D E C R E T O  N§ 217/2013                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2013                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2303/2012 de 27/12/2012.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                04                                   SECRETARIA DA SAUDE E ACAO SOCIAL          0405                                 CONSELHO CRIANCA E ADOLESCENTE             0405 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         0405 08 243                          ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC.        0405 08 243 0027                     SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN        0405 08 243 0027 2066                MANUTENCAO COMDICA                         0405 08 243 0027 2066 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS                       10321/7                   0001-RECURSOS LIVRE                       200,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0802                                 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO             0802 12                              EDUCACAO                                   0802 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0802 12 361 0099                     SERV. TRANSP. RODOVIARIO                   0802 12 361 0099 2036                TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL         0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        19050/0                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT      15.000,00      19053/5                   1047-PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR              284,80      0803                                 FUNDEB                                     0803 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0803 12 361 0046 2034                REMUN.PROFESSORES ENS. FUNDAMENTAL         0803 12 361 0046 2034 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS                       19893/5                   0031-FUNDEB                             8.753,00              Total de credito suplementar                              24.237,80             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):                                                                                       a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                    05                                   SECRETARIA DA FAZENDA                      0501                                 SECRETARIA DA FAZENDA                      0501 04                              ADMINISTRACAO                              0501 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0501 04 122 0012                     ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS                 0501 04 122 0012 2017                MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA               0501 04 122 0012 2017 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS

Pag.:  2      11968/7                   0001-RECURSOS LIVRE                     5.000,00                                                                                      06                                   SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO        0601                                 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO          0601 04                              ADMINISTRACAO                              0601 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0601 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0601 04 122 0002 2020                MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA        0601 04 122 0002 2020 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        12666/7                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.892,99                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0803                                 FUNDEB                                     0803 12                              EDUCACAO                                   0803 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0803 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0803 12 361 0046 2034                REMUN.PROFESSORES ENS. FUNDAMENTAL         0803 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO          19793/9                   0031-FUNDEB                             8.428,45      0803 12 361 0046 2067                GASTOS 40% FUNDEB                          0803 12 361 0046 2067 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL        20223/1                   0031-FUNDEB                               146,52      0805                                 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES           0805 12 362                          ENSINO MEDIO                               0805 12 362 0099                     SERV. TRANSP. RODOVIARIO                   0805 12 362 0099 2037                TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO            0805 12 362 0099 2037 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        21416/7                   1047-PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR              269,84      0807                                 DESPORTO                                   0807 27                              DESPORTO E LAZER                           0807 27 812                          DESPORTO COMUNITARIO                       0807 27 812 0048                     PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID         0807 27 812 0048 2029                GINASIO/QUADRAS/CAMPOS                     0807 27 812 0048 2029 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        24280/2                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.400,00                                                                                      09                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO             0902                                 INFRA-ESTRUTURA                            0902 26                              TRANSPORTE                                 0902 26 782                          TRANSP.RODOVIARIO                          0902 26 782 0101                     CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN        0902 26 782 0101 2053                MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA        0902 26 782 0101 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        27516/6                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.700,00      0902 26 782 0101 2053 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA          27675/8                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.385,04      0902 26 782 0101 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        27753/3                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.000,00

Pag.:  3             Total de Reducoes                                         24.222,84                         c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):           1047-PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR                                  14,96              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      30 de dezembro  de 2013                                                                                     ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                                            PREFEITO MUNICIPAL                                                              ______________________________