DECRETO Nº 	156	/2022	 	
 
Acrescenta  meta  no  Plano  Plurianual  para  o  período  de 
2022/2025,  cria  meta  nas  Diretrizes  Orçamentárias  e  abre 
crédito  especial  para  o  exercício  de  2022  e  dá  outras 
providências	. 	
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPA	L 	EM  EXERCÍCIO 	DE  CHAPADA/RS, 	no  uso	 de  suas  atribuições 	
constitucionais e legais, e	specialmente as q	ue lhe	 confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade	 	
com a Lei Municipal nº 4.225/	2022	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no  Orçamento 	
de	 2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de dezembro de 2021.	 	
21                                                             RPPS 	- Regime Próprio de Previdência Social	 	
2101 28 845 0032 0003                                     	          	Compensação Financeira	 	
2101 28 845 0032 0003 33908600000000        Compensações a Regimes de Previdência             	 	
Valor Total R$ 100.000,00	 	
 	 
Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do  Crédito  Especial  de  que  trata  o  Art.  1º,  a 	
redução d	a seguinte dotação orçamentária:	 	
21                                                           RPPS 	- Regime Próprio de Previdência Social	 	
2101 99 997 9999 9999                                               Reserva de Contingência	 	
2101 99 997 9999 9999 9999	9900000000               Reserva de Contingência             	 	
Valor Total R$ 100.000,00	 	
 	
Art. 3	° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada	/RS, em	 25 de Novembro de 2022.	 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREF	EITO MUNICIPAL	 	
 
 
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se