PORTARIA Nº 499/2017	 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade de Dispensa de Licitação, para 	contratação	 	
de  serviços  de 	Assessoramento  Administrativo  de 	
acompanhamento,  elaboração  da  Revisão  e 
Atualização  da  Matriz  Tributária  do  Municí	pio  de 	
Chapada (RS).	 	
  	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações, 
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comissão desi	gnados através da Portaria n° 338/2017, tomem as providências 	
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de 
Licitação, 	para  contratação  prestação  de  serviços  Assessoramento 	
Administrativo  de  acompanhamento,  elaboração  da  Rev	isão  e  Atualização  da 	
Matriz  Tributária  do  Município  de  Chapada  (RS),  compreendendo  serviços  de 
acompanhamento  em  reuniões  nos  municípios  conveniados,  auxílio  na 
elaboração  do  texto  legal,  além  de  todo  o  serviço  necessário  para  o  fiel 
comprimento do objeto	. 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 18 de julho de 2017.	 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                       Carlos Alzenir Catto	 	
              	Data Supra                                                       Prefeito Munici	pal	 	
 
 
 
 
Nestor Inácio Thalheimer 	 	
Secretário da Fazenda