D E C R E T O NR 182/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 2001 MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA 0101 01 031 0001 2001 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 626/2 0001-RECURSOS LIVRE 1.600,00 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 108/2 0001-RECURSOS LIVRE 3.360,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 790/0 0001-RECURSOS LIVRE 15.000,00 0301 04 122 0010 2004 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 878/8 0001-RECURSOS LIVRE 4.200,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1726/4 0001-RECURSOS LIVRE 9.000,00 0401 10 122 0010 2005 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS Pag.: 2 1829/5 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 5.500,00 0401 10 122 0010 2005 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1905/4 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 15.000,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2008 ATENDIMENTOS PACS E PSF 0401 10 301 0107 2008 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3550/5 0001-RECURSOS LIVRE 4.600,00 0401 10 301 0107 2008 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 3769/9 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 8.000,00 0401 10 301 0107 2009 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 0401 10 301 0107 2009 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 4129/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.000,00 0404 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 0404 08 ASSISTENCIA SOCIAL 0404 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0404 08 244 0030 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA 0404 08 244 0030 2065 MANTUENCAO CAI 0404 08 244 0030 2065 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 8056/0 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 1.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 8656/8 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 0501 04 122 0012 2017 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 8718/1 0001-RECURSOS LIVRE 3.500,00 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 1013 MANUTENCAO PAGAM.DIVIDA PUBLICA 9520/6 0001-RECURSOS LIVRE 77.885,28 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 9764/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.100,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO Pag.: 3 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 11403/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.800,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 12140/1 1059-FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE 1.300,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 14485/1 0001-RECURSOS LIVRE 2.300,00 0703 17 512 0064 2026 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 14675/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.500,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 04 ADMINISTRACAO 0801 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 04 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 04 122 0002 2028 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 15288/9 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 500,00 0801 04 122 0002 2028 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 15376/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.300,00 0801 04 122 0002 2028 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 15438/5 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.100,00 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 16549/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 20.000,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 17120/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 300,00 0802 12 361 0099 2036 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 17248/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.000,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2103 MANUDENCAO EDUCACAO ESPECIAL Pag.: 4 20965/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 4.100,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTOR.ARTIST.ARQUEOLOG. 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 21375/6 0001-RECURSOS LIVRE 100,00 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21921/5 0001-RECURSOS LIVRE 4.400,00 0806 13 392 0054 2032 MANUTENCAO BIBLIOTECA PUBLICA 0806 13 392 0054 2032 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 22205/4 0001-RECURSOS LIVRE 150,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 24712/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.700,00 0901 04 122 0002 2048 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 24800/2 0001-RECURSOS LIVRE 4.000,00 0901 04 122 0002 2048 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 24862/2 0001-RECURSOS LIVRE 2.500,00 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 26145/9 0001-RECURSOS LIVRE 200,00 0903 TRANSITO 0903 06 SEGURANCA PUBLICA 0903 06 182 DEFESA CIVIL 0903 06 182 0008 SERVICOS DE TRANSITO 0903 06 182 0008 2054 TRANSITO MUNICIPAL 0903 06 182 0008 2054 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 28613/3 0001-RECURSOS LIVRE 1.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1004 08 244 0030 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA 1004 08 244 0030 2064 OFICINAS ARTESANAIS Pag.: 5 1004 08 244 0030 2064 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31193/6 0001-RECURSOS LIVRE 800,00 1004 08 244 0030 2064 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 31225/8 0001-RECURSOS LIVRE 1.300,00 1004 08 244 0030 2064 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 31256/8 1101-PISO BASICO FIXO 4.000,00 1004 08 244 0030 2064 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 31342/4 0001-RECURSOS LIVRE 3.000,00 1004 08 244 0030 2064 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 31382/3 0001-RECURSOS LIVRE 600,00 1004 08 244 0030 2064 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 31442/0 0001-RECURSOS LIVRE 610,00 1005 CONSELHO DA CRIANCA E ADOLECENTE 1005 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC. 1005 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1005 08 243 0027 2066 MANUTENCAO COMDICA 1005 08 243 0027 2066 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 32340/3 0001-RECURSOS LIVRE 1.000,00 1005 08 243 0027 2066 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 32714/0 1051-CONS. CRIANCA E ADOLESCENTE 3.155,41 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 2101 09 272 0032 PREV.SOC.SERV.ATIV.INAT.PENS.VINC.R 2101 09 272 0032 2061 FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR 2101 09 272 0032 2061 31900100000000 APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNER,REFO 20/5 0050-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 400.000,00 2101 09 272 0032 2061 31900300000000 PENSOES 28/0 0050-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 26.000,00 2101 09 272 0032 2061 31900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 36/1 0050-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 20.000,00 Total de credito suplementar 661.510,69 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0011 ORG. MODERN. ADMINISTRATIVA 0101 01 031 0011 1001 ORGANIZ.MODERNIZ.LEGISLAT.MUNICIPAL 0101 01 031 0011 1001 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 826/5 0001-RECURSOS LIVRE 1.600,00 Pag.: 6 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 230/5 0001-RECURSOS LIVRE 63,20 0201 04 122 0002 2003 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 338/7 0001-RECURSOS LIVRE 106,16 0201 04 122 0002 2003 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 436/7 0001-RECURSOS LIVRE 248,83 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 940/7 0001-RECURSOS LIVRE 3.000,00 0301 04 122 0010 2004 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 1016/2 0001-RECURSOS LIVRE 175,94 0301 04 122 0010 2004 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1144/4 0001-RECURSOS LIVRE 156,25 0301 04 122 0010 2004 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 1242/4 0001-RECURSOS LIVRE 1.380,79 0301 04 122 0010 2004 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 1394/3 0001-RECURSOS LIVRE 2,09 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 1881/3 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 5.000,00 0401 10 122 0010 2005 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 1965/8 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 10.000,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2063 HOSPITAL,LABORATORIOS, OUTROS 0401 10 301 0107 2063 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 4687/6 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 10.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA Pag.: 7 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 8568/5 0001-RECURSOS LIVRE 168,98 0501 04 122 0012 2017 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 9000/0 0001-RECURSOS LIVRE 5.103,72 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 1013 MANUTENCAO PAGAM.DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 1013 46917100000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 9648/2 0001-RECURSOS LIVRE 282,98 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 10026/9 0001-RECURSOS LIVRE 506,60 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 1019 EQUIPAMENTOS AGRICULTURA 0701 04 122 0002 1019 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11161/9 1059-FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE 1.300,00 0701 20 AGRICULTURA 0701 20 606 EXTENSAO RURAL 0701 20 606 0087 ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM 0701 20 606 0087 2025 ASSOC.PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES 0701 20 606 0087 2025 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 13363/9 0001-RECURSOS LIVRE 4.045,28 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 04 ADMINISTRACAO 0801 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 04 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 04 122 0002 2028 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15492/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 494,80 0801 04 122 0002 2028 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 15500/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 200,55 Pag.: 8 0801 04 122 0002 2028 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 15638/8 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 318,77 0801 04 122 0002 2028 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 15736/8 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3.573,83 0801 04 122 0002 2028 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 15888/7 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 308,20 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 1023 MANUTENCAO PREDIOS ESCOLARES 0802 12 361 0046 1023 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 16040/7 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 4.217,15 0802 12 361 0046 1023 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 16230/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.368,00 0802 12 361 0046 1023 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 16378/3 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 399,27 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 16501/8 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 225,76 0802 12 361 0046 2033 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 16579/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.909,12 0802 12 361 0046 2033 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 16637/5 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.371,69 0802 12 361 0046 2033 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 16653/7 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 71,76 0802 12 361 0046 2033 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 16677/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 18.000,00 0802 12 361 0046 2033 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 16729/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.041,06 0802 12 361 0046 2033 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 16837/8 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.924,00 0802 12 361 0046 2033 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 16919/6 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 826,28 0802 12 361 0046 2033 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 17071/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 333,27 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 17328/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 22,70 0802 12 361 0099 2036 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 17436/0 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 170,45 0804 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MANUT.EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 2041 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 19306/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 10.000,00 0804 12 365 0051 2041 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS Pag.: 9 19409/3 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3,70 0804 12 365 0051 2041 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 19721/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.000,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2103 MANUDENCAO EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2103 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 21207/5 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 174,16 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTOR.ARTIST.ARQUEOLOG. 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 21877/4 0001-RECURSOS LIVRE 0,66 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 2044 MANUTENCAO CENTRO CULTURAL 0806 13 392 0054 2044 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 23065/0 0001-RECURSOS LIVRE 322,18 0806 13 392 0054 2045 FESIC,DESFILE,RAIZES DO SUL 0806 13 392 0054 2045 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 23383/8 0001-RECURSOS LIVRE 7,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2029 GINASIO/QUADRAS/CAMPOS 0807 27 812 0048 2029 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 23909/7 0001-RECURSOS LIVRE 10.516,05 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 25128/3 0001-RECURSOS LIVRE 1.090,84 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0101 1032 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 27067/9 0001-RECURSOS LIVRE 5.000,00 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 27338/4 0001-RECURSOS LIVRE 65.186,19 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA Pag.: 10 0902 26 782 0101 2053 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 27531/0 0001-RECURSOS LIVRE 5.000,00 0902 26 782 0101 2053 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 68729/4 0001-RECURSOS LIVRE 254,73 0903 TRANSITO 0903 06 SEGURANCA PUBLICA 0903 06 182 DEFESA CIVIL 0903 06 182 0008 SERVICOS DE TRANSITO 0903 06 182 0008 2054 TRANSITO MUNICIPAL 0903 06 182 0008 2054 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 28369/0 0001-RECURSOS LIVRE 3.000,00 0903 06 182 0008 2054 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 28613/3 0001-RECURSOS LIVRE 166,54 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1004 08 244 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1004 08 244 0029 1009 AMPLIACAO CAI E CRAS 1004 08 244 0029 1009 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 29132/3 0001-RECURSOS LIVRE 500,00 1004 08 244 0029 2015 BENEFICIOS EVENTUAIS 1004 08 244 0029 2015 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 29981/2 1101-PISO BASICO FIXO 4.000,00 1004 08 244 0030 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA 1004 08 244 0030 2064 OFICINAS ARTESANAIS 1004 08 244 0030 2064 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 31668/7 0001-RECURSOS LIVRE 206,03 1004 08 244 0030 2064 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 31820/5 0001-RECURSOS LIVRE 700,89 1005 CONSELHO DA CRIANCA E ADOLECENTE 1005 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC. 1005 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1005 08 243 0027 2066 MANUTENCAO COMDICA 1005 08 243 0027 2066 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 32384/5 0001-RECURSOS LIVRE 213,45 32385/3 1051-CONS. CRIANCA E ADOLESCENTE 600,00 1005 08 243 0027 2066 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 32713/1 0001-RECURSOS LIVRE 424,72 1005 08 243 0027 2066 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 32939/8 0001-RECURSOS LIVRE 90,04 1006 HABITACAO 1006 16 HABITACAO 1006 16 482 HABITACAO URBANA 1006 16 482 0059 POLITICA HABITACIONAL 1006 16 482 0059 1034 HABITACAO 1006 16 482 0059 1034 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 33371/9 0001-RECURSOS LIVRE 239,16 Pag.: 11 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 997 RESERVA RPPS 2101 09 997 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 584/3 0050-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 446.000,00 Total de Reducoes 638.613,82 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1051-CONS. CRIANCA E ADOLESCENTE 1.255,41 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001-RECURSOS LIVRE 19.341,46 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS 1.000,00 1051-CONS. CRIANCA E ADOLESCENTE 1.300,00 Total de excesso de arrecadacao 21.641,46 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito, Centro Administrativo Municipal em 28 de novembro de 2017 ______________________________ CARLOS ALZENIR CATTO PREFEITO MUNICIPAL