PORTARIA Nº 	046	/20	23 	
 	
 	
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
Contratação de empresa prestadora de serviços 
de  Consultoria 	Previdenciária  para  o 	Munic	ípio	 	
de Chapada	 -RS.	 	
 
 	
               	O  Prefeito  Munic	ipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e	 	
demais disposições legais pertinentes à espécie, determina que o encarregado 
do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão	 desig	na	dos  através  da 	
Portaria  nº  031/2021	,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 	
Processo  Licitatório,  na  modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para 
Contratação  de  empresa  para  a  realização  de  Consultoria  Previdenciária  e  de 
Investimentos  ao  RPPS  DE  C	hapada,  registrada  na  CVM  conforme  resolução 	
CMN Nº 4.963/2021, e suas alterações, bem como suporte técnico conforme as 
exigências da Portaria 1467/2022.	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo 	único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	27	 de 	Janeiro de 202	3. 	
 	
 	
 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	     	Pr	efeito Municipal 	 	
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração