CONTRATO Nº 	20	2/2021	 	
 	
CONTRATO 	DE  CESSÃO  DE  USO 	
DE BEM IMÓVEL	 	
 	
MUNICÍPIO  DE  CHAPADA/RS,	 pessoa  jurídica  de  direito  público  interno,  CNPJ 	
nº  87.613.220/0001	-79,  com  sede  à  Rua  Padre  Anchieta,  nº  90,  Bairro  Centro, 	
Chapada/RS,  representado  pelo  Prefeito 	Muni	cipal  o  Sr. 	GELSON  MIGUEL  SCHERER,	 	
inscrito  no  CPF  sob  nº  373.193.530	-91,  e  portador  da  Cédula  de  Identidade  nº 	
9022226675  SSP/RS,  neste  ato  denominado  CEDENTE  e  de  outro  lado  o 
OPPORTUNITY  EDUCACAO  GERAL  LTDA	, 	inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 	
08.285.362/000	1-88,	 com  sede  na  Avenida  Waldomiro  Graeff,  1981,  Centro,  na  cidade 	
de  Não	-Me	-Toque/RS	,  representado  por  seu  representante  legal,  Sr. 	DIOZER 	
CALEGARI	,  CPF 	010.836.540	-98	,  RG  nº 	2086774409	, para  este  ato  denominado 	
CESSIONÁRIO	, firmam as seguintes cláusulas e co	ndições:	 	
 	
1 - DO OBJETO:	 	
1.1  O  CEDENTE  cede,  sem  ônus,  01  (uma)  sala  de  aula  da  Escola  Municipal  Érico 
Veríssimo,  ao  CESSIONÁRIO,  com  a  f	inalidade  de 	instalar  apoio  presencial  para  cursos 	
de  graduação,  pós	-graduação 	e técnicos,  no  Município  de  Chapada/RS, 	aos  atuais  e 	
futuros alunos.	 	
 
2 - DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS:	 	
2.1	 O  CEDENTE  cede  o  imóvel,  objeto  do  presente  termo,  em  perfeito  es	tado  de 	
conservação, 	com  seu  sistema  elétrico  em 	pleno  funcionamento,  contendo  15  (quinz	e) 	
conjunto	s  escolares  (mesa  e  cad	eira	);  01  (uma)  mesa  e  0	1  (uma)  cadeira  de  professor; 	
02 (dois	) armário	s em MDF; 01 (um) quadro branco e 01 (um) projetor de slides.	 	
2.2 	O CESSIONÁRIO ficará inteiramente responsável por quaisquer danos ao patrimônio 	
público  ou  a  terceiros  que  venham  a  ocorrer	 durante  o  período  em  que  estiver  fazendo 	
uso do bem ora cedido.	 	
2.3 	A Cessão de Uso de que cuida a presente Lei tem caráter de pr	ecariedade, podendo 	
o Poder Público revogá	-la ou anulá	-la a qualquer tempo, desde que ocorra, a seu critério, 	
motivo de intere	sse público, sem qualquer obrigação de indenizar.	 	
2.4 	A  Cessão  de  Uso  a  ser  outorgada  não  admitirá  a  substituição  de  CESSIONÁRIO  e	 	
nem o traspasse de uso a terceiros.	 	
2.5 	Qualquer  benfeitoria  realizada  no  bem  imóvel,  objeto  do  presente  Termo,  somente 	
poder	á  ocorrer  mediante  o  consentimento  prévio  e  expresso  do  CEDENTE  e  as 	
expensas do CESSIONÁRIO, revertendo ao patrimônio do Municípi	o quando da extinção 	
da  cessão  de  uso,  sem  qualquer  direito  de  retenção  ou  indenização  por  parte  do 
CESSIONÁRIO.	 	
 
3 - DO PRAZO	: 	
3.1 	O  prazo  da  presente  Cessão  de  Uso  será  de  12  (doze)  meses,  a  contar  da  data  de 	
assinatura do respectivo termo, permitida um	a renovação, por igual período.	 	
 
4 - DO FORO:	 	
4.1 	Para dirimir eventuais dúvidas surgidas deste documento, fica eleito o Fórum 	da 	
Comarca de Carazinho/RS.	 	
Estando  cientes  das  condições  aqui  estipuladas,  as  partes  assinam  o  presente 
instrumento em duas vias	 de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.	 	
 	
Chapada/RS, 20 de 	outubro de 2021.

MUNICÍPIO DE CHAPADA 	- CEDENTE	 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 
 	
OP	PORTUNITY EDUCAÇÃO GERAL	 	
DIOZER CALEGARI	  	
CESSIONÁRIO	 	
 
 
 
 	
Testemunhas:	 	
 
 	
Keith Nata	na Gris Johann 	  	                              	Cleci Sales	 de Vargas Zillmer	 	
018.498.120	-47 	 	 	 	 	 	       	958.501.710	-53	 	
 
 
 
Vis	to e Aprovado:	 	
 
 	
Guilherme Steffen	 	
OAB/RS nº 67.892	 	
Procurador Geral do Município	 	
 	
 
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Contrato	 nº 	202	/202	1, 	
firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	 e  a  empresa	 OPPORTUNITY 	
EDUCACAO GERAL LTDA	.