CONTRATO Nº 143/2016  
 
Contrato administrativo de serviço temporário  de 
excepcional interesse público que entre si celebram o 
Município de Cha pada e o Srº. Maria Inês Nogueira, com 
base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei 
M unicipal nº. 2.766/2016 . 
 
  Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Pre feito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.  354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada -  RS, a seguir denominado CONTRATANTE e a  
Srª . Maria I nês Nogueira, brasileir o, CPF nº. 001.122.290-50, residente e domiciliado  
na  Localidade de São Francisco, neste município de  Chapada (RS), dorav ante 
identificado por CONTRATADO , tem certo, justo e acordado o s eguinte: 
  CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente CONTRATO visa atender 
necessidade  emergencial de excepcional interesse público, sendo que o contratado 
trabalha rá para a  CONTRATANTE na função  Agente Comunitária de Saúde, conforme 
autorização contida na Lei Munic ipal nº.  2.766/2016.  
  CLÁUSULA SEGUNDA  - Pelo ser viço acima mencionado e  prestado, a 
CO NTRATADA  perceberá remuneração de R$  1.065,51 (Um mil e sessenta e cinco 
reais e cinquenta e um centavos ) mensais, adicional de insalubridade em grau médio 
de 20  % (vinte por cento) e vale alimentação no valor de  R$ 190,96  (cento e setenta e 
um reais e sessenta centavos).    
  CLÁUSULA TERCEIRA -  A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de  40 (quarenta) horas semanais. 
  CLÁUSULA QUARTA -  O presente contrato vigorará de 13  de junho  de 
2016  até  30 de  março  de 2017 ,  inclusiv e, em cujo término, poderá a critério da 
administração ser renovado por mais um (1) ano.  
  CLÁUSULA QUINTA -  Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente co ntrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não tr abalhado.   
  CLÁUSULA SEXTA  -  O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA  caiba qual quer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então,  se a CONTRATAD A incidir em qualquer das

faltas arroladas do Estatuto dos Servidores  ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
  CLÁUSULA SÉTIMA -  É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertênc ia e suspensão a  CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servido res ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
  CLÁUSULA OITAVA  - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem -se pelo disposto no Estatuto  dos Servidores ?  Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
  CLÁUSULA NONA -  As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária -  Contratação por Tempo Determinado. 
04                                                                                             SECRETARIA DA SAÚDE 
0401 10 301 0107 2008                                                           PACS E PSF  
0401 10 301 0107 2008 31900400000000 4520 0      3568.8 CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO   
  
         CLÁUSULA DÉCIMA -  Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente con trato. 
  Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas tes temunhas. 
                   Chapada RS, 14  de junho  de 2016 , Gabinete do Prefeito Municipal.  
 
Carlos Alzenir Catto                                      Maria Inês Nogueira 
  Prefeito Municipal                                     Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
 
           Deise Maria Vogt                           Angela Cristina Klein Gross