DECRETO Nº 	058/202	3 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE  2023, 
NO  VALOR  DE  R$  2.000.000,00  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgâni	ca  vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	81	/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  Abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº  4.235  de  28/12/2022,  com  a  seguinte 
classificação:	 	
09	 	 	 	 	 	 	        	SECRETARIA DE OBRAS	 	
0901 04 122 0002 1136                                         Maq. Veíc. Frota	 	
0901 04 122 0002 1136 44905200000000 1754  Equipamento e Material Permanente   	 	
TOTAL:	  	 	 	 	        	R$ 2.000.000,00	 	
 
Art. 2°	 Servirá de recursos 	para a cobertura do Crédito de que trata o Art. 1º, o valor a 	
ser  recebido  através  de  Financiamento  junto  ao  Banco  do  Rio  Grande  do  Sul  S.A 	? BANRISUL, 	
no  âmbito  da  de  financiamento  Especial  Banrisul 	? Setor  Público,  que  tem  por  base  legal  a 	
Resolução  n°  4	.995  de  24  de  março  de  2022,  do  Conselho  Monetário  Nacional  (CMN), 	
destinados  à  aquisição  de  máquinas,  equipamentos  e  caminhão,  observada  a  legislação 
vigente, em especial as disposições da Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para 
aplicação em 	despesas de capital, conforme Resolução CMN,  número 4563/2017,  no valor de 	
R$  2.000.000,00  (dois  milhões  de  reais)  com  prazo  de  reposição  e  carência  a  serem  fixados 
pelo  estabelecimento  financeiro  de  acordo  com  a  capacidade  de  pagamento  da  Prefeitura  e 
observando as diretrizes da linha de crédito.	 	
TOTAL:                                                              R$ 2.000.000,00	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 26	 de Maio 	de 2023.	 	
 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se