Mod.: 2013 / 2013 , Cap / Pot / Cil: 22P / 170CV, Cor: Amarela . IUR 3820 450.000 450.000 37.000 37.000 9.000 37.000 37.000 9.000 R$ 1.607,750 46 Marca / Modelo: FIAT / DUCATO MC TCA MIC, Esp écie Tipo: PAS / MICROÔNIBUS, Renavan: 00569923638 , Chassi: 93W245H34E2120625 , Combustível: Diesel , Ano Fab. / Mod.: 2013 / 2014 , Cap / Pot / Cil: 16P / 127CV, Cor: Branca . IUT 4396 450.000 450.000 37.000 37.000 9.000 37.000 37.000 9.000 R$ 1.493,070 47 Marca / Modelo: M. BENZ / OF 1519 R. ORE, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 01021245680 , Chassi: 9BM384069EB959946 , Combustível: Diesel , Ano Fab. / Mod.: 2014 / 2014 , Cap / Pot / Cil: 56P / 185CV, Cor: Amarela . IVZ 0035 450.000 450.000 37.000 37.000 9.00 0 37.000 37.000 9.000 R$ 2.257,760 CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO DE COBERTURA E DA VIGÊNCIA A) Os veículos abaixo terão a vigência da Apólice iniciada a partir de 14 de Maio de 2019: Nº Veiculo Placa 41 Marca / Modelo: MARCOPOLO / VOLARE A8 ESCOLAR, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 00787394610 , Chassi: 93PB04B302C008005 , Combustível: Diesel , Ano Fab. / Mod.: 2002 / 2002 , Cap / Pot / Cil: 28P / 145CV, Cor: Prata . IKT 6876 42 Marca / Modelo: VW / KOMBI ESCOLAR, Espécie Tipo: PAS / MICROÔNIBUS, Renavan: 00934091366 , Chassi: 9BWGF07X28P005953 , Combustível: Álcool / Gasolina , Ano Fab. / Mod.: 2007 / 2008 , Cap / Pot / Cil: 15P / 085CV, Cor: Branca . IOC 4633 43 Marca / Modelo: IVECO / CITYCLASS 70C16, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 00454800339 , Chassi: 93ZL68B01C8436363 , Combustível: Diesel, Ano Fab. / Mod.: 2011 / 2012, Cap / Pot / Cil: 29P / 155CV, Cor: Amarela . ISV 8510 44 Marca / Modelo: IVECO / CITYCLASS 70C16, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 00454799683 , Chassi: 93ZL68B01C8436277 , Combustív el: Diesel , Ano Fab. / Mod.: 2011 / 2012 , Cap / Pot / Cil: 29P / 155CV, Cor: Amarela . ISV 8666 45 Marca / Modelo: IVECO / CITYCLASS 70C17, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 00566279592 , Chassi: 93ZL68C01D8452303 , Combustível: Diesel, Ano Fab. / Mod.: 2013 / 2013, Cap / Pot / Cil: 22P / 170CV, Cor: Amarela . IUR 3820 46 Marca / Modelo: FIAT / DUCATO MC TCA MIC, Espécie Tipo: PAS / MICROÔNIBUS, Renavan: 00569923638 , Chassi: 93W245H34E2120625 , Combustível: Diesel, Ano Fab. / Mod.: 2013 / 2014, Cap / Pot / Cil: 16P / 127CV, Cor: Branca . IUT 4396 47 Marca / Modelo: M. BENZ / OF 1519 R. ORE, Espécie Tipo: PAS / ÔNIBUS, Renavan: 01021245680 , Chassi: 9BM384069EB959946 , Combustível: Diesel, Ano Fab. / Mod.: 2014 / 2014, Cap / Pot / Cil: 56P / 185CV, Cor: Amar ela . IVZ 0035 B) A vigência da Apólice dos demais veículos objetos deste edital, terão sua vigência a partir da assinatura do contrato. C) O prazo de prestação dos serviços contratados é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento (emis são das apólices), podendo ser prorrogado por igual período, até atingir 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, sem interrupção, a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos do art . 57, inciso II da L ei nº 8.666/ 93; D) Caso ocorra prorrogação, o valor contratual deverá ser adequado anualmente, através de apresentação de planilha constando os veículos que continua rão segurados; incluindo os que foram endossados na frota, suas devida alteração ou inclusão d e bônus, caso haja alteração nos valores dos veículos deverá obedecer os valores com base na tabela FIPE, não será aceito correção de valores para mais. CLÁUSU LA QUARTA ? DO PREÇO E PAGAMENTO O valor global do presente contrato é de R$ 27.229,12 (vinte e sete mil , duzentos e vinte e nove reais e doze centavos ), sendo que o pagamento será efetuado em parcela única em até 10 (dez) dias, a partir da vigência do seguro estipulada na Cláusula Terceira deste Contrato, em moeda corrente, através de crédito em Con ta Corrente própria, a ser indicada pela mesma, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente aos serviços contratados, devidamente atestada pela Secretaria Interessada. O pagamento estará condicionado ao encaminhamento de Nota Fiscal/fatura, devidamente assinado e carimbadas pela Secretaria. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e o número do pregão, a fim de acelerar a liberação do documento fiscal para pagamento. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP -M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí -lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. Serão processadas as rete nções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria. Correrão por conta exclusivos da CONTRATADA, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto desta contratação, ou vierem a ser criados. CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado ao máximo de 8% (oito por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado. Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um ano); Multa de 15 % (quinze por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois anos). Observação: As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrat o. CLÁUSULA SEXTA ? DAS MULTAS As multas aplicadas na execução do contrato serão descontadas do pagamento, a critério exclusivo do CONTRATANTE e, quando for o caso, cobradas judicialmente. CLÁUSULA SÉTIMA ? DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização do forneciment o caberá diretamente ao Secretário Municipal da Administração , Sr. Gustavo Sturmer, a quem compete verificar se a licitante vencedora está executando o fornecimento, observando o contrato e os documentos que o integram. A ação e/ou omissão, total ou parcia l, da fiscalização não eximirá a licitante vencedora da integral responsabilidade pela execução do objeto deste Contrato. CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO Será rescindido o presente contrato, nos seguintes casos: a) por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE , nos casos previstos nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; b) amigavelmente, por acordo entre as partes, mediante formalização através de aviso -prévio, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não cab endo indenização de qualquer das partes, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; c) judicialmente, nos termos da legislação vigente. CLÁUSULA NONA ? DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas pelas seguintes dotações: 02 01 04 122 0002 2003 33903900000000 0001 0 356.5 OUTR.SERVIC.TER 0301 04 122 0010 2004 33903900000000 0001 0 1166.5 OUTR.SERVIC.TER 0401 10 302 0107 2006 33903900000000 0040 0 5789.4 OUTR.SERVIC.TER 0401 10 304 0107 2125 33903900000000 0040 0 6699.0 OUT R.SERVIC.TER 0401 10 304 0107 2125 33903900000000 4502 0 6700.8 OUTR.SERVIC.TER 0501 04 122 0012 2017 33903900000000 0001 0 10128.1 OUTR.SERVIC.TER 0701 04 122 0002 2023 33903900000000 0001 0 12943.7 OUTR.SERVIC.TER 0801 12 122 0002 2028 33903900000000 0020 0 16441.0 OUTR.SERVIC.TER 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 0020 0 19302.0 OUTR.SERVIC.TER 0901 04 122 0002 2048 33903900000000 0001 0 30361.5 OUTR.SERVIC.TER 0902 25 752 0067 2052 33903900000000 0001 0 31768.3 OUTR.SERVIC.TER 0902 26 782 0101 2053 33903900000000 0001 0 33231.3 OUTR.SERVIC.TER 1001 08 122 0029 2104 33903900000000 0001 0 34738.8 OUTR.SERVIC.TER 1003 08 243 0027 2066 33903900000000 0001 0 38432.1 OUTR.SERVIC.TER CLÁUSULA DÉCIMA ? DO FORO Fica eleito, de comum acordo entre as p artes, o Foro da Comarca de Carazinho/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente contrato. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, que lido e achado confo rme, vai assinado pelas p artes. Chapada/RS, 03 de maio de 2019 . Carlos Alzenir Catto Prefeito Municipal CONTRATANTE GENTE SEGURADORA S/A Marcelo Wais CONTRATADA Testemunhas: Stefâ nia Grassi de Oliveira Cassia Vanuza Strauss 029.656.920 -88 028.173.800 -96 Visto e Aprovado: Gabryel Ott Ihme OAB/RS nº 97.436 Procurador Geral do Município