PORTARIA Nº	 384	/20	23 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de 	Inexigibilidade  de 	
Licitação	,  para	 contratação  de  empresa  para 	
manutenção	 	da 	RETROESCAVADEIRA     	
MARCA  MULLER  MR46,  com 	Chassi  nº 	
RDV00400LN0201132,  ano/modelo  2022, 
registrado  no  patrimônio  com  o  nº  111520, 
incluindo fornecimento de peças e pres	tação de 	
serviço de mão de obra.	 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	8.66	6/93  e  alterações, 	
determina  que  o  encarregado  do  Se	tor  de  Licitações,  juntamente  com  a 	
Comissão	, desig	nados através da Portaria n° 	193	/20	23, tomem as providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na  modalidade  de 
Inexigibilidade 	Licitação	,  para	 Contratação  de  empresa  para  manutenção  da 	
RETR	OESCAVADEIRA	 	MARCA	 	MULLER  MR46,  com 	Chassi  nº 	
RDV00400LN0201132,  ano/modelo  2022,  registrado  no  patrimônio  com  o  nº 
111520,  incluindo  fornecimento  de  peças  e  prestação  de  serviço  de  mão  de 
obra,  solicitado  pela  Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Trânsito	. Apó	s, 	
encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos 	
termos do parágrafo único do art. 	38	, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 08 de 	agosto	 de 20	23. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                      	       	Gelson Miguel Scherer	 	
                                                                	           	 Prefeito Municipal 	    	            	        	 	
      	  Data Supra                                                             	  	
 
 
 
                  	Eloy Art	y Auler	 	
Secretário Municipal da Administração