CONTRATO Nº 257/2025 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de excepcional 
interesse público que entre si celebram o Município de 
Chapada e o Sr. Maurício Marcelo Koop, com base no art. 
37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 
4.424/2025. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e o Sr. Maurício Marcelo Koop, brasileiro, CPF nº. 906.375.000/59, 
residente e domiciliado neste município de Chapada-RS, doravante identificado por 
CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade emergencial de excepcional interesse público, sendo que o contratado 
trabalhará para o CONTRATANTE na função de Motorista, conforme autorização 
contida na Lei Municipal nº. 4.424/2025. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, O 
CONTRATADO perceberá remuneração de R$ R$ 2.068,11 (dois mil e sessenta e 
outo reais e onze centavos) mensais.  
       2.1 ? além da remuneração o contratado perceberá vale alimentação no 
valor de R$ 15,70 (quinze reais e setenta centavos), por dia trabalhado, conforme Lei 
nº 3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.388/2025. 
2.2 ? Além dos vencimentos o CONTRATADO, fará jus ao adicional de 
insalubridade em grau médio de 20% (vinte por cento), sobre os vencimentos do 
cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei 
Municipal nº. 2.846/2017, e com base nos artigos 117 e 118 Lei Municipal 
Complementar 005/2010, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos 
Municipais.   
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho do CONTRATADO será 
de 40 (quarenta) horas semanais, e serão realizadas de segunda-feira a sexta-feira. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 21 de julho de 
2025 até 01 de julho 2026, inclusive, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado 
por mais 12 (doze) meses, em caso de perdurar a necessidade.

CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que o CONTRATADO caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se O CONTRATADO incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão ao CONTRATADO nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária 
Municipal 2025, e de conformidade com a Lei Municipal 4.424/2025. 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 21 de julho de 2025, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
Gelson Miguel Scherer                      Maurício Marcelo Koop 
Prefeito Municipal                              Contratado 
 
   Testemunhas: 
 
                   Deise Maria Vogt               Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE 
 
 
 
Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Maurício 
Marcelo Koop, brasileiro, viúvo, portador da Identidade sob nº. 1059851657 CPF nº. 
906.375.000/59, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 
257/2025. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 21 de julho de 2025.  
 
 
 
 
 Maurício Marcelo Koop