CONTRATO Nº 070/2020	 	
 	
PROCESSO Nº 024/2020	 	
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020	 	
 	
CONTRATO  DE  LOCAÇÃO  DE  IMÓVEL 
QUE  ENTRE  SI  FAZEM  O  MUNICÍPIO  DE 
CHAPADA E A COMUNIDADE EVANGÉLICA 
DE CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA.	 	
 
Pelo  presente  instrumento,  de  um  lado,  o 	MUNI	CÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público  Interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-	
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado 
do  Rio  Grande  do  Sul,  neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municip	al,  Sr. 	Carlos 	
Alzenir  Catto	,  inscrito  no  CPF  sob  nº  354.948.240	-04  e  portador  da  Cédula  de 	
Identidade nº 9022621966 SSP/RS	, doravante denominado	, denominado 	LOCATÁRIO	 	
e,  de  outro  lado,  a  associação  privada 	COMUNIDADE  EVANGÉLICA  DE 	
CONFISSÃO  LUTERANA  EM  CH	APADA	,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  09.011.893/0001	-	
45, com sede na Rua Alfredo Winck, nº 622, 	no centro da cidade de Chapada, Estado 	
do  Rio  Grande  do  Sul,  neste  ato  representado  por  seu  Presidente,  Sr. 	Irone	 Adilson 	
Sawaschinsky	,  inscrito  no  CPF  sob  nº  697.473	.340	-20  e  portador  da  Cédula  de 	
Identidade  nº  3089588391  SSP/RS;  e  o  Vice	-Presidente,  Sr. 	Evandro  Moacir  Heydt 	
Strauss	, inscrito no CPF sob nº 931.460.000	-91 e portador da Cédula de Identidade nº 	
2060799125  SSP/RS, 	denominado  de 	LOCADOR	,  tem  entre  si  justo	 e  acertado  o 	
presente contrato, conforme cláusulas e condições seguintes: 	 	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA:	 	
1.1	. Constitui  objeto  do  presente  contrato  a  locação  do  imóvel  situado  na  Rua 	
Sete de Setembro, nº 674, Bairro Centro, Chapada/RS.	 	
1.2. 	O  referido  imóvel  encont	ra-se  registrado  sob  a  transcrição  imobiliária  nº 	
29.076, do Cartório de Registro de Imóveis de Palmeira das Missões 	- RS.	 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA:	 	
2.1. 	O 	LOCATÁRIO	,  pelo  que  rege  o  presente  instrumento,  aluga  do 	
LOCADOR, 	o imóvel descrito na Cláusula Primeira, 	para fins de instalação da Casa do 	
Agricultor,  conforme  solicitado  pela  Secretaria  Municipal  da  Agricultura  e  Meio 
Ambiente.	 	
 	 	
 
CLÁUSULA TERCEIRA:	 	
3.1. 	A  vigência  do  presente  contrato 	será  de  08  (oito)  meses,  a  contar  da  data 	
de sua assinatura até 31 de de	zembro de 2020.	 	
 
CLÁUSULA QUARTA:	 	
4.1. 	Pelo  objeto  do  presente  contrato,  o 	LOCATÁRIO	 pagará  ao 	LOCADOR	 a 	
importância de 	R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais	, a título de aluguel, totalizando 	
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

4.2.	 O  pagamento  será 	realizado  mensalmente,  até  o  vigésimo  dia  do  mês 	
subsequente ao da locação. 	 	
4.3. 	O  pagamento  se  dará  mediante  depósito  na 	Conta  Corrente  50477	-7, 	
Agência 1095, Banco Sicredi.	 	
 
CLÁUSULA QUINTA:	 	
5.1. 	Nos  pagamentos  realizados  após  a  data  do  vencimento,  inci	dirão  juros  de 	
poupança e correção monetária pelo IPCA	-E (IBGE).	 	
 
CLÁUSULA SEXTA:	 	
6.1.	 Em  caso  de  alienação  ou  perda  da  propriedade  pelo  LOCADOR,  o 	
presente  contrato  continuará  em  inteiro  vigor,  comprometendo	-se  o  mesmo,  desde  já, 	
por si e seus sucessores.	 	
 
CLÁUSULA SÉTIMA:	 	
7.1. 	As  despesas  decorrentes  do  presente  contrato  correrão  por  conta  da 	
seguinte dotação orçamentária:	 	
0701 20 606 0087 2024 33903910000000 0001 E 16837.8       LOCACAO DE IMOVEL	 	
 
CLÁUSULA OITAVA:	 	
8.1.	 A  fiscalização  do  contrato  ficará  a	 cargo  do  Secretário  Municipal  da 	
Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Ademir de Araujo e Silva. 	 	
 	
CLÁUSULA NONA:	 	
9.1.	 Fica  eleito,  de  comum  acordo  entre  as  partes,  o  Foro  da  Comarca  de 	
Carazinho/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente contrat	o. 	
 	
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, 	
em  04  (quatro)  vias  de  igual  teor  e  forma,  juntamente  com  as  testemunhas  abaixo 
firmadas.	 	
 	
 	
Chapada	-RS, em 20 de maio de 2020.	 	
 	
 
 	
 	
_______________________	 	
Carlos Alzenir Catt	o 	
Prefeito Municipal	 	
Locatário	 	
 
 
 
 	
______________________________	 	       	_________________________	 	
Irone	 Adilson Sawaschinsky	 	 	       	Evandro Moacir Heydt Strauss	 	
Presidente 	 	 	 	 	 	       	Vice	-Presidente

Testemunhas:	 	
 
 
 	
______________________________	 	      	________________________	 	
Daiane Michele Hanauer 	 	 	 	     	Stefânia Grassi de Oliveira	 	
018.086.150	-69 	 	 	 	 	     	029.656.920	-88	 	
 
 
 	
Visto e Aprovado:	 	
 
 
 	
______________________________	 	
Dr. Gabryel Ott Ihme	 	
OAB/RS: 97.436	 	
Procurador Geral	 	
 
Esta  página  de  assinatur	a  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Contrato  nº  070/2020	, 	
firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	 e  a  associação 	COMUNIDADE 	
EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM CHAPADA	.