DECRETO Nº 0 32/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.275,00 no orçamento de 2021 e dá outras providências. MOACIR ANTONIO GRETHE, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e lega is, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.075/2021. DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 100.275,00, institu ído pela Lei Municipal nº 4.063/2020, com a seguinte classificação: 07 Secretaria da Agricultura 0701 04 122 0002 1019 Equipa mento Agricultura 0701 04 122 0002 1019 4490520000000 1196 Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 100.275,00 Art. 2º Servirá de recursos para a abertura do crédi to especial de que trata o Art. 1º, o recurso oriundo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, para Aquisição de equipamentos Agrícolas mediante convênio firmado, via Caixa Econômica Federal, recurso vinculado 1196, no valor de R$ 100.2 75,00. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Chapada/RS, em 10 de Feverei ro de 2021. MOACIR ANTÔNIO GRETHE PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUN ICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se