PORTARIA Nº 	480	/2021	 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  aquisição 	de 	Uniformes 	
Escolares  para  os  estudantes  da  rede 
municipal  de  Ensino  do  Município  de 
Chapada	-RS.	 	
 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada	 em  E	xercício	,  Estado  do  Rio  Grande 	
do  Sul,  no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 
8.666/93  e  alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  123/2019	, 	
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comiss	ão,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo 	
Licitatório  na  modalidade  de  Pregão  Presencial	 para  a 	aquisição  de  Uniformes 	
Escolares,  para  os  estudantes  da  Rede  Municipal  de  Ensino,  nos  termos 
solicitados  pela  Secretaria  Municipal  de  Educa	ção,  Cultura  e  Despor	to,  do 	
Município de Chapada	-RS.	 	
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	19	 de agosto d	e 2021.	 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                             	Moacir Antônio Grethe	 	
              	Data Supra                          	             	Prefeito Municipal	 em Exercício 	 	
 
 
 
 
 
  Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração