PORTARIA Nº 403/2025 
Instaura Processo Administrativo 
Especial e designa Comissão responsável. 
 Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no uso de suas atribuições, 
por meio da Lei Orgânica Municipal,  
RESOLVE: 
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial para apurar os fatos 
relativos ao descumprimento contratual da empresa ELISIANE OLIVEIRA CARPES 
CONSTRUÇÕES LTDA. 
Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, 
a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, o presente Processo 
Administrativo Disciplinar, relativo aos fatos aqui apontados: 
I ? JANAINA STURMER, lotada no cargo de Coordenadora Municipal de 
Proteção e Defesa Civil, matrícula nº 3639.0, para atuar como presidente e dirigir os 
trabalhos; 
II- LUCIANE VOGT, lotada no cargo de professora, matrícula 86; 
III ? AMANDA SCHIRMER DE ANDRADE , lotada no cardo de diretora 
de departamento, matrícula 3130. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Chapada RS, 11 de dezembro de 2025 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal de Chapada 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração