D E C R E T O  NR 173/2017                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                01                                   CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES             0101                                 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES             0101 01                              LEGISLATIVA                                0101 01 031                          ACAO LEGISLATIVA                           0101 01 031 0001                     EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA               0101 01 031 0001 2001                MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA        0101 01 031 0001 2001 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO           368/9                   0001-RECURSOS LIVRE                     8.000,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0805                                 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES           0805 12                              EDUCACAO                                   0805 12 367                          EDUCACAO ESPECIAL                          0805 12 367 0052                     ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL            0805 12 367 0052 2103                MANUDENCAO EDUCACAO ESPECIAL               0805 12 367 0052 2103 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        21207/5                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT         500,00      0806                                 CULTURA                                    0806 13                              CULTURA                                    0806 13 392                          DIFUSAO CULTURAL                           0806 13 392 0054                     DESENVOLVIMENTO CULTURAL                   0806 13 392 0054 2032                MANUTENCAO BIBLIOTECA PUBLICA              22559/2                   0001-RECURSOS LIVRE                       350,00                                                                                      09                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO             0902                                 INFRA-ESTRUTURA                            0902 25                              ENERGIA                                    0902 25 752                          ENERGIA ELETRICA                           0902 25 752 0067                     ILUMINACAO PUBLICA                         0902 25 752 0067 2052                ILUMINACAO PUBLICA                         0902 25 752 0067 2052 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        26347/8                   0001-RECURSOS LIVRE                     6.000,00                                                                                      10                                   SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL           1004                                 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL         1004 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         1004 08 244                          ASSISTENCIA COMUNITARIA                    1004 08 244 0029                     ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Pag.:  2      1004 08 244 0029 2015                BENEFICIOS EVENTUAIS                       1004 08 244 0029 2015 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS                  29467/5                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.075,00              Total de credito suplementar                              15.925,00             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):                                                                                       a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                    01                                   CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES             0101                                 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES             0101 01                              LEGISLATIVA                                0101 01 031                          ACAO LEGISLATIVA                           0101 01 031 0006                     DIVULGACAO OFICIAL E INSTITUCIONAL         0101 01 031 0006 2002                DIVULGACAO OFICIAL DA CAMARA MUNIC.        0101 01 031 0006 2002 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA          668/8                   0001-RECURSOS LIVRE                     8.000,00                                                                                      05                                   SECRETARIA DA FAZENDA                      0501                                 SECRETARIA DA FAZENDA                      0501 04                              ADMINISTRACAO                              0501 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0501 04 122 0012                     ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS                 0501 04 122 0012 2017                MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA               0501 04 122 0012 2017 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                         8782/3                   0001-RECURSOS LIVRE                     3.000,00      0501 04 122 0012 2017 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA                     8906/0                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.850,00      0501 04 122 0012 2017 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS         9152/9                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.500,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0802                                 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO             0802 12                              EDUCACAO                                   0802 12 361                          ENSINO FUNDAMENTAL                         0802 12 361 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0802 12 361 0046 1023                MANUTENCAO PREDIOS ESCOLARES               0802 12 361 0046 1023 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        16230/2                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT         500,00              Total de Reducoes                                         14.850,00                        c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):           0001-RECURSOS LIVRE                                        1.075,00              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto

Pag.:  3   entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      10 de novembro  de 2017                                                                                     ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                PREFEITO MUNICIPAL