D E C R E T O NR 103 /2022 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em co nformidade com o disposto na Lei Municipal 4139/2021 de 22/12/2021. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao( coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FU NDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MED ICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 5334/1 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 50. 000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 9040/9 4050 -PROGRAMA FARMACIA BASICA 20.000,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0601 23 691 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 691 0096 2145 INC. E MANUT.DO DESENV. DA IND. CM 0601 23 691 0096 2145 33903900000000 OUTR.S ERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 14671/4 0001 -RECURSOS LIVRE 80.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 2335 6/0 0031 -FUNDEB 8.000,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 203 6 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Pag.: 2 24675/1 1021 -TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 179.130,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2109 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 26807/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 60.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 HABITACAO 1004 16 HABITACAO 1004 16 482 HABITACAO URBANA 1004 16 482 0059 POLI TICA HABITACIONAL 1004 16 482 0059 1035 PROGR.HABITACIONAL URB. 1004 16 482 0059 1035 45906600000000 CONCES.DE EMPREST. E FINANCIAMENTOS 52149/3 1018 -FUNDO HABITACIONAL 30.000,00 Total de credito suplementar 727.130,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 361 0052 2118 EDUC.JOVENS E ADULTOS 0802 12 361 0052 2118 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 24015/0 0031 -FUN DEB 8.000,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 362 ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 362 0099 2037 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO 0805 12 362 0099 2037 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 31456/0 1021 -TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 9.130,00 Total de Reducoes 17.130,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001 -RECURSOS LIVRE 80.000,00 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 60.000,00 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS 350.000,00 1018 -FUNDO HAB ITACIONAL 30.000,00 4050 -PROGRAMA FARMACIA BASICA 20.000,00 Total de superavit financeiro 540.000,00 Pag.: 3 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 1021 TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 170.000,00 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete d o Prefeito Municipal, em 27 de julho de 2022 . ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNI CIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______