DECRETO Nº 	139	/2021	 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE  2021 
NO  VALOR  DE  R$  17.536,06  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atribuições  constitucionais  e 	legais,  especialmente  as  que  lhe	 con	fere  a  Lei  Orgânica 	
vigente e em conformidade	 com a Lei Municipal nº 4.	121/2021	 	
 	
DECRETA	 	
 
Art.  1º	 Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2021,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.063/2020  de  23  de 
Dezembro de 2020.	 	
09                                                                 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO	 	
0902 26 782 0101 2053                               Manutenção e Conservação de Estradas	 	
0902 26 782 0101 2053 44209300000000 1148          I	ndenizações e Restituições             	 	
Valor Total R$ 17.536,06                                                                                  	 	
 	 	
Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 	
1º,  o  superávit  financ	eiro  referente  ao  saldo  de  rendimentos  acumulados  no  exercício 	
anterior.	 
Recurso 1148 	? Manutenção Conservação de Estradas                     R$ 17.536,06	 	
 
Art. 	4º Este Decreto entra em vigor na dat	a de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de C	hapada/RS, em 	15 de Setembro	 de 2021.	 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se