PORTARIA Nº. 	523	/201	9 	
 
 	
?Concede 	Adicional  de  C	arga 	
Horária	 à Servidora Municipal	.? 	
 	
O  Prefeito  do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso das suas atribuições legais	 que lhe são conferidas, baixa à	 seguinte:	 	
 
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Concede 	adicional 	de  carga  horária  de 	10	 horas	 semanais 	a 	
Assistente  Social	 Sra.	 Lenice  Uebel  Muhl	, matrícula	 2018	-8,  o	 adicional	 será 	
de 	40	%,  calculado  sobre  o  vencimento  básico  de  20  horas  sema	nais, 	em 	
conformidade  c	om  o  que  estabelece  o  art.  19	 - A, 	II,  da  Lei 	Municipal 	
2.	181/2010	, incluído através de Lei Municipal nº 2.508/2014.	 	
 
 Art.  2º.	 A  Carga  horária  da  Servidora  passará  a  ser  de 	30	 horas 	
semanais.	 	
 
Art. 	3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada 	RS, 	02	 de 	dezembro de 	
2019	. 	
 
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                        	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data Supra                                                	         	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer 	 	
Secretário	 da 	Admini	stração