DECRETO Nº 	045	/20	21 	
 	
Estabelece  orientações  aos  órgãos  e  entidades  do  Sistema  de 
Pessoal  do  poder  Execut	ivo  do  Município  de  Chapada	-RS 	e 	
beneficiários  do  Regime  Próprio  de  Previdência  Social 	? RPPS, 	
instituído  pela  Lei  Municipal  001/2009, 	quanto  às  medidas	 de 	
proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância  internacional  decorrente  do  COVID	-19,  relacionadas 	
ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  u	so  das 	
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
DECRETA	 	
Art.  1º	 Este  Decreto  estabelece  orientações  aos  órgãos  e  entidades  do 	
Sistema  de  Pessoal  do  Poder  Executivo  do  Município  de  Chapada	-RS	 e  beneficiários  do 	
Regime Próprio de Pr	evidência Social 	? RPPS, instituído pela Lei Municipal 001/2009, que 	
estejam  recebendo  benefícios  de  aposentadoria  ou  pensão  por morte, 	quanto  às  medidas 	
de  proteção  para  enfrentamento  da  emergência  de  saúde  pública  de  importância 
internacional  decorrente 	do  coronavírus  (COVID	-19),  relacionadas  ao  processo  de 	?Prova 	
de vida? e ?Atualização de cadastro? de aposentados e	 pensionistas.	 	
Art.  2º	 - Fica 	suspensa	 até  3	1 de 	julho	 de  202	1,  a  exigência  de  ?Prova  de 	
vida? e ?Atualização de cadastro? de aposentados	 e pensionistas de que trata o	 Decreto nº 	
65,  de 14  de  junho  de  2018	, de acordo  com 	Decreto  Estadual  n.º 55.764 datado  de  20  de 	
fevereiro  de  2020,  alterado  pelo  Decreto  nº  55.769,  de  22  de  fevereiro  de  2021	, e de 	
acordo com orientação do	s Decretos Municipais 	45, de 17 de março de 2020	, Decreto 46, 	
de 17 de março de 2020, e Decreto 038/2021, de 27 de fevereiro de 2021.	 	
§  1º	 - A  suspensão  de  que  trata  o  caput não  afeta  a  percepção  de  proventos 	
ou pensões pelos beneficiários.	 	
§  2º	 - O  disposto  no  caput  não  se  apli	ca  a	o  recadastramento  de  aposentado 	
ou	 pensionista  cujo  pagamento  do  benefício esteja  suspenso na data  de  publicação 	deste 	
Decreto	. 	
Art.  3º	 - Durante  o  período  de  que  trata  o  art.  2º,  fica  suspensa  a  realização 	
de visitas técnicas para fins de comprovação 	de vida.	 	
       	 Art. 	4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
          	Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	10 de 	março	 de 20	21. 	
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	        	 	          	Gelson Miguel Scherer 	 	
Data Supra 	 	 	 	 	          	    Prefeito Municipal	 	
 
            	Paulo Jair Costa Campana 	 	
Secretário da Administração