DECRETO Nº 	031/2022	 	
 
Autoriza  a  abertura  de  Crédito  Especial  no  valor  de  R$ 
286.500,00  no  orçamento  de  2022  e  dá  outras 
providências.	 	
 	
O 	PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/R	S, 	no uso de suas atribuições constitucionais 	
e legais, especialmente as que lhe	 confere	 a Lei Orgânica vigente e em conformidade	 com a 	
Lei Municipal nº 4.	163/2022	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  especial  no 	
Orçamento  de  2022,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº  4.139/2021,  no  valor  de  R$ 
75.968,01  (	setenta  e  cinco  mil,  novecentos  e  sessenta  e  oito  reais  e  um  centavo),  com  a 	
seguinte classificação:	 	
 
09                                                                                                  Secretaria de Obras e Trâ	nsito	 	
0902 15 451 0058 1101  	                                                          	Obras em Praça               	 	
0902 15 451 0058 1101 44905100000000 001                    Obras e Instalações 	 	
Valor                                                                                  	           	R$ 75.968,01	 	
  	
Art. 2º 	Servirá  de  recursos  para  a  abertura  do  crédito  especial de  que  trata  o  Art. 	
1º,  o  recurso  oriundo  da  Secretaria  de  Turismo,  Termo  de  Convênio 	? OBRAS,  FPE  nº 	
461/2022,  conforme  Processo  n°  22/2301	-0000121	-6.o  Convênio  tem 	por  objetivo  a 	
Modernização  da  Praça  Tiradentes,  através  da  realização  de  reforma  da  rede  elétrica  e 
construção  de  calçadas  em  piso  intertravado,  no  valor  de  R$  75.968,01  (setenta  e  cinco 
mil, novecentos e sessenta e oito reais e um centavo). 	 	
 	
Art. 3º 	Est	e Decreto entra em vigor na data da sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em 	23	 de Fevereiro de 2022.	 	
 
 	
GELSON MIGUEL	 SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
Registre	-se e Publique	-se