ValelembrarquepormeiodoOfícioCircularConjuntonº2/2018/CVM/SIN/SPREV,aSPREVeaCVMjáorientaramosgestoresdeRPPSe
prestadoresdeserviçodosfundossobreaaplicaçãodessescritérios,comadivulgaçãodelistadasinstituiçõesqueatendemaosrequisitosdos
incisosIeIIdo§2ºe§8°doart.21daResoluçãoCMNnº4.963/2021,divulgadanosítiodainternetdaSPREV.Alistafoiconfeccionadacombase
nas informações repassadas pelo BACEN e refere-se às instituições registradas pela CVM nos termos da Resolução 21, de 25/02/2021.
CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO
NostermosdoincisoVI,§1°,art.1ºdaResoluçãoCMNnº4.963/21,osresponsáveispelagestãodoRegimePrópriodePrevidênciaSocial(RPPS)
deverãorealizaropréviocredenciamentodasinstituiçõesadministradorasegestorasdosfundosdeinvestimentoemqueserãoaplicadosos
recursos.O§3ºdoart.1ºdaResoluçãodispõequecredenciamentodeveráobservar,dentreoutroscritérios,ohistóricoeaexperiênciade
atuação,ovolumederecursossobagestãoeadministraçãodainstituição,asolidezpatrimonial,aexposiçãoariscoreputacional,padrãoéticode
condutaeaderênciadarentabilidadeaindicadoresdedesempenho.Osparâmetrosparacredenciamentoestãoprevistosnosarts.103a106da
PortariaMTPn°1.467/22,sendoqueoart.106,IV,dispõeque?Aconclusãodaanálisedasinformaçõesedaverificaçãodosrequisitos
estabelecidosparaocredenciamentodeveráserregistradaemTermodeCredenciamento,devendo,dentreoutrosaspectoscolocadosno
dispositivo,serinstruídocomosdocumentosprevistosnainstruçãodepreenchimentodomodelodisponibilizadonapáginadaPrevidênciaSocial
na Internet?.
AResoluçãoCMNnº4.963/2021(incisoI,§2º,doart.21)manteveaexigênciadasaplicaçõesderecursosdosRPPSseremrealizadasapenasem
fundosdeinvestimentoemqueoadministradorougestordofundosejainstituiçãoautorizadaafuncionarpeloBACEN,obrigadaainstituircomitê
deauditoriaecomitêderiscos,nostermosdasResoluçõesCMNnº4.910,de27demaiode2021,enº4.557,de23fevereirode2017,
respectivamente.Alémdisso,aspessoasjurídicasdeverãoserregistradascomoadministradoresdecarteirasdevaloresmobiliários(nostermosda
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021).  
Napráticadomercado,essascondiçõesestãomaisrelacionadasaosadministradoresdosfundosdeinvestimento,aosquais,adicionalmenteao
requisitodoscomitêsdeauditoriaederiscos,osrecursosoriundosdeRPPSsobsuaadministraçãodevemrepresentarnomáximo50%(cinquenta
porcento)dosrecursossobsuaadministração(incisoII,§2º,Art.21daResoluçãoCMNnº4.963/2021),comoobjetivodequeos
administradoreselegíveisapresentemmaiordiversificaçãodeseucampodeatuaçãoeevidenciemreconhecidaconfiançaecompetênciana
administração de recursos de terceiros pelo mercado.
ConsiderandoqueoobjetivodoCMN,aoincluiressesrequisitosparaasaplicaçõesdosRPPS,buscouconferirmaiorproteçãoesegurançaaessas
alocações,semprejudicararentabilidade,oscustoseasuatransparência,equealistadasinstituiçõesqueatendemaoscritériosprevistosnos
incisosIdo§2ºdoart.21daResoluçãoCMNnº4.963/2021,divulgadapelaSPREV,étaxativa,entendeu-seque,aprincípio,poder-se-iaaplicaras
todasasinstituiçõesqueoperamcomosRPPSummodelomaissimplificadodeTermodeAnálisedeCredenciamento.Autilizaçãodessemodelo
nãoafastaaresponsabilidadedosdirigentesdoRPPSpelacriteriosaanálisedofundodeinvestimentoquereceberáosrecursosdoRPPS,tendo
emvistaqueaprópriaResoluçãoCMNeaPortariaMTPn°1.467/22tratamdoscritériosmínimosdeanálisequedevemserobservadosnaseleção
de ativos.
Porfim,oart.8-A,daLei9.717/1998,normaqueadquiriustatusdeLeiComplementarapósaEmendaConstitucionalnº103/2019,deixaclaroque
osdirigentesdoentefederativoinstituidordoregimeprópriodeprevidênciasocialedaunidadegestoradoregimeeosdemaisresponsáveispelas
açõesdeinvestimentoeaplicaçãodosrecursosprevidenciários,inclusiveosconsultores,osdistribuidores,ainstituiçãofinanceiraadministradora
dacarteira,ofundodeinvestimentosquetenharecebidoosrecursoseseusgestoreseadministradoresserãosolidariamenteresponsáveis,na
medidadesuaparticipação,peloressarcimentodosprejuízosdecorrentesdeaplicaçãoemdesacordocomalegislaçãovigenteaquetiveremdado
causa.
Atítulodeorientação,noTermodeCredenciamentoestãodestacadosnacorbrancaoscamposquenecessitamdepreenchimentoporparteda
Unidade Gestora do RPPS. 
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ERONI MAIER DE ANDRADE CPF: 559.898.530-68 
Ciente.
 LUCIANE VOGT CPF: 885.700.290-04
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BLACKROCK BRASIL GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA
Nessecontexto,aResoluçãoCMNnº4.963/2021,emseuart.1º,§5º,destacaquesãoincluídasnorolderesponsáveispelagestãodoRPPSna
medidadesuasatribuições,osgestores,dirigentesemembrosdosconselhoseórgãoscolegiadosdedeliberação,defiscalizaçãooudocomitêde
investimentosdoregimeprópriodeprevidênciasocial,osconsultoreseoutrosprofissionaisqueparticipemdoprocessodeanálise,de
assessoramentoedecisóriosobreaaplicaçãodosrecursosdoregimeprópriodeprevidênciasocial,diretamenteouporintermédiodepessoa
jurídicacontratadaeosagentesqueparticipamdadistribuição,intermediaçãoeadministraçãodosativosaplicadosporessesregimes.ORPPStem
odeverdemonitorarperiodicamenteosprestadoresdeserviços,avaliandosuascapacidadestécnicaseprevenindopotenciaisconflitosde
interesses na relação, em linha com o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º, do art. 24, da Resolução CMN nº 4.963/2021.
Alémdospríncípios,requisitoselimitesprevistosnaResoluçãodoCMN,devemserpermanentementeobservadososparâmetrosgeraisdagestão
dos investimentos previstos na Portaria MTP nº 1.467/2022, em especial o disposto em seus arts. 86, 87 e 103 a 124.