EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EM MURAL	 	
 	
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
MUNICÍPIO DE CHAPADA	 	
 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 	020	/202	4 	
INEXIGIBILIDADE	 DE 	LICITAÇÃO 	Nº 003	/202	4 	
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO 	 	
 
 
 	
Objeto	: 	Realização  de  Parceria  através  do  Termo	 de  Fomento  com  a 	
ASSOCIAÇÃO  CHAPADENSE  DE  ESTUDANTES  UNIVERSITARIOS 	? 	
ACHEU,  visando  assegurar  recursos  e  serviços  visando  incentivar  a  formação 
a  nível  de  graduação  de  jovens  e  interessados,  com  vistas  a  proporcionar 
condições  para  que  a  entidade  realize	 o  transporte  escolar  universitário  à 	
cidade  de  Carazinho/RS,  Sarandi/RS  e  Passo  Fundo/RS,  e  conceder  auxilio 
para  custear  02  (duas)  passagens  por  ano,  de  ida  e  volta,  aos  estudantes 
regularmente  matriculados  em  cursos  universitários,  que  comprovadamente 
residam  com  os  pais  e  familiares  no  município  de  Chapada,  e  que  estejam 
cursado curso superior em cidades diversas das citadas a cima e que seja nos 
Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.	 	
 
Proponente	: 	ASSOCIAÇÃO  CHAPADENSE  DE  ESTUDANTES 	
UNIV	ERSITÁRIOS 	? ACHEU	, inscrita  no  CNPJ  sob  nº  0	4.453.623/0001	-70,	 	
sediada à 	Rua Padre Anchieta, n	º 90	, no 	centro 	da cidade de	 Chapada/RS. 	 	
 
Valor  e  pagamento:	 A  Administração  Pública  repassará  a  Organização  da 	
Sociedade  Civil  (OSC)  o 	valor	 anual 	de 	R$ 	300	.00	0,00  (	trezentos 	mil  reais)	, 	
sendo	 repassado de forma mensal, 	em 10 parcelas	, de 	R$ 	30	.000,00 (	trinta	 mil 	
reais) cada. 	 	
 
Fundamento Legal:	 Art. 	31 da Lei Federal n	º 13.019/2014	 	
 
 	
Chapada 	? RS, 	01 de março de 	20	24. 	
 
 
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIP	AL