TERMO ADITIVO Nº 	161	/202	2 	
 	
QUART	O TERMO ADITIVO REFERE	NTE AO 	CONTRATO Nº 	084/2018	 	
PROCESSO Nº 043/2018	 	
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018	 	
 	
Termo aditivo ao Cont	rato celebrado entre o 	MUNICÍPIO DE CHAPADA 	? RS	, 	
Pessoa	 Jurídica  de  Direito  Público  Int	erno,  inscrito  no  CNPJ 	sob 	nº  87.613.220/0001	-	
79,  com  sede  à  Rua  Padre  Anchieta, 	nº 	90,  representado  pelo 	Prefeito  Municipal  Sr. 	
Gelson  Miguel  Scherer	,  designado 	CONTRATANTE	,  e  a  empresa 	BORBA,  PAUSE 	
&  PERIN 	? ADVOGADOS  S/S	,  sociedade  de  advogados	 inscrita	 na  Ordem  dos 	
Advogados  do  Brasil,  Seccional  do  Rio  Grande  do  Sul,  sob  nº 	7.512	,  e 	inscrit	a no 	
CNPJ 	sob 	nº 	92.885.888/0001	-05	, com sede 	na Av	enida	 Pernambuco, nº 1	.001, Bairro 	
Navegantes, 	Porto  Alegre/	RS, 	nova  natureza  jurídica  de  Delegações  de  Prefeituras	 	
Municipais  Ltda., 	representada  por  seus 	sócios  administradores	 Armando  Moutinho 	
Perin	 e 	Júlio  César  Fucilini  Pause	,  doravante  denominada  CONTRATADA	,  já 	
qualificados  no  Contrato  nº 	084	/201	8,  resolvem  aditar  o  documento  original,  nos 	
termos e condições segu	intes:	 	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
Fica  adita	da  a 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	? DO  PREÇO,  DA  FORMA  DE 	
PAGAMENTO  E  DO  REAJUSTE	 do  Contrato  nº 	084	/201	8,  passando  a  pagar  à	 	
CONTRATADA  a	 importância  de 	R$  2.	789,28	 (dois 	mil  setecentos  e  oitenta  e  nove	 	
reais  e 	vinte  e  oito	 centavos) 	mens	ais	,  corrigido 	pelo  índice 	IPCA/IBGE 	acumulado	 	
nos últimos 12 meses	 de 	10,07	%. 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
Por conveniência administrativa fica aditada a 	CLÁUSULA NONA 	? DO PRAZO	 	
do 	Contrato  nº 	084/2018,  a  fim  de  ampliar 	para 	mais 	12  (doze) 	meses  o  prazo  de 	
vigência	 do  referido  documento	,  nos  termos  do  inciso  II  do  artigo  57  da  Lei  nº 	
8.666/93	, a contar de 22 de agosto de 202	2 a 21 de agosto de 202	3. 	
 
CLÁUSULA TERCEIR	A 	
Todas  as  demais  Cláusulas  e  disposições  do 	Contrato  nº 	084	/201	8 e  Termo	s 	
Aditivo	s nº  038/2019	, 	068	/2020	 e 	049/2021	 que  não  dispuserem  em  contrário, 	
permanecem inalteráveis e em	 pleno vigor.	 	
 
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento  em  03 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma,  diante  de  duas  testemunhas,  que  também  assinam 
para que produza 	efeitos legais.	 	
Chapada	-RS, em 	22 de 	agosto	 de 20	22. 	
 
 
 
 	
Gelson Miguel Scherer	 	
Prefeito Municipal	 	
CONTRATANTE

Armando Moutinho Perin	   	 	 	 	Júlio César Fucilini Pause	  	
BORBA, PAUSE & PERIN 	? ADVOGADOS S/S	 	
CONTRATADA	 	
 
 	
Testemunhas:	 	
 
 
 
 	
        	Keith Natan	a Gris Johann 	 	 	                  	 Luciane Vogt	 	
                 	018.498.120	-47 	 	 	 	 	      	885.700.290	-04	 	
 	
 	
 	
Visto e Aprovado:	 	
 	
 
 
 	
Dr. Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892	 	
Procurador Geral	 	
 	
 
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Termo  A	ditivo 	nº 	
161	/202	2, firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA/RS	 e  a  empresa	 BORBA, 	
PAUSE & PERIN 	? ADVOGADOS S/S	.