PORTARIA Nº 	013	/20	22 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Inexigibilidade,  para 	contratação	 	
de	 Instituição para Longa Permanência de Idosos 	
(ILPI)  para  o  acolhimento  de 	pessoa  física	 	
solicitado  pela	 	Secretaria  Municipal  de	 	
Assistência  Social  e  Habitação,  do  Município  de 
Chapada 	? RS, conforme	 Determinação Judicial	. 	
 
 
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  demais 
disposições  legais  pertinentes  à  espécie,  determina  que  o  encarregado  do 
Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 	Comissão,  tomem  as  providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na  modalidade  de 
Inexigibilidade,  para 	contratação 	de 	Instituição  para  Longa  Permanência  de 	
Idosos  (ILPI)  para  o  acolhimento  de 	pessoa  física	 solicitado  pela  Secretaria 	
Munic	ipal  de  Assistência  Social  e  Habitação,  do  Município  de  Chapada 	? RS,	 	
conforme 	Determinação Judicial	. 	
 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do 	Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 	06	 de 	janei	ro	 de 20	22. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	   	    Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
  Paulo Jair Costa Campana	 	
Se	cretário	 da Administração