D E C R E T O  NR 075/2017                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                06                                   SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO        0601                                 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO          0601 27                              DESPORTO E LAZER                           0601 27 695                          TURISMO                                    0601 27 695 0094                     PROMOCAO DE TURISMO                        0601 27 695 0094 2022                PROJETOS TURISTICOS                        0601 27 695 0094 2022 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        10755/7                   0001-RECURSOS LIVRE                     4.000,00      0601 27 695 0094 2022 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA          10863/4                   0001-RECURSOS LIVRE                     3.500,00      0601 27 695 0094 2022 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        10945/2                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.000,00      0601 27 695 0094 2022 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS        11093/0                   0001-RECURSOS LIVRE                       500,00                                                                                      07                                   SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE        0701                                 SECRETARIA DA AGRICULTURA                  0701 20                              AGRICULTURA                                0701 20 606                          EXTENSAO RURAL                             0701 20 606 0087                     ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM        0701 20 606 0087 2025                ASSOC.PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES         0701 20 606 0087 2025 33304100000000 CONTRIBUICOES                              13175/0                   1005-FUNDEA                                 0,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0804                                 EDUCACAO INFANTIL                          0804 12                              EDUCACAO                                   0804 12 365                          EDUCACAO INFANTIL                          0804 12 365 0051                     ASSISTENCIA MATERNAL                       0804 12 365 0051 2041                MANUT.EDUCACAO INFANTIL                    0804 12 365 0051 2041 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS                  19409/3                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT      10.000,00                                                                                      09                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO             0902                                 INFRA-ESTRUTURA                            0902 15                              URBANISMO                                  0902 15 451                          INFRA-ESTRUTURA URBANA                     0902 15 451 0069                     VIAS URBANAS

Pag.:  2      0902 15 451 0069 2050                MANUT PASSEIOS                             0902 15 451 0069 2050 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        25955/1                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.000,00      0902 15 451 0069 2050 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS        26103/3                   0001-RECURSOS LIVRE                       700,00              Total de credito suplementar                              22.700,00             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):                                                                                       a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                    05                                   SECRETARIA DA FAZENDA                      0501                                 SECRETARIA DA FAZENDA                      0501 28                              ENCARGOS ESPECIAIS                         0501 28 843                          SERVICO DA DIVIDA INTERNA                  0501 28 843 0105                     AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA         0501 28 843 0105 1013                MANUTENCAO PAGAM.DIVIDA PUBLICA            0501 28 843 0105 1013 32902100000000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO           9572/9                   0001-RECURSOS LIVRE                     8.000,00      0501 28 843 0105 1013 33909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS                         9600/8                   0001-RECURSOS LIVRE                     4.000,00                                                                                      07                                   SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE        0701                                 SECRETARIA DA AGRICULTURA                  0701 04                              ADMINISTRACAO                              0701 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0701 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0701 04 122 0002 1019                EQUIPAMENTOS AGRICULTURA                   0701 04 122 0002 1019 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE         11160/0                   1005-FUNDEA                             2.103,20      0701 20                              AGRICULTURA                                0701 20 606                          EXTENSAO RURAL                             0701 20 606 0087                     ASSIST.ACOMPANH.PRODUC.AGROPAST.FAM        0701 20 606 0087 1018                INCENTIVO AGROINDUSTRIA                    0701 20 606 0087 1018 45906600000000 CONCES.DE EMPREST. E FINANCIAMENTOS        12758/2                   1005-FUNDEA                               400,00      0701 20 606 0087 2059                SEMEN/MELHORAMENTO GENETICO                0701 20 606 0087 2059 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        13994/7                   1005-FUNDEA                             3.200,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0801                                 SECRETARIA DA EDUCACAO                     0801 04                              ADMINISTRACAO                              0801 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0801 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0801 04 122 0002 2028                MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO           0801 04 122 0002 2028 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL

Pag.:  3      15318/4                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT      10.000,00              Total de Reducoes                                         27.703,20                        c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):           0001-RECURSOS LIVRE                                          700,00             1005-FUNDEA                                                5.703,20                  Total de excesso de arrecadacao                       5.003,20              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      16 de maio      de 2017                                                                                     ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                PREFEITO MUNICIPAL