DECRETO Nº 	168/2022	 	
 
 
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 
70.000,00  no  orçamento  de  2022  e  dá  outras 
providências.	 	
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais,  especialmente  as  que  lhe	 confere	 a  Lei  Orgânica  vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	33/2022	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  especial  no 	
Orçamento  de  2022,  no  valor  de  R$  70.000,00,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº  4.139/2021, 
com a seguinte classificação:	 	
09                                                                  Secretaria de Obras e Trânsito	 	
0902 17 511 0118 1008                                                      Redes de Água	 	
0902 17 511 0118 1008 44905100000000 00	01           Obras e Instalações	 	
 
Valor                                                                              R$ 70.000,00	 	
  	
Art. 2º 	Servirá de recurso para a abertura do crédito especial de que trata o Art. 1º, o 	
recurso  oriundo  da  Secretaria  de  Ob	ras  e  Habitação,  Departamento  de  Poços  e  Redes, 	
construção  de  poços  tubulares  profundos  na  Localidade  Linha  João,  mediante  Termo  de 
convênio  FPE  nº  2234/2022,  conforme  processo  nº  22/2200	-0001808	-0,  recurso  vinculado 	
1210, no valor de R$ 70.000,00.	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 21 de Dezembro 	de 2022.	 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publiqu	e-se