CONTRATO N	º. 040	/20	21	 	
 	
Contrato  administrativo  para  atender  necessidade 
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
cel	ebram  o  Município  de  Chapada  e  o	 Sr	.º Osvaldo 	
Brizolla  Ardenghi  Junior, 	co	m  base  no  art.  37,  IX,  da 	
Constituição Federal e n	a Lei Municipal nº. 	4.070/2021	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Prefeito,  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	,  brasileiro,  casado,  CPF  nº.	 373.193.530	-91 	
residente  e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado	 	
CONTRATANTE	 e  o	 Sr	.º Osvaldo  Brizolla  Ardenghi  Junior	, brasileir	o,  CPF  nº. 	
025.792.620	-83, 	residente  e  domiciliad	o na  cidade  de 	Sagrada  Família	 - RS	, 	
dorav	ante identificado por CONTRATADO	, tem certo, justo e acordado o seguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  pre	sente  CONTRATO  visa  atender  necessidade 	
temporária de excepciona	l interesse público, sendo que o contratado	 trabalhará para o 	
CONTRATANTE  na  função 	Professor 	? Educação  Especial	,  conforme  autorização 	
contida na Lei Municipal nº. 	4.070/2021	. 	
 	CLÁUSULA  SEGUN	DA 	- Pelo  serviço  acima  men	cionado  e  prestado,  o 	
CONTRATADO	 perceberá  remuneração  de 	R$ 	3.292,99  (Ensino  Superior  completo 	
com habilitação específica em Educação Especial)	. 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  J	ornada  de  trabalho  do  CONTRATADO  será 	
de	 20	 (vinte	) horas s	emanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	01  de  março  de 	
2021 a 31 de agosto 2021	, renovável por igual período 06(seis) meses.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  contrato  antes  de  seu  término,  previsto	 na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não trabalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescindido  pelo 	
CONTRATA	NTE,  sem  que  o	 CONTRATAD	O caiba  qualquer  rep	aração  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabal	hados  até  então,  se  O  CONTRATADO	 incidir  em  qualquer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Servidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  líci	to  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  adve	rtência  e  suspensão  ao  CONTRATADO	 nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servidores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tra	tados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Te	mpo Determinado.	  	
08                                                                                       SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO	 	
 
0802 12 361 0046 2034    31900400000000 0020       Professor Ensino Fundamental	 	
0802 12 361 0046 2034    31900400000000 0031 	      	Professor Ensino Fundamental	 	
0802 12 367 0052 2121    31900400000000 0020       Professor Educação Especial	 	
0802 12 367 0052 2121    31901100000000 0031       Professor Educação Especial	 	
 
CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  p	ara  dirimir 	
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por du	as testemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	01	 de 	março	 de 20	21	, Gabinete	 do Prefeito Municipal.	 	
 	
Gelson Miguel Scherer  	 	          	   Osvaldo Brizolla Ardenghi Junior 	 	
Prefeito Municipal 	 	 	      	       	 	              	Contratado	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
       	    	Paulo Jair Costa Campana 	  	 	Angela Cristina Klein Gross

TERMO DE POSSE	 	
 
 	
 
Compareceu  no  Gabinete  do  Prefe	ito  Municipal  de  Chapada 	? RS,  o	 Sr.	º Osvaldo 	
Brizolla  Ardenghi  Junior	,  brasileir	o, solteiro	,  portador  da  Identidade  sob  nº. 	
7105385038  e	 CPF  nº	. 025.792.620	-83	,  para  tomar  posse,  nesta  data,  em 	
conformidade com a Contrato nº 	040/	2021.	 	
 	Outrossim  declara  que  não  possui  função  ou  emprego  público  de 	
administração  direta  ou  indireta,  para  efeitos  do  artigo  37,  inciso  XVI  e  XVII  da 
Constituição  Federa	l,  exceto,  o  de  professor,  tendo  compatibilidade  de  horários, 	
observando o disposto no inciso XI, de dois cargos de professor.	 	
. 
 	
Chapada, 01 de março de 2021. 	 	
 
 
 
 	
 	 	 	 	 	Osvaldo Brizolla Ardenghi Junior