DECRETO Nº 00	2/2022	 	
 	 	 	 	 	 	 
 	
Estabelece  valores  para  Serviços 
Ambientais	 	
 	
 	 	 	 	 	 	 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	, Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado 	
do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 	atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas 	
pela Lei Orgânica, baixa o seguinte	 
DECRETO	 	
 	
Art.  1º 	- Fica  autorizada  a  cobrança  dos  seguintes  valores  para  os 	
Serviços  Ambientais,  tendo  como  base  a  Lei  Municipal  nº  3.054/2019, 
conforme especificação abaixo:	 	
ANEXO I	 	
TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS	 	
VALORES EM R$	 	
PORTE	 	
Potencia	
l 	
Poluidor	 	
LP	 	LI                   	 LO                       	 	
Autorizações	 	Licença 
Prévia	 	
Licença de 
Instalação	 	
Licença 	
de 	
Operação	 	
Mínimo	 	
B (Baixo)	 	R$ 147,90	 	R$ 420,14	 	R$ 215,56	 	R$ 23,97	 	
M 
(Médio)	 	R$ 183,17	 	R$ 510,88	 	R$ 356,26	 	R$ 48,02	 	
A (Alto)	 	R$ 241,99	 	R$ 657,11	 	R$ 562,99	 	R$ 72,00	 	
Pequeno	 	
B (Baixo)	 	R$ 299,93	 	R$ 836,96	 	R$ 421,77	 	R$ 96,00	 	
M 
(Médio)	 	R$ 366,33	 	R$ 1.013,41	 	R$ 712,56	 	R$ 120,04	 	
A (Alto)	 	R$ 480,66	 	R$ 	1.351,16	 	R$ 1.125,96	 	R$ 143,99	 	
Médio	 	
B (Baixo)	 	R$ 537,79	 	R$ 1.526,00	 	R$ 764,65	 	R$ 168,04	 	
M 
(Médio)	 	R$ 741,13	 	R$ 2.080,17	 	R$ 1.458,75	 	R$ 240,06	 	
A (Alto)	 	
R$ 	
1.092,35	 	R$ 2.988,14	 	R$ 2.561,28	 	R$ 360,14	 	
Grande	 	
B (Baixo)	 	R$ 863,85	 	R$ 2.438,55	 	R$ 1.218,41	 	R$ 480,16	 	
M 
(Médio)	 	
R$ 	
1.336,05	 	R$ 3.742,71	 	R$ 2.631,85	 	R$ 600,21	 	
A (Alto)	 	
R$ 	
2.186,29	 	R$ 5.967,88	 	R$ 5.129,28	 	R$ 720,28	 	
Excepcio	nal	 B (Baixo)	 	
R$ 	
1.365,82	 	R$ 3.899,04	 	R$ 1.949,52	 	R$ 1.200,45	 	
M 	
R$ 	
2.406,64	 	R$ 6.735,92	 	R$ 4.737,72	 	R$ 2.400,87

(Médio)	 	
A (Alto)	 	
R$ 	
4.366,25	 	R$ 11.932,41	 	
R$ 	
10.258,51	 	R$ 3.601,35	 	
 	
 
TIPOS DE LICENÇA	 	
 	
GRAU DE POLUIÇÃO	 	
LP 	? Licença Prévia	 	
 	
B 	? Baixo	 	
LI 	? Licença de Instalação	 	
 	
M 	? Médio	 	
LO 	? Licença de Operação	 	
 	
A 	? Alto	 	
 
 
 
 
                      	ANEXO II	 	
 	
TABELA DE 	VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS	 	
VALORES EM R$	 	
 	
ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	 	
Porte	 	Valor	 	
Mínimo	 	83,72	 	
Pequeno	 	R$ 	167,40	 	
Médio	 	R$ 	334,80	 	
Grande	 	R$ 	836,99	 	
Excepcional	 	R$ 	1673,98

ANEXO III	 	
TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS	 	
VALORES EM R$	 	
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	 	
  	  
Mínimo	 	R$ 83,72	 	
Pequeno	 	R$ 167,40	 	
Médio	 	R$ 334,80	 	
Grande	 	R$ 836,99	 	
Excepcional	 	R$ 1.673,98	 	
 	
 
 
 
 
 
 	
ANEXO IV	 	
TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS	 	
VALORES EM R$	 	
 	 	 	 	OUTROS CUSTOS	 	
Declaração	 	R$ 240,15	 	
Certidão	 	R$ 44,74	 	
Certificado	 	R$ 44,74	 	
Atestado	 	R$ 335,58	 	
Aprovação de PRAD 	? Projeto de 	
Recuperação de Área Degradada	 	
Mínimo	 	R$ 83,72	 	
Pequeno	 	R$ 167,40	 	
Médio	 	R$ 334,80	 	
Grande	 	R$ 836,99	 	
Excepcional	 	
R$ 	
1.673,98	 	
PRA 	? Projeto de Recuperação Ambiental	 	
Mínimo	 	R$ 83,72	 	
Pequeno	 	R$ 167,40	 	
Médio	 	R$ 334,80	 	
Grande	 	R$ 836,99	 	
Excepcional	 	
R$ 	
1.673,98

GELSON MIGUEL SCHERER	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
Registre	-se e Publique	-se.	 	
 
 
 
 
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 	
 
 
Art. 2º 	Revogam	-se as disposições em contrário.	 	
 
Art. 3º 	Este Decreto entra em vigor na data de sua 	publicação.	 	
 	     	Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 0	3 de Janeiro de 202	2.