CONTRATO N	º. 022/201	9 	
 	
Contrato  administrativo  para  atender  necessidade 
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
celebram  o  Município  de  Chapada  e  a  Sr	ta. 	Ynaê  Luíza 	
Martins	, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal 	
e na Lei Municip	al nº. 2.	989	/201	9. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Prefeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado  CONTRATANTE  e	 a 	
Sr	ta. Ynaê  Luiza  Martins	,  brasileira	,  CPF  nº. 	043.203.500	-14	,  residente  e  domiciliada 	
na  cidade  de 	Chapada 	- RS	,  doravante  identificada  por  CONTRATADA,  tem  certo, 	
justo e acordado o seguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender 	
necessi	dade  temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  a  contratada 	
trabalhará para o CONTRATANTE na função Educadora Social 	? Linguagens, Código 	
e  suas  tecnologias 	? Complemento  Educacional: 	Espanhol 	do  Prog	rama  AABB 	
Comunidade, conforme autorização 	contida na Lei Municipal nº. 	2.989	/201	9. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  mencionado  e  prestado,  a 	
CONTRATADA  perceberá  remuneração  de  R$ 	17,97 	(dezessete  reais  e  noventa  e 	
sete centavos)	 por hora aula.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  da  C	ONTRATADA  será 	
de até 	30	 (trinta	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA QUARTA 	- O presente contrato vigorará de 	18	 de 	fevereiro	 de 	
201	9 a 16 de dezembro 201	9, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescind	ir  o 	
presente  contrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não trabalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescindido  pelo	 	
CONTRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA  caiba  qualquer  reparação  pecuniária, 
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se  a  CONTRATADA  incidir  em  qualquer  das 
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Servidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como punív	eis com a pena de demissão.

CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertência  e  suspensão  a  CONTRATADA  nos  casos  e  termos  previstos  no 
Estatuto dos Servidores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA	 OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta d	a seguinte dotação orçamentária 	- Con	tratação por Tempo Determinado.	 	
- Con	tratação por Tempo Determinado	 	
08	 	 	 	 	 	 	 	  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2031	 	 	 	 	 	        	   AABB Comunidade	 	
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 0 26958.1        Contr	atação por	 	
 Tempo Determinado	 	
CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para  dirimir 	
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual	 teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 	
assinado pelas partes e por duas testemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	18 de 	fevereiro	 de 201	9, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 	
Carlos Alzenir Catto  	           	  	    	              	Ynaê L	uiza Martins  	
Prefeito Municipal 	 	 	             	 	              	Contratada	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
           	Sandra Bays	  	                	 	         	Angela Cristina Klein Gross