TERMO ADITIVO Nº 	021	/202	3 	
PRIMEIRO	 TERMO ADITIVO REFERENTE AO 	CONTRATO N° 	048	/20	22 	
PROCESSO	 LICITATÓRIO	 N° 	019	/20	22 	
INEXIGIBILIDADE DE	 LICITAÇÃO N°	 002	/20	22 	
 	
Termo  aditivo  ao  Contrato  celebrado  entre 	o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público  Inter	no,  ins	crita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-	
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada	-RS, 	
neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	, 	
denominado	 CONTRATANTE	,  e  a	 empresa	 CENTRO  DE  ESTUDOS  PARA  A 	
ADM	INISTRAÇÃO  PÚBLICA  EDITORA  LTDA, 	situada 	na 	Rua  General  Andrade 	
Neves,  nº  100,  sala  704  B,  Bairro  Centro  Histórico 	? Porto  Alegre/RS	,  CEP    90.010	-	
210, 	inscrita  no  CNPJ: 	17.757.237/0001	-14	, neste  ato  representado 	pelo 	seu	 	
representante	, Sr.  Moacir  Sasso  de	 Christo	, incrito  no    CPF  nº  001.962.160	-44,  e  RG 	
nº  9069265404,  expedida  pela  SJS	-RS	, doravante  CONTRATADA	,  resolvem  aditar  o 	
documento original, nos termos e condições seguintes: 	 	
CLÁUSULA PRIMEIRA 	  	
 	O  present	e  term	o tem  por  finalidade  aditar  a  CLÁUSULA 	SEGUNDA	 ? DO 	
PRAZO,  REGIME  EXECUÇÃO  E  CONDIÇÕES  DE  PAGAMENTO	, 	item	 2.1	 do	 	
Contrato  nº 	048	/202	2,  prorrogando  sua  vigência  por  mais  12  (doze)  meses 	a  contar 	
de	 11 de fevereiro de 2023 a 10 de fevereiro de 2024.	 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA 	 	
 	Fica  aditada  a 	CLÁUSULA 	SEGUNDA	 ? DO  PRAZO,  REGIME  EXECUÇÃO  E 	
CONDIÇÕES  DE  PAGAMENTO	, 	item	 2.4, reajustando  o  valor  d	a  prestação  de 	
serviços  contratada	 em 	5,7	7%,  correspondente  ao  índice  I	PCA/	IBGE	 acumulado  nos	 	
últimos  doze  meses,  passando  o  valo	r  mensal  a  ser  pago 	para	 R$  2.644,25  (dois  mil 	
e seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos	). 	
 
CLÁUSULA TERCEIRA 	 	
Todas  as  demais  cláusulas  e  di	sposições  do  Contrato  nº 	048	/202	2 que  não 	
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 	 	
E  assim,  por  ser  expres	são  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento  em  0	3 	
(três	)  vias  de  igual  teor  e  forma,  d	iant	e  de  duas  testemunhas,  que  tamb	ém  assinam 	
para que produ	za efeitos legais.	  	
 	
Chapada	-RS, em 	10	 de 	fev	ereiro de 202	3. 	
 	
 
 	
Gelson Miguel Scherer	 	
Prefeito 	Municipal	 	
Contratante	 	
CENTRO DE ESTUDOS PARA A 	
ADM	INISTRAÇÃO PÚBLICA EDITORA LTDA	 	
Moacir Sasso de	 Christo	 	
CONTRATADO

Testemunhas:	 	
 
 
 
 	
 Keith Natana Gris Johann 	  	               	       Cleci Sales de	 Vargas Zillme	r 	
          	018.498.120	-47	  	 	 	 	     	 	 958.501.710	-53	 	
 
 
 
 	
Visto e Aprovado	: 	
 
 
 
 	
Dr. 	Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 6	7.892	 	
Procu	rador Geral	 	
 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável	 ao 	Termo  Aditiv	o  nº 	
021	/202	3 firmado  en	tre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	 e  a 	empresa 	CENTRO  DE 	
ESTUDOS PARA A ADM	INISTRAÇÃO PÚBLICA EDITORA LTDA	.