PORTARIA Nº	 537	/202	2 	
 
 	
Prorroga 	Licença  Maternidade 	
de 	Servidora Pública Municipal	 	
 	
 
 	O Prefeit	o do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica,  baixa  a 
seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art.	 1º.	  Prorroga  a 	Licença  Maternidade  da	 Servidora  Municipal	 Jo	ice 	
Fátima Rambo Morais	, Professora	, matrícula 	2795	-2, pelo período de 	60	 dias	, 	
a 	contar  de 	23	 de 	dezembro 	de 	202	2,  conforme  prevê  o  art.  71	 ? A, 	da  Lei 	
Municipal  complementar  005/2010  do  Regime	 Jurídico  Único	,  acrescentado 	
pel	o art. 8º da 	Lei Municipal Complementar 032/2020	. 	
 	 	 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
 
 	Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada  RS, 	23	 de 	dezembro	 de	 	
20	22. 	
 
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se 	                   	            	 Gelson Miguel Scherer	      	 	   	 	
              	Data Supra                           	    	      	             	Prefeito	 Municipal	  	
 
 
 
 
 Eloy Arty Auler 	   	
Secretári	o da Administração