DECRETO Nº 	028/2022	 	
 
Autoriza  a  abertura  de  Crédito  Especial  no  valor 
de  R$  100.275,00  no  orçamento  de  2022  e  dá 
outras providências.	 	
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas  atribuições 	
consti	tucionais  e  legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere	 a  Lei  Orgânica  vigente  e  em 	
conformidade	 com a Lei Municipal nº 4.	160	/2022	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2022,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº  4.139/2021,  no  valor  de  R$ 
100.275,00 	(cem mil, duzentos e setenta e cinco reais), com a seguinte classificação:	 	
07                                                                                      Secretaria da Agricultura e Meio 
Ambiente	 	
0701 04 122 0002 1019                              	                  	Equipamento Agricultura	 	
0701  04  122  0002  1019  4490520000000  1196                Equipamentos  e  Material 
Permanente 	 	
Valor                                                                                 R$ 100.275,00	 	
  	
Art.  2º	 Servirá  de  recursos 	para  a  abertura  do  crédito  especial  de  que  trata  o 	
Art.  1º,  o  recurso  oriundo  do  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e 
Abastecimento/MAPA,  para  Aquisição  de  equipamentos  Agrícolas  mediante  convênio 
firmado,  via  Caixa  Econômica  Federal,  recurso  vinculado  11	96,  no  valor  de  R$ 	
100.275,00 (cem mil, duzentos e setenta e cinco reais).	 	
 
Art. 3º 	Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	23	 de Fevereiro de 2022.	 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
PA	ULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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