D E C R E T O N§ 204/2013 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2013 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 2303/2012 de 27/12/2012. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 76/0 0001-RECURSOS LIVRE 300,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 692/0 0001-RECURSOS LIVRE 200,00 04 SECRETARIA DA SAUDE E ACAO SOCIAL 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1535/0 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 4.500,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 2493/7 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 800,00 0401 10 301 0107 2008 ATENDIMENTOS PACS E PSF 0401 10 301 0107 2008 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 2995/5 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 2.500,00 2999/8 4530-PROGRAMA AGENTES COMUNITARIO 3.000,00 0401 10 301 0107 2008 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 3164/0 4530-PROGRAMA AGENTES COMUNITARIO 2.463,00 0401 10 301 0107 2009 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 0401 10 301 0107 2009 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL Pag.: 2 3501/7 4110-PROGRAMA SAUDE BUCAL 480,00 0405 CONSELHO CRIANCA E ADOLESCENTE 0405 08 ASSISTENCIA SOCIAL 0405 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC. 0405 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 0405 08 243 0027 2066 MANUTENCAO COMDICA 10265/2 0001-RECURSOS LIVRE 3.500,00 0405 08 243 0027 2066 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 10321/7 0001-RECURSOS LIVRE 500,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31900300000000 PENSOES 11426/0 0001-RECURSOS LIVRE 2.000,00 0501 04 122 0012 2017 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 11968/7 0001-RECURSOS LIVRE 25.000,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 12376/5 0001-RECURSOS LIVRE 3.500,00 0601 04 122 0002 2020 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 12432/0 0001-RECURSOS LIVRE 650,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 13859/2 0001-RECURSOS LIVRE 300,00 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2024 ASSISTENCIA TECNICA RURAL 0701 20 606 0087 2024 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 15157/2 0001-RECURSOS LIVRE 4.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO Pag.: 3 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 16295/7 0001-RECURSOS LIVRE 11.000,00 0703 17 512 0064 2026 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 16391/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.650,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 04 ADMINISTRACAO 0801 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 04 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 04 122 0002 2028 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 17270/7 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 250,00 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 18277/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 156.000,00 0802 12 361 0046 2033 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 18351/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 37.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MANUT.EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 2041 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 20524/9 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 50.000,00 0804 12 365 0051 2041 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 20598/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 11.500,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2030 MANUTENCAO FORN.MERENDA ESCOLAR 0805 12 306 0038 2030 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 21048/0 0001-RECURSOS LIVRE 7.000,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2045 FESIC,DESFILE,RAIZES DO SUL 0806 13 392 0054 2045 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 23696/9 0001-RECURSOS LIVRE 500,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO Pag.: 4 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 25202/6 0001-RECURSOS LIVRE 500,00 0901 04 122 0002 2048 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 25258/1 0001-RECURSOS LIVRE 400,00 0901 04 122 0002 2048 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 25298/0 0001-RECURSOS LIVRE 150,00 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 26513/6 0001-RECURSOS LIVRE 400,00 0902 25 752 0067 2052 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 26593/4 0001-RECURSOS LIVRE 100,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 27462/3 0001-RECURSOS LIVRE 5.500,00 Total de credito suplementar 335.643,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE E ACAO SOCIAL 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 1741/8 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 7.000,00 0401 10 122 0010 2005 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 1819/8 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 2.000,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 301 0107 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 2553/4 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 2.000,00 0401 10 301 0107 2006 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 2753/7 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 2.000,00 0401 10 301 0107 2009 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO Pag.: 5 0401 10 301 0107 2009 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 3691/9 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.000,00 0403 SANEAMENTO 0403 17 SANEAMENTO 0403 17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL 0403 17 511 0060 ABASTECIMENTO DE AGUA 0403 17 511 0060 2007 MANUTENCAO REDES AGUA 0403 17 511 0060 2007 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 6290/1 0001-RECURSOS LIVRE 1.200,00 0404 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 0404 08 ASSISTENCIA SOCIAL 0404 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0404 08 244 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 0404 08 244 0029 2015 BENEFICIOS EVENTUAIS 0404 08 244 0029 2015 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 8046/2 0001-RECURSOS LIVRE 1.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 11834/6 0001-RECURSOS LIVRE 2.000,00 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 1013 MANUTENCAO PAGAM.DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 1013 32902100000000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 12300/5 0001-RECURSOS LIVRE 5.000,00 0501 28 843 0105 1013 33919300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 47217/4 0001-RECURSOS LIVRE 1.500,00 0501 28 843 0105 1013 46907100000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 12316/1 0001-RECURSOS LIVRE 5.000,00 0501 28 843 0105 1013 46917100000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 47233/6 0001-RECURSOS LIVRE 500,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 12666/7 0001-RECURSOS LIVRE 11.600,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA Pag.: 6 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 1019 EQUIPAMENTOS AGRICULTURA 0701 04 122 0002 1019 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13614/0 0001-RECURSOS LIVRE 2.463,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 22334/4 0001-RECURSOS LIVRE 150,00 0806 13 392 0054 2031 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 22440/5 0001-RECURSOS LIVRE 350,00 0806 13 392 0054 2044 MANUTENCAO CENTRO CULTURAL 0806 13 392 0054 2044 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 23116/9 0001-RECURSOS LIVRE 200,00 0806 13 392 0054 2044 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 23198/3 0001-RECURSOS LIVRE 1.150,00 0806 13 392 0054 2044 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 23382/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.500,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 1105 PROGRAMA 2 TEMPO 0807 27 812 0048 1105 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 24238/1 1123-PROGRAMA 2 TEMPO 3.500,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 1061 EQUIPAMENTOS OBRAS 0901 04 122 0002 1061 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25041/4 0001-RECURSOS LIVRE 31.350,00 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 15 URBANISMO 0902 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0902 15 451 0069 VIAS URBANAS 0902 15 451 0069 2050 MANUT PASSEIOS 0902 15 451 0069 2050 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 26127/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.250,00 0902 15 451 0069 2050 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 26233/1 0001-RECURSOS LIVRE 2.200,00 Pag.: 7 0902 15 451 0069 2050 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 26311/7 0001-RECURSOS LIVRE 650,00 0902 15 451 0069 2050 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 26441/5 0001-RECURSOS LIVRE 600,00 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 26751/1 0001-RECURSOS LIVRE 200,00 0902 25 752 0067 2052 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 26829/1 0001-RECURSOS LIVRE 2.000,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0101 1032 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR-PESSOA JURIDICA 27270/1 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 27276/0 0001-RECURSOS LIVRE 100,00 0902 26 782 0101 1032 44909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 88724/2 0001-RECURSOS LIVRE 900,00 0903 TRANSITO 0903 06 SEGURANCA PUBLICA 0903 06 182 DEFESA CIVIL 0903 06 182 0008 SERVICOS DE TRANSITO 0903 06 182 0008 2054 TRANSITO MUNICIPAL 0903 06 182 0008 2054 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 27961/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.000,00 0903 06 182 0008 2054 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 28120/4 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 0903 06 182 0008 2054 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 28198/0 0001-RECURSOS LIVRE 450,00 0903 06 182 0008 2054 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 28328/2 0001-RECURSOS LIVRE 250,00 Total de Reducoes 92.163,00 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 243.000,00 4110-PROGRAMA SAUDE BUCAL 480,00 Total de excesso de arrecadacao 243.480,00 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito, Centro Administrativo Municipal em 10 de dezembro de 2013 Pag.: 8 ______________________________ CARLOS ALZENIR CATTO PREFEITO MUNICIPAL ______________________________