PORTARIA Nº 	339	/201	8 	
 	
?Retifica  Portaria  590/2017 
que  c	oncede  Abono  de 	
Permanência a Servidora.?	 	
 	
O  Prefeito  do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
 	Art	.  1º.	 Retifica  ato:  Portaria  590/2017	, 	que  c	oncede  abono  de 	
Permanênc	ia  a  Servidora  Pú	blica  Municipal	 Gilvane  Alice  Haupenthal	,  o 	
abono  será  no  valor  equivalente  ao  da  contribuição  efetivamente  descontada 
da  Servidora  ou  recolhida  por  esta,  relativamente  a	 cada  competência	, de 	
acordo com o § 2º do art. 50 da Lei Municipal Complementar 001/2009	. 	
 	
 Art. 	2º. O Abono será concedido a 	servidora nomeada no art. 1º, contar 	
de 21 de janeiro de 2018. 	 	
Parágrafo  único:	 A  servidor	a deverá  restituir  ao  erário  quantias 	
indevidamente  percebidas	,  a  título  de  Abono  de  permanência, 	referente  ao 	
período de 18/11/2017 a 20/01/2018.	 	
  
Art.	 3º. Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  com 	
efeito retroativo a 	21 de janeiro de 2018	. 	
  
Chapada RS, 	12	 de 	novembro de 2	018	, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                            	       	Carlos Alzenir Catto 	 	
 	Data Supra                                                                 Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Se	cretário	 da Administração