1 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2017 Os responsáveis pela gestão do regime próprio de pr evidência social, antes do exercício a que se referir, deverã o definir a política anual de aplicação dos recursos, isto é, a Política de Investimentos. Este documento estabelece o processo de investimento, ajudando o investidor a entender suas necessidades específicas, e aumentando a probabilid ade de decisões adequadas ao seu perfil de investidor. A elaboração desta Política de Investimentos repres enta uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o p rocesso de tomada de decisão relativo aos investimentos do RPP S, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equ ilíbrio econômico-financeiro. A presente Política estabelece os princípios e dire trizes que devem reger os investimentos dos recursos conferido s a entidade, com vistas a promover a segurança, liquid ez e rentabilidade necessária para complementar o equilí brio entre os ativos e passivos do plano de Benefícios. A Política de Investimentos do RPPS deve ser consti tuída pelos seguintes elementos básicos: o modelo de gestão a s er adotado e, se for o caso, os critérios para a contratação d e pessoas jurídicas autorizadas nos termos da legislação em v igor para o exercício profissional de administração de carteira s; a estratégia de alocação dos recursos entre os diversos segmento s de aplicação e as respectivas carteiras de investiment os; os parâmetros de rentabilidade perseguidos, que deverã o buscar compatibilidade com o perfil de suas obrigações, te ndo em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio f inanceiro e atuarial e os limites de diversificação e concentra ção previstos na legislação; e os limites utilizados para investi mentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrig ação de uma mesma pessoa jurídica - Art. 4º, Subseção II, Resol ução CMN 3.922/2010e com as novas alterações descritas na re solução 4392/2014. Sinteticamente, a Política de Investimentos demonst ra os objetivos de retorno, aversão a risco e restrições. O retorno está diretamente correlacionado com o risco.Por isso, de finidas as condições de risco e retorno, as alternativas de in vestimentos serão delimitadas através das restrições estabeleci das. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2017 2 O CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei nº 768, de 29 de Junho de 1990, torna público que, em sessão realizada em 19 de DEZEMBRO de 2016, com base no art. 4º da Resolução CMN 3.922, de 25 de Novembro de 2010 e as novas alterações descritas na Resolução 4.392/2014, APROVA esta POLÍTICA DE INVESTIMENTOS referente ao EXERCÍCIO DE 2017. A elaboração desta Política de Investimentos conduz ida pelo COMITÊ DE INVESTIMENTOS deste RPPS, como órgão auxiliar no pr ocesso decisório quanto à execução da política de investimentos, cuj as decisões serão registradas em ata, subscreve juntamente com o CONS ELHO MUNICIPAL esta política anual de investimentos. FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA Rua Padre Anchieta, nº 90 ? Centro ? Chapada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CEP ? 99.530-000 CNPJ ? 11.666.479/0001-16 rppschapada@gmail.com FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .................................................. ................................................... ..... 4 DO OBJETO ..................................................................................................... ...................... 4 DA ADMINISTRAÇÃO ..................................................................................................... .......... 4 DA ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO .......................................................................................... 4 VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2 017 .............. 6 DA VIGÊNCIA .................................................. ................................................... .................... 6 DOS OBJETIVOS ..................................................................................................... ................. 6 MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ...................................... 8 DO MODELO DE GESTÃO .......................................................................................................... 8 DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ................................................................................................. 9 ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN 3.922/2010 ................................... 10 CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO ................................... 12 ECONOMIA MUNDIAL E TAXA DE CÂMBIO .................................................................................. 15 TAXA DE JUROS , INFLAÇÃO E POLÍTICA MONETÁRIA ..................................................................... 17 ATIVIDADE ECONÔMICA E PRODUTO INTERNO BRUTO .................................................. ............... 19 EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO 2017 - BRASIL .. ........................................... 21 RENDA FIXA ..................................................................................................... .................... 21 RENDA VARIÁVEL ..................................................................................................... ............. 24 CONSIDERAÇÕES GERAIS ? CENÁRIO 2017 ............... ...................................................... 27 CONTROLE DE RISCOS ................................ .................................................................... 28 GLOSSÁRIO ......................................... ........................................................................... 29 DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS .............................................. 31 DAS DIRETRIZES ..................................................................................................... ............... 31 DAS ALOCAÇÕES DOS RECURSOS ............................................................................................. 34 Dos Segmentos ..................................... ....................................................................... 34 Dos Limites Gerais ................................ ....................................................................... 35 Da Avaliação de Desempenho das Aplicações ......... .................................................... 35 Dos Riscos de Mercado e Crédito ................... .............................................................. 36 ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ................................................ 39 RESUMO DOS ENQUADRAMENTOS ............................................................................................ 40 VEDAÇÕES .......................................... ............................................................................ 42 DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................. .......................................... 43 ANEXO I ........................................... .............................................................................. 45 4 APRESENTAÇÃO Do Objeto Esta Política de Investimentos dispõe sobre as apli cações dos recursos do regime próprio de previdência social (RPPS) institu ído pelo MUNICÍPIO DE CHAPADA . Fica estabelecido que os recursos do regime própr io de previdência social instituído, nos termos da Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998, devem ser aplicados conforme a le gislação em vigor, tendo presentes as condições de segurança, rentabil idade, solvência, liquidez e transparência. Observadas as limitações e condições estabelecidas na legislação vigente, os recursos do regime próprio de previdência social devem ser alocados, conforme as diretrizes definidas nesta Política de Investimentos, nos seguintes segmentos de aplicação:renda fixa;renda v ariável; e imóveis. São considerados recursos do regime próprio de previdên cia social: as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital; os demais ingressos financeiros auferidos pelo regime próprio de previdência social; as aplicações financeiras; os títulos e os valores mobiliários; os ativos vinculados por lei ao fundo integrado de previdênci a; e demais bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária do regime próprio de previdência social. Da Administração O regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA é administrado pela UNIDADE GESTORA representada pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS, na Rua Padre Anchieta, nº 90 ? Centro , Chapada/RS, CEP 99.530-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.666.479/0001-16, doravante abrevia damente designada, RPPS, tendo como Representante Legal do Ente o Sr. CARLOS ALZENIR CATTO e o Representante Legal da Unidade Gestora a Sra. LUCIANE VOGT . Da Organização do Documento O presente documento está estruturado em treze seçõ es. Esta INTRODUÇÃO de apresentação da Política de Investime ntos do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/R S A VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS , destacando a abrangência temporal dos efeitos originados por e ste documento e o propósito de curto e longo prazo do RPPS . O MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, para prever o modo de geri r os recursos e o 5 suporte especializado necessário. Os ASPECTOS LEGAI S DA RESOLUÇÃO CMN 3.922, de 25 de Novembro de 2010 e as novas alt erações descritas na Resolução 4.392/2014, a partir da síntese dos seus principais aspectos correspondentes. A CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE D E MERCADO, para oferecer dados e informações a respeito do con texto econômico de investimentos, bem como as EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO PARA 2017, AS CONSIDERAÇÕES GERAIS DO CENÁRIO DE 20 17, CONTROLE DE RISCO, GLOSSARIO onde se expõem alguns conceitos. Temos as DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, ali nhando os elementos de gestão e as suas respectivas restriçõe s. A ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS, onde traçamos os limites de a locações por segmento. As VEDAÇÕES e por fim, as DISPOSIÇÕES GER AIS. 6 VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2017 Da Vigência Esta Política de Investimentos será válida para tod o o EXERCÍCIO DE 2017 .Durante este período, correções e alterações poder ão ocorrer para adequar mudanças na legislação aplicável, ou caso s eja considerado necessário pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS. Até 31 de Dezembro de cada exercício em relação ao exercício seguinte aprova-se a políti ca anual de investimentos, que terá mandato exclusivo, ou seja, não será permitida a existência de duas políticas de investimentos abran gendo o mesmo exercício concomitantemente em qualquer hipótese. Dos Objetivos Os objetivos contemplam horizontes de curto prazo, bem como de longo prazo. Em essência, o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do MUNICÍPIO DE CHAPADA deve ser organizado para garantir a cobertura contínua dos seus segurados por meio do plano de benefícios. Para isso, o seu equilíbrio financeiro e, principal mente, atuarial representa o seu objetivo de longo prazo. Além disso, precisa visar permanentemente à construção de processos de pleno acesso dos segur ados às informações relativas à gestão do regime e participação de repr esentantes dos servidores públicos, ativos e inativos, nos colegia dos e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de d iscussão e deliberação, nos termos doart. 6º, Inciso IV e art. 1º, Inciso VI da Lei 9.717/98. Nesse sentido, a Política de Investimentos define a estratégia de aplicação dos recursos no curto prazo. Anualmente, é necessár io selecionar os diversos segmentos de aplicação e as respectivas ca rteiras de investimentos de acordo com o perfil das obrigações do respectivo regime próprio de previdência social, observados os critér ios para aplicação dos recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monet ário Nacional, tendo em vista a necessidade de buscar a manutenção do eq uilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentra ção previstos na referida legislação. Por conseguinte, o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS precisa buscar, através da aplicação dos seus recursos, uma rentabilidade igual ou superior à sua meta atuarial. Com base no horizonte de longo prazo,e a situação f inanceira e atuarial 7 observada atualmente, a META ATUARIAL, definida e aprovada juntamente com a Política de Investimentos,será rep resentada pelo benchmark IPCA ACRESCIDO DE 6% a.a. (IPCA + 6% a.a.). Institui- se também os objetivos de assegurar que os gestores , servidores, participantes, beneficiários, prestadores de serviç os e órgãos reguladores do RPPS tenham o claro entendimento dos objetivos e restriç ões relativas aos investimentos;e garantir transparência e ética no processo de investimento, o qual deve ser feito seguindo diretr izes, normas e critérios. 8 MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Do Modelo de Gestão O modelo de gestão dos recursos do regime próprio d o MUNICÍPIO DE CHAPADA é uma opção estratégica dos seus gestores. Segundo o art. 15 da Resolução CMN 3.922, de 25 de Novembro de 2010 e as novas alterações descritas na Resolução 4.392/2014, a gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poderá ser própria, por entidade autorizada e credenciada, ou mista. Neste momento, a opção realizada pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS compreendeu o modelo de GESTÃO PRÓPRIA, ou seja, quando as aplicações são realizadas diretamente pelo órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social. Conforme a legislação vigente, os regimes próprios de previdência social somente poderão apli car recursos em carteira administrada ou em cotas defundos de inves timentos. A gestão poderá ser exercida por instituições financeiras, d emais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasi l (BACEN) ou pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobi liários (CVM) para o exercício profissional de administração de carteira considerada, pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próp rio de previdência social, com base, dentre outros critérios, em funci onamento no País, como:de baixo risco de crédito; ou de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimentos. No processo de gestão, destaca-se alguns cuidados i mportantes. Na aplicação dos recursos em títulos e valores mobiliá rios, o responsável pela gestão, além da consulta à instituição financeira, à instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoa s jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercíc io profissional de administração de carteira, deverá observar as infor mações divulgadas, diariamente, por entidades reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão d e preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercado financeiro,antes do efetivo fechamento da operação. ELABORAR RELATÓRIOS ELABORAR RELATÓRIOS ELABORAR RELATÓRIOS ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, no mínimo, DETALHADOS, no mínimo, DETALHADOS, no mínimo, DETALHADOS, no mínimo, TRIMESTRALMENTE, sobre os riscos TRIMESTRALMENTE, sobre os riscos TRIMESTRALMENTE, sobre os riscos TRIMESTRALMENTE, sobre os riscos conforme portaria 440/2013 conforme portaria 440/2013 conforme portaria 440/2013 conforme portaria 440/2013... ...... ... 9 O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS deverá observar as obrigatoriedades da PORTARIA Nº 440, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 que altera a Portaria MPS/G M nº 519, de 24 de Agosto de 2011 e Portaria nº 300/2015 na gestão dos recursos, destacando a OBRIGAÇÃO de realizar AVALIAÇÃO DO DES EMPENHO DAS APLICAÇÕES.No caso de entidade autorizada e credenc iada, no mínimo semestralmente, adotando, de imediato, medidas cabí veis diante da constatação de performance insatisfatória, bem como ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, no mínimo, TRIMESTRALMENTE, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades d e operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê-los às inst âncias superiores de deliberação e controle,conforme a Portaria MPS 440/ 2013. O RPPS atualmente possui uma empresa de consultoria , de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução 3.922/2010 e a s novas alterações descritas na Resolução 4.392/2014, para prestar ass essoramento às aplicações de recursos. Esta consultoria e assessor ia de valores mobiliários auxilia o regime próprio de previdência social no a companhamento e monitoramento do desempenho, do risco de mercado e do enquadramento das aplicações dos recursos, orientando o RPPS em r elação ao seu portfólio, auxiliando assim na emissão dos parecere s obrigatórios. Dos Serviços Especializados A contratação dos serviços de consultoria de valore s mobiliários deverá levar em consideração critérios pré-definidos. Subl inham-se aspectos como: a experiência, especialização e idoneidade da empre sa, bem como o custo e a qualidade da prestação de serviços e, ainda, de acordo com o art. 18 da Resolução CMN 3.922, de 25 de Novembro de 2010 e as novas alterações descritas na Resolução 4.392/2014, estar devidamente habilitada na CVM como Consultora de Valores Mobili ários. É de fundamental importância que a empresa habilitada na CVM como Consultora de Valores Mobiliários não seja ao mesmo tempo também cadastrada na CVM como Prestadora de Serviços de Ad ministração de Carteiras e nem como Agente Autônomo ? Pessoa Juríd ica. As pessoas naturais contratadas pelas pessoas juríd icas que desempenham atividade de avaliação de investimento em valores m obiliários, em caráter profissional, com a finalidade de produzir recomend ações, relatórios de acompanhamento e estudos, que auxiliem no processo detomada de decisões de investimentos deverão estar registradas na Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Resolução CMN 3. 922/2010 e as novas alterações descritas na Resolução 4.392/2014 e da l egislação vigente. 10 ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN 3.922/2010 Resolução CMN nº 3.922/2010 Limites percentuais para as aplicações dos RPPS Artigo 7º - RENDA FIXA INCISO I - Até 100% em: a) Títulos públicos federais b) Fundos compostos por 100% em títulos públicos, i ndexados ao índice IMA ou algum de seus subíndices (IMA-B, IMA-C, IRF- M, IDKA), com exceção do IMA-S, pois este está atrelado à taxa de juros de um dia (SELIC). INCISO II - Até 15% em operações compromissadas las treadas em títulos públicos federais. INCISO III - Até 80% em: a) em fundos de investimentos de Renda Fixa e/ou Re ferenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituíd os soba forma de condomínio aberto e cuja política de investimento a ssuma ocompromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice deMercado Anbima (IMA) ou do Índice de Duração Constante Anbima(IDkA ), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de umdi a; b) em cotas de Fundos de Índices de Renda Fixa, cuj as carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem reflet ir as variações e rentabilidade dos subíndices do IMA ou IDKA. INCISO IV - Até 30% em: a) Fundos de investimentos de Renda Fixa e/ou Referenc iados, atrelados àtaxa de juros de um dia (SELIC); b) Fundos de índices de Renda Fixa cujas carteiras sej am compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variaçõe s e rentabilidade dos índices de renda fixa. INCISO V - Até 20% em: a) Poupança; b) Letras Imobiliárias Garantidas. 11 INCISO VI - Até 15% em cotas de classe sênior de Fu ndos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) abert os. INCISO VII - Até 5% em: a) Cotas de classe sênior de FIDCs Fechados; b) Fundos de investimentos de Renda Fixa ou Referen ciados em indicadores de Renda Fixa, classificados como ?Créd ito Privado?. OBS.: § 5º A totalidade das aplicações previstas no s incisos VI e VII não deverão exceder o limite de 15% (quinze por cento). Artigo 8º - RENDA VARIÁVEL INCISO I - Até 30% em Fundos de Renda Variáveis cla ssificados como Referenciados, que possuam como índices de referênc ia o IBOVESPA, IBrX ou IBrX-50. INCISO II - Até 20% em cotas de Fundos de Índices r eferenciados em ações, admitindo-se exclusivamente os índices IBOVE SPA, IBrX ou IBrX-50. INCISO III - Até 15% em Fundos de Ações, cujos regu lamentos determinem que as cotas de fundos de índices que co mpõem a sua carteira restrinjam-se aos índices IBOVESPA, IBrX ou IBrX-50 . INCISO IV - Até 5% em Fundos Multimercados sem alav ancagem. INCISO V - Até 5% em Fundos de Investimentos em Par ticipações (FIPs). INCISO VI - Até 5% em Fundos de investimentos Imobi liários (FIIs). OBS.: As aplicações em Renda Variável na sua totali dade não deverão exceder o limite de 30% das aplicações do RPPS. 12 CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO A conjuntura econômica representa uma configuração da realidade circunstancial da economia. Através de indicadores de mercado e suas inter-relações, esta seção pretende cumprir o papel de apresentar perspectivas acerca das possíveis condições econômi cas que pautarão o próximo exercício. O foco é atribuído em especial à s expectativas de mercado, as quais se constituem como as principais sinalizadoras para a tomada de decisões de investimentos. A proposta é p roduzir indícios que permitam transitar pela realidade atual e espreitar as conjecturas formadas pelos agentes de mercado. A partir dos indicadores selecionados, analisa- se o comportamento da economia ao longo do ano, ide ntificando-se os principais desafios e tendências para a condução da política econômica no decorrer de 2017. O processo de impeachment da Presidente Dilma Rouss eff, cuja aprovação pelo Senado ocorreu apenas no final do mês de agost o, pautou as expectativas dos agentes econômicos durante boa par te de 2016, em especial no que se refere à condução das políticas monetária e fiscal. Diferentemente de 2015, a aposta do mercado na redu ção gradual da Selic aumentou a preferência por ativos de maior duração, refletindo-se positivamente tanto no segmento de renda variável c omo no de renda fixa, cujas rentabilidades foram bastante atrativas no de correr de 2016. Enquanto os principais Índices de Mercado Anbima tê m conseguido superar as metas atuariais sem sobressaltos, os ganhos de r enda variável representados pela variação do Ibovespa lideraram c om folga o ranking de investimentos em 2016. Soma-se a isso, a melhora dos indicadores de confia nça da indústria e do mercado consumidor, que após terem alcançados nívei s muito próximos aos verificados em 2008, ano que marcou o início da crise financeira global, passaram a registrar sistemáticas elevações a parti r do terceiro bimestre do ano. A manutenção da Selic em seu patamar mais elevado a o longo dos últimos nove anos consistiu na principal ferramenta de comb ate à inflação utilizada pelo Bacen. Contudo, o descontrole dos gastos públicos e o cons equente cenário de dominância fiscal que vem pautando a economia do pa ís, tem retirado cada vez mais a eficiência da política monetária como in strumento de estabilização econômica. 13 Apesar da desaceleração percebida nos últimos meses , as projeções inflacionárias para o biênio 2016/2017 seguem acima da meta anual estabelecida pelo Governo, sendo estimada uma possí vel convergência para o centro da meta apenas em 2018. Por outro lado, a manutenção de uma elevada Selic t em pressionado o custo da dívida pública brasileira. Atualmente o Br asil lidera o ranking mundial de juros reais, com uma taxa duas vezes sup erior à da Rússia, país que ocupa a segunda colocação. Com efeito, a relação dívida/PIB atingiu a marca hi stórica de 73% ao final do mês de setembro, correspondendo a um significati vo aumento de 41,19% na comparação com 2013. Frisa-se que a parti cipação dos juros nominais incidentes sobre a dívida já representa ap roximadamente 8,5% do PIB nacional. Em regra, elevações da Taxa Selic tendem a ser mais eficientes no combate à inflação em cenários onde a expansão da a tividade produtiva não acompanha o mesmo ritmo de crescimento do consu mo. Esse fenômeno, conhecido como inflação de demanda, reque r a adoção de políticas que tenham por objetivo restringir o créd ito e o consumo no curto prazo, permitindo que o setor industrial do país pr omova os ajustes necessários ao aumento da oferta. No entanto, essa não parece ser a realidade do Bras il, uma vez que a atividade econômica se encontra estagnada desde 201 4, ano em que o PIB atingiu um irrisório crescimento de 0,1%. Em 2015, houve retração de 3,8% enquanto para 2016 as projeções indicam nova q ueda de 3,3%, ou seja, um típico cenário de estagflação, fenômeno ca racterizado pela ocorrência simultânea de altas taxas inflacionárias e paralisia da atividade econômica. Toda essa conjuntura fomentou a expectativa do merc ado acerca de uma possível redução da Selic já em 2016, hipótese esta confirmada na última reunião do COPOM, que reduziu a taxa em 0,25 ponto percentual. Além disso, o mercado segue apostando no enfrentame nto da questão fiscal pelo novo Governo, como por exemplo, a possí vel aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição n º 241, que estabelece limite para os gastos públicos pelos próximos 20 an os. Em linhas gerais, o Governo tenta sinalizar ao merc ado a importância que será dada à regularização das contas públicas no pr óximo exercício, entendendo ser este o principal problema econômico a ser enfrentado pelo país. Além de fomentar a inflação, o desequilíbrio das contas públicas aumenta a percepção de risco dos investidores estra ngeiros, retira a capacidade de investimento estatal e compromete a c ontinuidade de programas e serviços básicos à população. 14 Gráfico 1 Superávit Primário, Juros Nominais e Déficit Público Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (*) Janeiro a Setembro de 2016 A gravidade da situação fiscal brasileira pode ser melhor visualizada através da evolução do déficit primário em 2016, ou seja, o resultado das receitas e despesas incorridas pelo setor público sem levar em consideração os juros incidentes sobre a dívida. As perdas de arrecadação decorrentes do baixo nível da atividade econômica e a sistemática elevação das despesas em um orçamento com alto grau de vinculação culminaram com um déficit a cumulado nos primeiros nove meses de 2016 superior a R$ 85 bilhõ es, correspondendo ao maior descompasso entre receita e despesa desde o início da série histórica calculada pelo Tesouro Nacional. Somente o déficit previdenciário avançou em torno d e 107% na comparação com 2015, estimando-se um prejuízo ao fi nal de 2016 da ordem de R$ 148 bilhões, o que reforça a urgência n a elaboração e respectiva implementação de novas regras para Previ dência Social. No que tange ao setor externo, os juros básicos da economia norte americana mantiveram-se constantes durante o ano de 2016. Em que pese os sinais de recuperação econômica atestados pelo m ercado de trabalho, o FED manteve a cautela na condução de sua política m onetária, destacando as dificuldades de se atingir a meta inflacionária e as incertezas com relação à economia global. No mesmo sentido, tanto a China quanto a Zona do Euro, também mantiveram políticas de incent ivos monetários ao longo do período. 8,41 6,56 7,28 6,72 5,985,335,14 5,035,41 4,544,83 5,64 8,5 6,43 3,23 3,69 3,74 3,15 3,24 3,33 1,952,62 2,94 2,231,77 -0,59 -1,88-1,86 -4 -2 - 2 4 6 8 10 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016* %PIB ANO Série1 Juros Nominais Resultado Primário 15 Economia Mundial e taxa de câmbio Aproximando-se das projeções realizadas no começo d o ano, o FMI ? Fundo Monetário Internacional ? divulgou no mês de outubro uma expectativa de crescimento da economia mundial para 2016 de 3,1%, estimativa está levemente inferior aos 3,4% origina lmente previstos em janeiro. Frisa-se que na atualização realizada em j ulho, o FMI já indicava um cenário de desaceleração nas expectativas de cre scimento mundial, quando foi indicado à época idêntica expansão de 3, 1% para o corrente exercício. Para 2017, a última estimativa divulgada pelo FMI t ambém se manteve inalterada em relação ao relatório de julho, sendo esperado um crescimento de 3,4% frente aos 3,6% originalmente p rojetados no começo do ano. Além das incertezas com relação ao desempenho das e conomias emergentes, as projeções do FMI foram impactadas pe las perspectivas de crescimentos mais fracos nas economias avançadas. Segundo o relatório da organização intitulado ?Pers pectivas Econômicas Globais?, fatores como a saída do Reino Unido da Un ião Européia (BREXIT) e o crescimento menor do que o esperado nos EUA afe taram as projeções para o biênio 2016/2017. As maiores reduções das estimativas de crescimento do PIB ficaram por conta dos EUA, que teve suas projeções respectivame nte reduzidas de 2,2% para 1,6% em 2016 e de 2,5% para 2,2% em 2017. Por sua vez, tanto as projeções da Zona do Euro com o do Reino Unido indicam crescimentos econômicos inferiores aos efet ivados em 2015. Para a Zona do Euro, que cresceu 2% em 2015, são previst as expansões de 1,7% em 2016 e de 1,5% em 2017. Já para o Reino Uni do, são projetados crescimentos de 1,8% em 2016 e de 1,1% em 2017 fren te aos 2,2% registrado em 2015. Em linha com as projeções do FMI, a OCDE ? Organiza ção para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ? também red uziu sua estimativa de crescimento global para os anos de 20 16 e 2017, sendo previstas respectivas taxas globais de crescimento da ordem de 2,9% e 3,2%. Assim como o FMI, a revisão para baixo das estimati vas de crescimento da OCDE levaram em consideração a piora das expectativ as de expansão da atividade econômica dos EUA e da Zona do Euro. Para ambos os casos, as projeções da OCDE indicam l eve queda na comparação com o FMI. Para os anos de 2016 e 2017 s ão esperadas 16 respectivas expansões de 1,4% e de 2,1% no PIB amer icano e de 1,5% e 1,4% para o conjunto dos países que integram a Zona do Euro. O pessimismo das projeções de crescimento da econom ia americana diminuem as expectativas acerca de novos aumentos d a taxa básica de juros para 2017. Depois de 7 anos mantendo as taxas próximas de zero, o Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) deliberou p or aumentar a banda dos juros americanos em dezembro de 2015, var iando entre 0,25 e 0,50 ponto percentual. Tendo em vista o caráter pragmático das decisões co legiadas do FOMC, o mercado ficou na expectativa de que novas altas pud essem ocorrer em 2016. Contudo, as incertezas com relação à economia global e a fraca inflação registrada no período culminaram com a man utenção da taxa durante todo exercício, evitando-se assim uma possí vel evasão de recursos das economias emergentes. Especificamente no caso brasileiro, a manutenção do s juros americanos somou-se a retomada dos indicadores de confiança a partir do processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional, coinc idindo com uma significativa desvalorização do dólar ao longo de 2 016. Entre os meses de janeiro a outubro, o real obteve valorização superior a 21,3%, com o dólar caindo de R$ 4,03 para R$ 3,18 n o período, conforme sintetizado no gráfico a seguir. Gráfico 2 Taxa de Câmbio (R$/US$) Fonte: BACEN. Nota: Cotações até 31/10/2016. Com relação à China, as expectativas do FMI também indicam taxas de crescimento inferiores à registrada em 2015. No ano passado a China registrou crescimento de 6,9%, correspondendo a men or taxa de expansão da atividade produtiva apurada ao longo dos últimos 25 anos. 2 2,5 3 3,5 4 4,5 17 Para 2016 e 2017, as projeções indicam novas quedas , com a economia chinesa crescendo respectivamente 6,6% e 6,2%. Post eriormente, as estimativas apontam para uma continua desaceleração , prevendo-se crescimento de 6% nos anos de 2018 e 2019 e de 5,9% para 2020. A desaceleração da economia chinesa segue impactand o o preço internacional dos commodities, cuja queda das impor tações tem afetado o ritmo e a qualidade do crescimento global, impactan do principalmente as economias emergentes. Taxa de Juros, Inflação e Política Monetária Confirmando as expectativas do mercado, a última re união do Comitê de Política Monetária (COPOM) realizada em outubro dec idiu, sem viés e por unanimidade, reduzir a Meta da Taxa Selic para 14,0 0% ao ano. Diversos fatores influenciaram a decisão do COPOM, dentre os quais a desaceleração inflacionária, a retomada da confianç a na economia brasileira e a crença na aprovação e implementação dos ajustes necessários à busca pelo equilíbrio fiscal. As projeções do mercado indicam uma continua e grad ual queda da taxa básica de juros ao longo dos próximos meses, com as últimas Pesquisas Focus estimando uma Selic anual de 13,50% para o en cerramento de 2016 e de 10,75% até dezembro de 2017. Gráfico 3 ? Evolução da Taxa Selic (%) Fonte: BACEN. NOTA: Dados até a última reunião do COPOM. Embora as previsões ainda indiquem taxas de inflaçã o superiores ou muito próximas ao teto da meta para os exercícios de 2016 e 2017, a forte recessão que o país atravessa parece ter finalmente afetado a trajetória de 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 dez -10 mai -11 out -11 mar -12 ago -12 jan-13 jun -13 nov -13 abr -14 set-14 fev-15 jul-15 dez -15 mai -16 out -16 Taxa % Mês/Ano crescimento do IPCA, cujo indicador relativo meses tem apresentado sistemáticas reduções. Em 2015 a inflação oficial do país ultrapassou os dois dígitos, fechan do o ano em 10,67%. Já para 2016 e 2017, as Pesquisas Fo cus tem projetado respectivas inflações de do centro da meta apenas para 2018 (4,5%). No que se refere aos preços administrados, que consistiram no principal vilão da inflação apurada em 2015 e perfizeram alta superior a 17%, as estimativas indicam um recuo para a caindo para 5,5% até o final de 2017. A valorização do real frente ao dólar também tem in fluenciado as expectativas do mercado no que preços de diversos produtos e insumos adquiridos no afeta positivamente a oferta de bens e serviços no país, reduzindo os efeitos sobre o consumidor final da chamada ?inflação de custos?. Gráfico 4 - Série Histórica IPCA Anual (%) Fonte: IBGE. Nota: Dados até Setembro de 2016 Além das q uestões pontuadas no comunicado oficial do COPOM, o s baixos níveis de crescimento econômico projetados e o impacto dos juros sobre a dívida pública mobiliária também sinalizam o fim de novos aumentos da Taxa Selic. Conforme as projeções do mercado, o perío de 2015 a 2017 será caracterizado por uma forte rec essão econômica, sendo previstas retrações da atividade produtiva em 2015 e 2016 e uma tímida expansão em 2017. do IPCA, cujo indicador relativo ao acumulado dos últimos 12 meses tem apresentado sistemáticas reduções. oficial do país ultrapassou os dois dígitos, fechando o ano em 10,67%. Já para 2016 e 2017, as Pesquisas Fo cus tem projetado respectivas inflações de 6,8% e 5%, po stergando um possível atingimento do centro da meta apenas para 2018 (4,5%). No que se refere aos preços administrados, que consistiram no principal vilão da inflação apurada em 2015 e perfizeram alta superior a 17%, as estimativas indicam um recuo para a proximadamente 7,5% até o final de 2017. A valorização do real frente ao dólar também tem in fluenciado as expectativas do mercado no que tange às taxas de inflação. A queda dos preços de diversos produtos e insumos adquiridos no mercado externo afeta positivamente a oferta de bens e serviços no país, reduzindo os efeitos sobre o consumidor final da chamada ?inflação de custos?. Série Histórica IPCA Anual (%) Nota: Dados até Setembro de 2016 . uestões pontuadas no comunicado oficial do COPOM, o s baixos níveis de crescimento econômico projetados e o impacto dos juros sobre a dívida pública mobiliária também sinalizam o fim de novos aumentos da Conforme as projeções do mercado, o perío do compreendido entre os anos de 2015 a 2017 será caracterizado por uma forte rec essão econômica, sendo previstas retrações da atividade produtiva em 2015 e 2016 e uma tímida expansão em 2017. 18 ao acumulado dos últimos 12 oficial do país ultrapassou os dois dígitos, fechan do o ano em 10,67%. Já para 2016 e 2017, as Pesquisas Fo cus tem projetado stergando um possível atingimento No que se refere aos preços administrados, que consistiram no principal vilão da inflação apurada em 2015 e perfizeram alta superior a 17%, as 7,5% em 2016, A valorização do real frente ao dólar também tem in fluenciado as tange às taxas de inflação. A queda dos mercado externo afeta positivamente a oferta de bens e serviços no país, reduzindo os efeitos sobre o consumidor final da chamada ?inflação de custos?. uestões pontuadas no comunicado oficial do COPOM, o s baixos níveis de crescimento econômico projetados e o impacto dos juros sobre a dívida pública mobiliária também sinalizam o fim de novos aumentos da do compreendido entre os anos de 2015 a 2017 será caracterizado por uma forte rec essão econômica, sendo previstas retrações da atividade produtiva em 2015 e 2016 e uma 19 No que se refere às necessidades de financiamento d o setor público (NFSP), frisa-se que somente entre os meses de jane iro a setembro de 2016 o total de juros nominais incidente sobre as d ívidas da União, Estados e Municípios, incluindo-se as Empresas Estatais, at ingiu o montante de R$ 295 bilhões. Atividade Econômica e Produto Interno Bruto Em um ambiente caracterizado por incertezas polític as e econômicas e por elevadas taxas de juros, o ano de 2015 encerrou com uma previsão de encolhimento da economia para 2016 da ordem de 2,96 %. Contudo, a manutenção da Selic no patamar de 14,25% durante praticamente todo o exercício aumentou o pessimismo do mercado acerca da retração esperada para o PIB brasileiro. De acordo com a última Pesquisa Focus realizada no final de outubro, a previsão de queda do PIB para 2016 é de 3,3%, enqua nto para 2017 estima-se uma leve variação positiva da atividade e conômica em 1,21%. Na comparação com os anos anteriores, observa-se qu e o desempenho esperado para 2016 supera apenas a retração de 3,8% confirmada em 2015, sendo este o pior resultado obtido nos último s 25 anos da história do país. A divulgação dos dados relativos ao segundo trimest re de 2016 também corroborou com a recente piora nas estimativas do P IB. Segundo o IBGE, a atividade econômica do país recuou pelo sexto trime stre consecutivo, em especial no que diz respeito à base de comparação a nual, quando houve queda de 3,8% em relação a idêntico período de 2015 . Gráfico 5 - Série Histórica a preços de mercado PIB (%) Fonte: IBGE. (*) Projeções da Pesquisa Focus de 28 de outubro de 2016. 4,30% 1,30% 2,70% 1,10%5,70% 3,20%4,00%6,10% 5,20% -0,30% 7,50% 2,70% 1,00%2,50% 0,10% -3,80% -3,30% -6,00% -4,00% -2,00% 0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Taxa Ano 20 Soma-se a isso o fraco desempenho da indústria, set or cuja performance correlaciona-se diretamente com a variação do PIB. Entre janeiro a setembro de 2016 a produção industrial acumulou uma retração de 7,8%, influenciada principalmente pelo desempenho da prod ução de bens de consumo duráveis (-18,6%) e de bens de capital (-15 %). Além disso, também houve queda do setor industrial entre o segu ndo e terceiro trimestres de 2016, resultado que indica possível p iora das projeções de PIB para o corrente exercício. Para 2016 a última Pesquisa Focus projeta uma retração da atividade industrial de 6%, enquant o para 2017 a estimativa é de um crescimento em torno de 1,11%. Outro efeito colateral trazido pela política monetá ria vigente diz respeito ao tímido consumo das famílias registrado em 2016. Em consequência do desemprego, dos juros, da perda do poder de compra da moeda e do alto nível de endividamento dos brasileiros, somente no segundo trimestre do ano o consumo das famílias caiu 5% em relação a idê ntico período do ano anterior, perfazendo o sexto trimestre consecutivo de queda do indicador. Na comparação com os demais países integrantes do B RICS (Brasil, Rússia, Índia, África do Sul e China), as recentes previsõe s do FMI para 2016 colocam o Brasil novamente na última posição do ran king de crescimento econômico, sendo projetada uma recessão superior à estimada para Rússia, país que segue bastante pressionado pela qu eda internacional do preço do petróleo e pelos efeitos de sanções intern acionais decorrentes do conflito com a Ucrânia. A propósito, frisa-se que no estudo organizado pela agência internacional de classificação de riscos Austin Ratings, o qual c omparou o PIB de 34 países que juntos representam 79% do PIB mundial, o Brasil também ocupou a última posição no ranking das projeções pa ra 2016. As estimativas do FMI, que em abril chegaram a indi car uma retração de 3,8% para 2016, foram revisadas em outubro, igualan do-se à queda de 3,3% projetada pela Pesquisa Focus. Já para 2017, a s previsões do FMI sinalizam um maior pessimismo acerca da recuperação da economia brasileira, sendo projetada uma expansão do PIB de apenas 0,5%. EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO 201 Renda Fixa Em função de fatores externos e volatilidade no setor, os fundos de renda fixa atrelados a índices de preço registraram prejuízo no cumprimento de suas metas a tuariais durante o exercício de 2015. Por outro lado, o ano de 2016 tem sido bastante prof de renda fixa, com os indicadores IMA aferindo rentabilidades superiores às metas atuariais (IPCA + 6%), em especial no que se refere às carteiras atreladas a títulos de maior duração. A expectativa de queda dos juros a médio e longo p de valorização dos ativos domésticos de renda fixa, implicando prêmios mais atrativos nas taxas de negócios envolvendo tít ulos cursados em mercado, cujas taxas previamente estabelecidas supe rariam às consideradas em futuras emissões Gráfico 6 ? Rentabilidade acumulada dos principais Indicadores IMA (%) Fonte: ANBIMA. OBS: Janeiro a Outu bro de 2016. Soma- se a isso, a menor percepção de risco dos agentes e conômicos a partir da efetivação do processo de impeachment da Presidenta Dilma. Via EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO 201 7 - BRASIL Em função de fatores externos e internos que caracterizaram uma forte volatilidade no setor, os fundos de renda fixa atrelados a índices de preço registraram prejuízo no cumprimento de suas metas a tuariais durante o Por outro lado, o ano de 2016 tem sido bastante prof ícuo para o segmento de renda fixa, com os indicadores IMA aferindo rentabilidades superiores às metas atuariais (IPCA + 6%), em especial no que se refere às carteiras atreladas a títulos de maior duração. A expectativa de queda dos juros a médio e longo p razo sustentou o ciclo de valorização dos ativos domésticos de renda fixa, implicando prêmios mais atrativos nas taxas de negócios envolvendo tít ulos cursados em mercado, cujas taxas previamente estabelecidas supe rariam às consideradas em futuras emissões primárias. Rentabilidade acumulada dos principais Indicadores IMA (%) bro de 2016. se a isso, a menor percepção de risco dos agentes e conômicos a partir da efetivação do processo de impeachment da Presidenta Dilma. Via 21 BRASIL internos que caracterizaram uma forte volatilidade no setor, os fundos de renda fixa atre lados a índices de preço registraram prejuízo no cumprimento de suas metas a tuariais durante o ícuo para o segmento de renda fixa, com os indicadores IMA aferindo rentabilidades superiores às metas atuariais (IPCA + 6%), em especial no que se refere às carteiras razo sustentou o ciclo de valorização dos ativos domésticos de renda fixa, implicando prêmios mais atrativos nas taxas de negócios envolvendo tít ulos cursados em mercado, cujas taxas previamente estabelecidas supe rariam às Rentabilidade acumulada dos principais Indicadores IMA (%) se a isso, a menor percepção de risco dos agentes e conômicos a partir da efetivação do processo de impeachment da Presidenta Dilma. Via de regra, quanto menor for a percepção de risco menor é a exigibilidade de retorno por parte dos investidores, o qu valor de mercado dos papéis já em circulação, cujas rentabilidades prefixadas tornar-se- iam mais atrativas. Em outubro confirmou Selic, sendo esperada pelo mercado uma taxa 11% até o final de 2017. Com efeito, os índices que refletem as carteiras com títulos de maior prazo foram aqueles que regist raram as maiores rentabilidades do período, puxando para cima o desempenho dos principais indicadores ca lculados pela Anbima. O IMA- B5+ que reflete a rentabilidade das NTN de juros fixa e indexação ao IPCA) e o IRF rentabilidade dos títulos prefixados acima de um an o, registraram os melhores resultados em 2 28,99% e 26,94% e ntre os meses de janeiro a outu Gráfico 7 ? Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ativos de maior duração (%) Fonte: ANBIMA. OBS: Janeiro a Outubro de 2016 Junta-se às questões desenvolvidas, em especial o crescimento do PIB ame ricano abaixo das expectativas do mercado, internacionais e seus respectivos reflexos sobre o fluxo de capitais es trangeiros para o país. de regra, quanto menor for a percepção de risco menor é a exigibilidade de retorno por parte dos investidores, o qu e também implicaria aumento do valor de mercado dos papéis já em circulação, cujas rentabilidades iam mais atrativas. Em outubro confirmou -se o início do processo de redução gradual da taxa Selic, sendo esperada pelo mercado uma taxa básica de juros inferior a 11% até o final de 2017. Com efeito, os índices que refletem as carteiras com títulos de maior prazo foram aqueles que regist raram as maiores rentabilidades do período, puxando para cima o desempenho dos principais lculados pela Anbima. B5+ que reflete a rentabilidade das NTN -Bs acima de 5 anos (taxa de juros fixa e indexação ao IPCA) e o IRF -M1+, índice que expressa a rentabilidade dos títulos prefixados acima de um an o, registraram os melhores resultados em 2 016, acumulando respectivas valorizações de ntre os meses de janeiro a outu bro. Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ativos de maior de 2016 questões domésticas a lenta recuperação das economias desenvolvidas, em especial o crescimento do PIB ame ricano abaixo das expectativas do mercado, circunstância que impediu o aumento dos juros internacionais e seus respectivos reflexos sobre o fluxo de capitais trangeiros para o país. 22 de regra, quanto menor for a percepção de risco men or é a exigibilidade de e também implicaria aumento do valor de mercado dos papéis já em circulação, cujas rentabilidades se o início do processo de redução gradual da taxa básica de juros inferior a 11% até o final de 2017. Com efeito, os índices que refletem as carteiras com títulos de maior prazo foram aqueles que regist raram as maiores rentabilidades do período, puxando para cima o desempenho dos principais Bs acima de 5 anos (taxa M1+, índice que expressa a rentabilidade dos títulos prefixados acima de um an o, registraram os 016, acumulando respectivas valorizações de Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ativos de maior domésticas a lenta recuperação das economias desenvolvidas, em especial o crescimento do PIB ame ricano abaixo das aumento dos juros internacionais e seus respectivos reflexos sobre o fluxo de capitais Na comparação entre as rentabilidades dos índices calculados pela Anbima, percebe- se a nítida vantagem dos índices que expressam as c arteiras de ativos com maior prazo frente aos de menor duração, invertendo o comportamento verifica Contudo, apesar da menor rentabilidade apresentada, registra ganhos obtidos pelos ativos de menor prazo também foram suficientes no que tange ao cumprimento das metas atuariais, inclusive os Certificados de Depósito Interbanc ário (CDI), títulos de curtíssimo prazo cuja rentabilidade tende a acompanhar a remuneração da Selic. Gráfico 8 ? Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ati vos de menor duração (%) Fonte: ANBIMA. OBS: Janeiro a Outubro de 2016 Tendo em vista as diferentes rentabilidades percebidas entre os ín dices de maior e menor prazo, o IMA elegíveis e que representa a evolução do mercado de renda fixa como um todo, registrou variação intermediária no período, ac satisfatória rentabilidade de De um modo geral, todas as projeções para 2017 indicam continuidade no ciclo de reduções da Selic, amparada por uma pequen a porém positiva variação do PIB, pela aproximação do centro da um maior enfrentamento das questões fiscais. Na comparação entre as rentabilidades dos índices calculados pela Anbima, se a nítida vantagem dos índices que expressam as c arteiras de ativos com maior prazo frente aos de menor duração, invertendo o comportamento verifica do no ano anterior. Contudo, apesar da menor rentabilidade apresentada, registra - ganhos obtidos pelos ativos de menor prazo também foram suficientes no que tange ao cumprimento das metas atuariais, inclusive os Certificados de ário (CDI), títulos de curtíssimo prazo cuja rentabilidade tende a acompanhar a remuneração da Selic. Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ati vos de menor de 2016 as diferentes rentabilidades percebidas entre os ín dices de maior e menor prazo, o IMA -Geral, índice composto por todos os títulos elegíveis e que representa a evolução do mercado de renda fixa como um todo, registrou variação intermediária no período, ac umulando uma satisfatória rentabilidade de 18,75% até outuro de 2016. De um modo geral, todas as projeções para 2017 indicam continuidade no ciclo de reduções da Selic, amparada por uma pequen a porém positiva variação do PIB, pela aproximação do centro da meta inflacionária e por um maior enfrentamento das questões fiscais. 23 Na comparação entre as rentabilidades dos índices c alculados pela Anbima, se a nítida vantagem dos índices que expressam as c arteiras de ativos com maior prazo frente aos de menor duração, invertendo o -se que os ganhos obtidos pelos ativos de menor prazo também foram suficientes no que tange ao cumprimento das metas atuariais, inclusive os Certificados de ário (CDI), títulos de curtíssimo prazo cuja rentabilidade Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ati vos de menor as diferentes rentabilidades percebidas entre os ín dices de Geral, índice composto por todos os títulos elegíveis e que representa a evolução do mercado de renda fixa como um umulando uma De um modo geral, todas as projeções para 2017 indi cam continuidade no ciclo de reduções da Selic, amparada por uma pequen a porém positiva meta inflacionária e por 24 Nesse sentido, a tendência é que investimentos em c arteiras atreladas a títulos de maior prazo continuem apresentando as me lhores rentabilidades em 2017, acompanhando a mesma sistemática observada no decorrer deste ano. Contudo, cabe salientar que eventuais desvios de ru mo na condução da atual política econômica que venham a postergar ou até mesmo interromper o ciclo de queda da taxa Selic poderão interferir na rentabilidade dos ativos. Cita-se como exemplo o oc orrido nos meses de maio e agosto, períodos em que incertezas político- econômicas suscitaram dúvidas no mercado acerca da efetiva redução da Sel ic ainda em 2016, fato que elevou a rentabilidade dos títulos de menor pra zo frente aos de maior duration . No mesmo sentido, frisa-se que o mercado já precifi cou a expectativa de queda da Selic nas projeções atuais de rentabilidad e dos ativos, ou seja, mesmo que o ciclo de queda dos juros seja mantido, reduções da taxa abaixo do esperado também poderão afetar os ganhos no segmento de renda fixa. Assim, recomenda-se uma prudente diversificação do portfólio, com preferência para alocação de recursos em investimen tos de prazos mais longos, haja a vista a tendência de manutenção das atuais condições econômicas internas e externas que favoreceram a re ntabilidade de tais títulos no decorrer de 2016. Por outro lado, a sugerida diversificação confere a o investidor a proteção necessária contra eventuais contingências que venha m a interferir na trajetória de queda dos juros, tanto no que se refe re ao ritmo quanto ao total da redução efetivada, cujos efeitos tendem a se refletir na alternância entre os ganhos aferidos pelos títulos de menor e d e maior prazo. Renda Variável Seguindo a linha do segmento de renda fixa, o ano d e 2016 foi marcado por um grande desempenho dos investimentos em renda variável. Baseado no otimismo do mercado com relação às mudan ças no comando político e econômico do país, principalmente no que se refere à gestão fiscal, o índice Ibovespa, principal indicador da B olsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo, liderou com fol ga o ranking de investimento no país em 2016, perfazendo uma rentab ilidade de 49,74% entre os meses de janeiro a setembro do corrente an o, fechando em 64.924 pontos. 25 Importante registrar que, embora o Ibovespa seja um índice e não um produto de investimento, é possível replicar sua ca rteira por meio de fundos de índice (ETF) ou fundo de ações, viabiliza ndo-se assim, a comparação de sua rentabilidade com as demais opçõe s disponíveis no mercado. De uma maneira geral, a valorização do índice refle tiu o maior ingresso de investidores estrangeiros no país, que compraram aç ões esperando uma menor percepção do risco Brasil a partir da efetiva ção do processo de impeachment e, com isso, valorizarem seus papéis no médio e longo prazo. De outra banda, a manutenção das taxas de juros ame ricanas e o fortalecimento dos programas de incentivos monetári os na China e na Zona do Euro também corroboraram com o maior ingresso de capital estrangeiro no país na comparação com o ano anterior. Ademais, o ano de 2016 marcou o retorno do investid or local no segmento de renda variável, em especial das pessoas físicas. Motivadas pelos resultados recentes do setor, a participação das pe ssoas físicas passou de 16,4% na média do primeiro semestre para aproximada mente 20% em setembro. No que se refere às estatais, a mudança do governo também foi vista com bons olhos pelo mercado. A expectativa de um menor nível de intervencionismo político na gestão das empresas va lorizou as ações, em especial da Petrobrás, cuja representatividade é ba stante significativa no cômputo do índice Ibovespa. Entre dezembro de 2015 a outubro de 2016 as ações p referenciais da Petrobrás (PETR4) acumularamganhos superiores a 160 %, enquanto as ações ordinárias (PETR3) perfizeram uma lucrativida de de aproximadamente 117%, tornando-se as principais res ponsáveis pelo bom desempenho do Ibovespa no acumulado do ano. Gráfico 9 ? Rentabilidade acumulada: IBrX e IBOVESPA (%) Fonte: BM&FBOVESPA. Nota: Dados até Outubro de 201 Já os papéis da Vale composição do índice Ibovespa, ta decorrer de 2016. A recuperação, mesmo que parcial, do preço das commodities, associada a uma desaceleração da economia chinesa abaixo das projeções do mercado valorizaram as ações da em presa no período. Enquanto as ações ordinárias (VALE3) entre dezembro de 2015 a outubro de 2016, a rentabi lidade das ações preferenciais (VALE5) Diante do exposto, percebe diretamente v inculado às expectativas de mudança no comando do governo, com respectiva redução das incertezas que pautaram o comportamento dos agentes no exercício anterior. Por conseguinte, a manutenção de ganhos no setor em 2017 passa obrigatoriamente pela sinalizaçã políticas fiscal e monetária serão de fato implementados ao longo dos próximos meses. Além disso frisa- se que boa parcela dos ganhos em 2016 deveu recuperação do valor de mercado de diversos papéis que se encontravam próximos de suas mínimas investimentos em renda variável para o próximo Rentabilidade acumulada: IBrX e IBOVESPA (%) de 201 6. Já os papéis da Vale , outra empresa com relevante importância na composição do índice Ibovespa, ta mbém registraram boa rentabilidade no decorrer de 2016. A recuperação, mesmo que parcial, do preço das commodities, associada a uma desaceleração da economia chinesa abaixo das projeções do mercado valorizaram as ações da em presa no período. ordinárias (VALE3) registraram ganhos próximos a 70% entre dezembro de 2015 a outubro de 2016, a rentabi lidade das ações preferenciais (VALE5) superou a marca de 100%. Diante do exposto, percebe -se que o desempenho do setor em 2016 inculado às expectativas de mudança no comando do governo, com respectiva redução das incertezas que pautaram o comportamento dos agentes no exercício anterior. Por conseguinte, a manutenção de ganhos no setor em 2017 passa obrigatoriamente pela sinalizaçã o ao mercado de que os ajustes nas políticas fiscal e monetária serão de fato implementados ao longo dos se que boa parcela dos ganhos em 2016 deveu recuperação do valor de mercado de diversos papéis que se encontravam próximos de suas mínimas históricas, portanto, reforçando a cautela nos investimentos em renda variável para o próximo ano , optando 26 , outra empresa com relevante importância na mbém registraram boa rentabilidade no decorrer de 2016. A recuperação, mesmo que parcial, do preço das commodities, associada a uma desaceleração da economia chinesa abaixo das projeções do mercado valorizaram as ações da em presa no período. registraram ganhos próximos a 70% entre dezembro de 2015 a outubro de 2016, a rentabi lidade das ações se que o desempenho do setor em 2016 esteve inculado às expectativas de mudança no comando do governo, com respectiva redução das incertezas que pautaram o Por conseguinte, a manutenção de ganhos no setor em 2017 passa o ao mercado de que os ajustes nas políticas fiscal e monetária serão de fato implementados ao longo dos se que boa parcela dos ganhos em 2016 deveu -se a recuperação do valor de mercado de diversos papéis que se encontravam históricas, portanto, reforçando a cautela nos , optando -se, 27 preferencialmente, por ações de empresas com forte geração de caixa, dívida saudável e demanda com baixa elasticidade. CONSIDERAÇÕES GERAIS ? CENÁRIO 2017 Para concluir, sublinham-se as possíveis relações a cerca das expectativas econômicas associadas ao comportamento efetivo cons tatado durante o ano de 2016. Fazer estas assimilações ajudará na co mpreensão para daqui em diante tentar conseguir antecipar os movimentos econômicos e auferir resultados mais consistentes na gestão dos recursos dos regimes próprios de previdência social, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS neste caso. As expectativas de mercado para o exercício de 2017, até o presente momento demonstram um caminho, onde passam por várias ações que dependem principalmente da equipe econômica do país e do governo, o que dificu lta o estabelecimento de estratégias consolidadas sem carregar bastante i ncertezas e, consequentemente, riscos. De um modo geral, todas as projeções para 2017 indi cam continuidade no ciclo de reduções da Selic, amparada por uma pequen a porém positiva variação do PIB, pela aproximação do centro da meta inflacionária e por um maior enfrentamento das questões fiscais. Assim levando ao caminho de uma carteira de investimentos atreladas a título s de maior prazo, contudo, salientando, que eventuais desvios de rumo na condução da atual política econômica poderão interferir na rentabilid ade dos ativos. Neste sentido frisa-se que o mercado já precificou a expectativa de queda de Selic nas projeções atuais de rentabilidade dos ativos. Na Renda variável, a manutenção dos ganhos no setor em 2017 passa obrigatoriamente pela sinalização ao mercado de que os ajustes nas políticas fiscal e monetária serão de fato implemen tadas ao longo dos próximos meses. Lembrando que boa parcela dos ganho s em 2016 deveu- se a recuperação do valor de mercado de diversos pa péis que se encontravam próximos de suas mínimas históricas. Po rtanto, reforçando a cautela nos investimentos em renda variável para o próximo ano. Assim, recomenda-se uma prudente diversificação do portfólio, com preferência para alocação de recursos em investimen tos de prazos mais longos, haja a vista a tendência de manutenção das atuais condições econômicas internas e externas que favoreceram a re ntabilidade de tais títulos no decorrer de 2016. 28 CONTROLE DE RISCOS Os riscos podem ser associados a diferentes cenário s. Na hipótese de a equipe de política econômica do governo ter suas co nvicções efetivadas, certamente, o patamar de juros da economia não perm itirá que seja tranquilo o alcance da meta atuarial por parte dos investidores institucionais, porém possibilitará uma tendência c lara a investimentos alternativos, renda variável e outros segmentos, co m a confiança de que a atividade econômica confirme suas perspectivas. Sem a volta do crescimento econômico, existirá uma tendência para ganhos ainda satisfatórios na renda fixa. Por outro lado, se a p ersistência do governo desencadear uma instabilidade econômica, elevação d e preços, com baixa ou moderada recuperação da economia, os riscos iner entes às carteiras de ativos associados a juros e inflação sofrerão com r endimentos insatisfatórios. No caso de recuperação moderada da economia, o risco é mais acentuado. Se a recuperação econômica não se c onfirmar, a situação fica mais incerta, pois teríamos pressão inflacioná ria com crescimento baixo. A partir de todos os cenários engendrados, a penas um mantém certa comodidade para atingir meta atuarial e garan tir retornos satisfatórios com a renda fixa no patamar atual de juros. Por conseguinte, é preciso analisar e acompanhar investimentos alter nativos. É relevante mencionar que qualquer aplicação financ eira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adv ersamente o seu retorno, entre eles: Risco de Mercado ? ? é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado finan ceiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investiment o financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mud anças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscil ações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financei ro. Risco de Crédito ? - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que e mitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contra tadas; Risco de Liquidez ? - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no m omento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo vol ume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o co mprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado 29 ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. GLOSSÁRIO CDI Os Certificados de Depósito Interbancário são os tí tulos de emissão das instituições financeiras, que lastreiam as operaçõe s do mercado interbancário. Suas características são idênticas à s de um CDB, mas sua negociação é restrita ao mercado interbancário. Sua função é, portanto, transferir recursos de uma instituição financeira para outra. Em outras palavras, para que o sistema seja mais fluido, quem tem dinheiro sobrando empresta para quem não tem. IMA ? Índice de Mercado ANBIMA O IMA é uma família de índices de renda fixa, que r epresenta a evolução da carteira de títulos públicos federais a preços d e mercado, com abrangência aproximada de 97% desse segmento de mer cado (dados de Junho/11). A carteira teórica do IMA-Geral é composta de todos os títulos elegíveis, representando a evolução do mercado como um todo. A definição pela não emissão de novos títulos indexados ao IGP-M (NTN-C) e a baixa liquidez observada neste segmento justificam a configuração do IMA-Geral ex-C, carteira que exclui tais títulos. Os demais índices são determinados pelos indexadore s a que são atrelados os títulos: prefixados (IRF-M), indexados ao IPCA ( IMA-B), indexados ao IGP-M (IMA-C) e pós-fixados, que respondem à taxa S elic (IMA-S). Para atender aos diferentes perfis de maturidade das car teiras de investimentos, IRF-M e IMA-B são ainda segmentadas segundo o prazo de seus componentes: IRF-M 1 e IRF-M 1+; IMA-B 5 e IMA-B 5+ . 30 IPCA - INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPC A e Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumid or - SNIPC efetua a produção contínua e sistemática de índices de preço s ao consumidor, tendo como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e dom icílios (para levantamento de aluguel e condomínio). O período de coleta do INPC e do IPCA estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência. A população-objetivo do INPC abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (hum) e 5 (cinco) salários-mí nimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal e residente n as áreas urbanas das regiões; a do IPCA abrange as famílias com rendimen tos mensais compreendidos entre 1 (hum) e 40 (quarenta) salário s-mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas á reas urbanas das regiões. Também são produzidos indexadores com obje tivos específicos, como é o caso atualmente do Índice Nacional de Preç os ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E. A partir do mês de Maio de 2000, passou a disponibilizar através da Internet o Índice Naciona l de Preços ao Consumidor Amplo-15 - IPCA-15. Outros índices foram divulgados nos seguintes períodos: Índice de Preços ao Consumidor - IPC (Março de 1986 a Fevereiro de 1991); Índice de Reajuste de Valores Fiscais - IRVF (Junho de 1990 a Janeiro de 1991); Índice da Cesta Básica - ICB (Agosto de 1990 a Janeiro de 1991); Índice de Reajuste do Salário-M ínimo - IRSM (Janeiro de 1992 a Junho de 1994); Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial - INPC-E (Novembro de 1992 a Junho de 1994 ); Índice de Preços ao Consumidor série r - IPC-r (Julho de 1994 a Junh o de 1995). A pesquisa foi iniciada em 1979. Periodicidade: Mensal Abrangência geográfica: Regiões metropolitanas de B elém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, S ão Paulo, Curitiba e Porto Alegre, Brasília e município de Goiânia; FONTES: http://portal.anbima.com.br/informacoes-tecnicas/in dices/ima/Pages/sobre.aspx e http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores /precos/inpc_ipca/defaultinpc.shtm 31 DIRETRIZESPARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS Das Diretrizes As diretrizes para a alocação dos recursos indicam as diretivas da gestão de investimentos previstas na legislação e seus comple mentos. Nesse sentido, estabelece-se que o RPPS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA deverá observar na gestão dos recursos do seu regime própr io de previdência social, dentre outras obrigações, a realização de p rocesso seletivo de entidade autorizada e credenciada nos termos da leg islação vigente se existir um modelo de gestão não própria a qualquer tempo, tendo como critérios, no mínimo, a solidez patrimonial da enti dade, a compatibilidade desta com o volume de recursos e a experiência posi tiva no exercício da atividade de administração de recursos de terceiros . Independentemente do modelo de gestão, o respectivo regime próprio de previdência social deverá promover boas práticas de mercado. Isso inclui elevados padrões éticos na condução das operações r elativas às aplicações dos seus recursos, bem como eficiência nos procedim entos técnicos, operacionais e de controle das aplicações. Nesse co ntexto, quando for o caso, exigir da entidade autorizada e credenciada, mediante contrato, no mínimo mensalmente, relatório detalhado contendo in formações sobre a rentabilidade e risco das aplicações, e realizar av aliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade autorizada e credenciada, no mínimo semestralmente, adotando, de imediato, medidas cabí veis no caso da constatação de performance insatisfatória. Para atender a legislação estritamente, alguns proc edimentos precisão ser instituídos, nos casos omissos, e mantidos permanen temente. Dessa forma, o comitê de investimentos ou o órgão competente, co m auxílio dos serviços especializados, deverá observar a OBRIGAÇÃO DE ELAB ORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, no mínimo, trimestralmente, SOBRE A REN TABILIDADE, OS RISCOS das diversas modalidades de operações realiz adas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê-los às instâncias superiore s de deliberação e controle. Com isso, buscar assegurar-se do desempen ho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços e ou consultoria ao RPPS nas operações de aplicação dos recursos do RPPS. Nos casos de cobrança de outras taxas diferentes de taxa de administração, preservar alguns cuidados. Observar a condição para o pagamento de taxa de performance na aplicação dos recursos do RPPS em cotas de fundos de investimento, ou por meio de car teiras administradas, ao atendimento, além da regulamentação emanada dos órgãos 32 competentes, especialmente da Comissão de Valores M obiliários, no mínimo, dos seguintes critérios: que o pagamento te nha a periodicidade mínima semestral ou que seja feito no resgate da ap licação; que o resultado da aplicação da carteira ou do fundo de i nvestimento supere a valorização do índice de referência; que a cobrança seja feita somente depois da dedução das despesas decorrentes da aplic ação dos recursos, inclusive da taxa de administração; e que o parâmet ro de referência seja compatível com a política de investimentos do fundo e com os títulos que efetivamente o componha. Sempre, no modelo de gestão própria, antes da reali zação de qualquer operação, ASSEGURAR QUE AS instituições escolhidas para receber as APLICAÇÕES TENHAM sido objeto de PRÉVIO CADASTRAMEN TO, conforme portaria nº 300/2015. Assim, observar, e formalment e atestar através do representante legal do regime próprio de previdênci a social do MUNICÍPIO DE CHAPADA no mínimo, quesitos como atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente ; observação de elevado padrão ético de conduta nas operações reali zadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de ou tros órgãos competentes, desaconselhem um relacionamento seguro . Para os fundos de investimento, o cadastramento deverá contemplar a identificação do gestor e do administrador do fundo. O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS deverá manter Comitê de Investimentos dos seus respectivos recursos, como órgão auxiliar no proces so decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisõ es serão registradas em ata. O Comitê de Investimentos precisa ter se origi nado de ato normativo prevendo a sua estrutura, composição e funcionament o, respeitada a exigência de que seus membros mantenham vínculo com o RPPS, na forma definida no § 4º do art. 2º, da Portaria MPS nº 519 /2011. O Comitê de Investimentos deverá respeitar e principalmente ade quar-se as obrigatoriedades da Portaria nº 440/2013. O gestor observará a obrigação de elaborar o formulário APR - Autorização de Aplic ação e Resgate, que acompanhará as aplicações ou resgates dos recursos, conforme modelo e instruções de preenchimento disponibilizado no ende reço eletrônico do MPS, na rede mundial de computadores ( www.previdencia.gov.br ). 33 Competência dos Órgãos envolvidos na Gestão dos rec ursos do RPPS Os órgãos envolvidos na gestão são: Conselho Munici pal e o Comitê de Investimentos. No que diz a respeito à elaboração e implementação da Política de Investimentos, cada órgão possui as seg uintes competências: Conselho Municipal Aprovar a Política de Investimentos com base na leg islação vigente, estabelecendo:  Os limites operacionais por segmento (Renda Fixa, R enda Variável e Imóvel);  O percentual máximo do total de ativos dos planos a serem geridos como carteira própria;  Os planos de enquadramento às legislações vigentes. Comitê de Investimentos  Estabelecer as diretrizes gerais da Política de Inv estimentos de gestão financeira dos recursos do regime previdenci ário, submetendo-as ao devido órgão para aprovação;  Propor e aprovar os planos de aplicação financeira dos recursos do regime previdenciário em consonância com a Resoluçã o 3.922/2010 e as novas alterações descritas na Resolução 4.392/ 2014 do Conselho Monetário Nacional e eventuais alterações;  Analisar a adoção de melhores estratégias para as a plicações dos recursos, visando o cumprimento da meta atuarial;  Apreciar mensalmente o cenário Econômico-Financeiro de curto, médio e longo prazo;  Observar e aplicar os limites de alocações de acord o com as normas do BACEN;  Deliberar, após as devidas análises, sobre aplicaçõ es em novas instituições financeiras;  Analisar taxas de juros, administração e de performance das aplicações existentes e as que vierem a ser realiza das;  Fornecer subsídios a Diretoria e ao Conselho na sel eção de gestores, bem como se for o caso, a recomendação de exclusão que julgar procedente; Objetivo de Alocação É importante ressaltar que, seja qual for à alocaçã o de ativos, o mercado apresentará períodos adversos, que poderá afetar ao menos parte da carteira. Daí ser imperativo um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência d e ocasionais perdas. 34 Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de ri sco. E de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de r ebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificaçã o. Das Alocações dos Recursos Dos Segmentos Segmento de Renda Fixa Benchmark. IPCA+ 6% a.a., equivalente à meta atuari al. Ativos Elegíveis. Serão considerados ativos elegíve is para o segmento de renda fixa, os títulos e valores mobiliários permit idos pela legislação vigente aplicável ao regime próprio de previdência social. Deverão ser observados os limites e categorias de fundos do segmento de re nda fixa definidos na Resolução 3.922/2010, de 25 de Novembro de 2010 e a s novas alterações descritas na Resolução 4.392/2014 e nesta política anual de investimentos.No caso de operações realizadas no me rcado secundário (compra e venda de títulos públicos) o regime própr io de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA deverá realizar o acompanhamento dos preços e taxas praticados em tais operações e compa rá-los aos preços e taxas de referência do mercado (ANBIMA e Tesouro Na cional). Segmento de Renda Variável Benchmark. Ibovespa e IPCA+ 6%, equivalente à meta atuarial. Ativos Elegíveis. Serão considerados ativos elegív eis para o segmento de renda variável os títulos e valores mobiliários per mitidos pela legislação vigente aplicável aos RPPS. Deverão ser observados os limites e categorias de fundos do segmento de renda variável definidos n a Resolução 3.922/2010, de 25 de Novembro de 2010 e as novas al terações descritas na Resolução 4.392/2014 e nesta política anual de i nvestimentos, observando o limite máximo legal de 30% do total do s recursos. Segmento de Imóveis O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS somente realizará aplicação no segmento de imóveis no exercício de referência conforme abaixo: 35  Exclusivamente com terrenos ou outros imóveis vincu lados por Lei ao Regime Próprio de Previdência Social;  Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Imóveis e possuir Certid ões Negativas de IPTU e vinculados ao RPPS;  Ressaltamos que deverá ser observado também critéri os de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. As aplicações de que trata este artigo não compõem os limites de aplicação em moeda corrente previstos na Resolução 3.922/2010 e as novas alterações descritas na Resolução 4.392/2014. Dos Limites Gerais Para os incisos: III, IV e VII, ?b?, do Artigo 7º, as aplicações em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiret amente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob control e comum, não podem exceder 20% do patrimônio do veículo de investiment o. As aplicações previstas nos incisos III e IV e na alínea "b" do i nciso VII subordinam-se a que o regulamento do fundo determine esta restrição . As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investi mento ou fundo de investimento em cotas de fundos de investimento a q ue se referem o art. 7º, incisos III e IV, e art. 8º, inciso I, não pode m exceder 20% das aplicações dos recursos do regime próprio de previd ência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA . O total das aplicações dos recursos do respectivo regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% do patrimônio líquido do fundo. A totalidade das aplicações previstas nos incisos V I e VII do art. 7º não deverá exceder o limite de 15% dos recursos do RPPS correspondente. As aplicações previstas no art. 8º, cumulativamente, l imitar-se-ão a 30% da totalidade das aplicações dos recursos do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS e aos limites de concentração por emissor, conforme regulamentação e ditada pela Comissão de Valores Mobiliários. Da Avaliação de Desempenho das Aplicações As aplicações serão avaliadas através da elaboração de relatórios mensais, mas acompanhadas pelo gestor diariamente. Mensalmen te, elaborar-se-á o relatório de avaliação de desempenho, adotando medi das cabíveis no caso de constatação de desempenho insatisfatório, segund o os objetivos e 36 estratégias da gestão e exposição a riscos acentuad os diante de cenários de conjuntura adversa. Os relatórios de desempenho compreenderão a compara ção com os principais índices de mercado, sendo eles: para a r enda fixa, os Índices IMA e, para a renda variável, o Ibovespa, IBrX e o IBrX-50. A volatilidade da carteira será controlada periodicamente. Para o monitoramento do risco de mercado, utilizar-se-á o cálculo do Value at Ris k (VAR), com um grau de confiança de 95%, que sintetiza a maior perda esper ada da carteira, em condições normais de mercado. Adicionalmente, a unidade gestora utilizará modelos alternativos para a simulação da perda financeira em um cenário econômi co financeiro adverso, por meio de variações bruscas de preços do s ativos que compõem a carteira. O RISCO DE CRÉDITO será controlado atra vés da diversificação da carteira, da observação dos limites de crédito p ara as emissões privadas, pela consideração de classificação de ris co das emissões ou dos emissores realizadas por agências classificadoras d e risco e pelo monitoramento da exposição ao risco, através do cum primento diário da política de investimentos. O RISCO DE LIQUIDEZ não é preponderante no curto prazo, porém avaliar-se-á a concentração dos investimentos e a liquidez dos ativos financeiros de acordo com as ob rigações futuras. Dos Riscos de Mercado e Crédito Risco de Mercado O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS adotará o Value-at-Risk (VaR) para controle do risc o de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: modelo não paramétrico, intervalo de confiança de 9 5% e horizonte de tempo de 21 dias úteis.Segue abaixo os limites de V aR definidos por segmento: segmento de renda fixa: 4,00%; segmento d e renda variável: 20,00%. Risco de Crédito Acerca do risco de crédito, o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS deverá considerar o parâmetro mínimo de qualidade média de dívida para aceitação de investimentos pelo regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA ou parâmetros correspondentes fundamentados por docume nto de análise de crédito de empresa de classificação de risco reconh ecida. Sendo assim, para qualquer investimento que este regime próprio de previdência social vier a realizar em caderneta de poupança, em fundos de direitos creditórios 37 abertos e fechados, ou ativos ajustados a esta dire triz, deverá previamente existir uma consulta ao rating acima estipulado de acordo com uma das agências classificadoras de risco de crédito. Pró-Gestão (Facultativo) ? Portaria MPS nº 185/2015 O Programa de Certificação Institucional e Moderniz ação da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, do s Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ? Pró-Gestão. O Pró-Gestão RPPS foi instituído em maio do ano de 2015 e tem por objetivo incentivar o s Regimes Próprios a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária , que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais tr ansparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. O Manual do Pró-Gestão RPPS detalha as ações a sere m verificadas em três dimensões ? controles internos, governança cor porativa e educação previdenciária ? além de estabelecer critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão de certificação institucional aos RPPS que demonstrare m ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos. A adesão ao programa será facultativa e formalizada entre o ente federativo e o gestor do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS. Credenciamento O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS no ano de 2017 estará se adequando às medidas necessárias para colocar em prática o Termo de Anál ise de Credenciamento e o Atestado de Credenciamento que tem por finalida de credenciar instituições e veículos de investimentos escolhidos para receber as aplicações dos recursos. O objetivo é trazer uma maior uniformidade e racion alização do processo de credenciamento pelos gestores de RPPS, com a def inição, por exemplo, de um padrão mínimo de informações a serem analisad as e diminuição dos documentos em papel que compõem o processo de análi se. Essas orientações foram definidas pela Portaria MPS nº 30 0/2015, que previu a obrigatoriedade de registro da análise dos requisit os no ?Termo de Análise de Credenciamento?, e da decisão de credenciamento no ?Atestado de Credenciamento?. A medida também busca assegurar as condições de seg urança, rentabilidade, solvência e liquidez de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional ? CMN nº 3.922, de 2010, conferi ndo transparência à 38 análise pelo gestor de recursos do RPPS dos veículo s de investimento aptos a receber as aplicações dos RPPS, por meio das info rmações relativas às instituições responsáveis por sua administração e g estão, considerando o histórico, experiência, estrutura e padrão ético de ssas instituições e a rentabilidade e os riscos de cada aplicação. 39 ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS O resumo da política anual de investimentos é um pr oduto sintético e indicativo construído a partir dos fundamentos dese nvolvidos neste documento. Considerando a conjuntura econômica e a análise de mercado, os objetivos estabelecidos, e as diretrizes para a alocação dos recursos do RPPS , configurou-se a possibilidade de uma maior divers ificação para a carteira de investimentos segundo os limites percen tuais de alocação, em conformidade com os limites percentuais previstos n a Resolução CMN 3.922/2010 e as novas alterações descritas na Resol ução 4.392/2014, registrados no quadro abaixo. As aplicações no segm ento de renda fixa poderão representar até 100% da alocação dos recurs os, e o segmento de renda variável, até 30%. O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS estará seguindo as determinações e obrigatoriedades da PORTARIA MPS Nº 300, 03 de julho de 2015, onde Mini stério da Previdência Social (MPS) criou novas regras para cl assificar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como investi dores qualificados. Neste momento pelo Patrimônio que o RPPS possui, NÃO estamos enquadrados como investidor qualificado, sendo assi m estaremos analisando cuidadosamente o regulamento e prospecto do fundo de investimento antes de realizar o aporte. Contudo destacamos que conforme Portaria MPS 300/20 15, poderemos aderir ao Programa de Certificação Institucional da Gestão dos RPPS (PróGestão ? RPPS) em 2017, assim, reduzindo para R $10 milhões o mínimo de recursos aplicados aos RPPS que aderirem ao programa. Em resumo, os investimentos do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES ? CHAPADA/RS em 2017, seguirão a seguinte distribuição, VIDE ANEXO I. 40 Resumo dos enquadramentos: Renda Fixa ? Art. 7º: Títulos Tesouro Nacional ? SELIC ? Art. 7, I ?a? - Neste segmento pode-se investir diretamente em títulos públicos do Tesouro Nacional, registrados na SELIC. Esses títulos dividem-se em Prefixados, o nde a rentabilidade já é conhecida, e os Pós fixados, em que os títulos têm seu valor corrigido pelo um indexador; FI 100% Títulos TN Art. 7º, I, ?b? - Compreende os fundos de investimentos que são compostos exclusivamente por títulos públicos e assumem o objetivo de buscar retorno de um subíndic es do índice de Mercado Anbima (IMA) ou do índice de Duração Consta nte Anbima (IDKA); Operações Compromissadas - Art. 7º, II - Referem- se as operações compromissadas, lastreadas exclusivamente por títul os públicos; FI Renda Fixa/Referenciado RF - Art. 7º, III - Este segmento refere-se aos fundos de renda fixa que devem aplicar no mínimo 80 % de seus recursos em títulos públicos, que almejam o retorno de um su bíndices do índice de Mercado Anbima (IMA) ou do índice de Duração Consta nte Anbima (IDKA); FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV - Compreende os fundos referenciados que têm como objetivo acompanhar a variação de um indic ador de desempenho que pode ser uma taxa de juros ou índice de preços. São mais sensíveis as variações nas taxas de juros embo ra ainda sejam consideradas de baixo risco; Poupança - Art. 7º, V - Refere-se aos depósitos de poupança e Letras Imobiliárias Garantidas; FI em Direitos Creditórios - Aberto - Art. 7º, VI - Fundos de Investimentos em Diretos Creditórios (FDIC) são aplicações em que a maior parte dos recursos são destinados a aquisição de diretos cred itórios, ou seja, créditos de operações realizadas nos segmentos financeiro, c omercial, industrial, imobiliário onde serão transformados em cotas de FI DC, os fundos abertos são aqueles em que os cotistas podem efetuar aplica ções e regaste de suas cotas a qualquer momento; FI em Direitos Creditórios - Fechado - Art. 7º, VII , "a" ? Os Fundos Fechados são aqueles que o resgate de cotas ocorre na liquidação do FIDC; 41 FI em Renda Fixa "Crédito Privado" - Art. 7º, VII, "b" ? Fundos que buscam retorno por meio de investimentos em ativos de renda fixa, ou referenciados em um indicador de desempenho de rend a fixa, que apliquem seus recursos em títulos de instituições p rivadas, podendo manter mais de 20% da carteira em títulos de médio e alto risco de crédito. Renda Variável ? Art. 8º: FI Ações Referenciado - Artigo 8º, inciso I - Os fundos de ações são constituídos sob a forma de condomínio aberto, deve ndo investir 67% do seu patrimônio em ações, tendo como indicador de de sempenho os índices Ibovespa, IBrX e IBr x-50; FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II - Neste artigo compreende os fundos de índices referenciados em aç ões, na qual são admitidos exclusivamente os índices Ibovespa, Ibrx e Ibrx-50; FI em Ações - Art. 8º, III - Refere-se aos fundos de investimentos em ações, constituídos sob a forma de condomínio abert o; Fundos Multimercados - Artigo 8º, inciso IV - Compõem este artigo os fundos multimercados que, conforme sua política de investimento, podem investir em ativos de diferentes mercados de renda fixa, câmbio e ações, podendo utilizar derivativos tanto para alavancagem como para a proteção da carteira. Outro aspecto importante a destacar, s ão que os fundos multimercado têm maior liberdade de gestão e buscam rendimento mais elevado em relação aos demais; FI em FIP - Fechado - Artigo 8º, inciso V - Os fundos de Investimentos em Participações ? FIP, são constituídos em forma de c ondomínio fechado e os recursos sob sua administração são destinados à aqu isição de ações, debêntures, e valores mobiliários conversíveis ou p ermutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas; FI Imobiliário - Cotas negociadas em Bolsa - Art. 8 º, VI - Este artigo contemplam os FII ? Fundo de Investimentos Imobiliá rios, que são fundos que investem em empreendimentos imobiliários. O ret orno do capital se dá por meio da distribuição do resultado financeiro do Fundo ou pela venda das suas cotas, as quais são negociadas na Bovespa. 42 VEDAÇÕES 1. Aplicar os recursos em cotas de fundos de investime ntos, cuja atuação em mercados de derivativos gere exposições superiores ao respectivo patrimônio líquido; 2. Realizar as operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, indepe ndentemente do RPPS possuir estoque ou posição anterior do mesm o ativo, com exceção dos fundos de investimento multimercado; 3. Atuar em modalidades operacionais ou negociar com d uplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não os prev istos na Resolução CMN n° 3.922/2010 e as novas alterações d escritas na Resolução 4.392/2014; 4. O total das aplicações dos recursos do regime própr io de previdência social em um mesmo fundo de investiment o deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cent o) do patrimônio líquido do fundo. 43 DISPOSIÇÕES GERAIS A presente Política de Investimentos está baseada n as avaliações do cenário econômico para o ano de 2017, tendo-se util izado, para tanto, dados e cenários constantes do Relatório de Inflaçã o, publicação do Comitê de Política Econômica ? COPOM e o Relatório de Merc ado - FOCUS, O Boletim Focus é um informe que relata as projeções do mercado com base em consulta a aproximadamente 100 (cem) instituiçõe s financeiras, e é divulgado semanalmente. As disposições gerais completam os quesitos para o encerramento da Política de Investimentos. Destaca-se que esta polí tica anual de investimentos dos recursos do regime próprio de pre vidência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA e suas revisões deverão ser aprovadas pelo órgão superior competente, antes da sua implementaç ão. Justificadamente, a política anual de investimentos poderá ser revist a no curso de sua execução, com vistas à adequação ao mercado ou à no va legislação, conforme prevê a Resolução CMN 3.922/2010 e as nova s alterações descritas na Resolução 4.392/2014. Além disso, o RPPS deverá comprovar junto ao Ministério da Previdência que o responsável pela gestão dos seus recursos, pe ssoa física vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime c omo servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, de signado para a função por ato da autoridade competente, tenha sido aprova do em exame de certificação organizado por entidade autônoma de re conhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais . Esta comprovação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos especí ficos constantes do demonstrativo sintético. A validade e autenticidade da certificação informada serão verificadas junto à entidade certif icadora pelos meios por ela disponibilizados. Reuniões extraordinárias junto ao Comitê gestor de investimentos do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de a justes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Os responsáveis pelo acompanhamento e operacionaliz ação dos investimentos do RPPS (Comitê de Investimentos ) deverão estar certificados, através de exame de certificação orga nizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusã o no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria 440/2013. 44 A documentação comprobatória desta política anual d e investimentos deverá permanecer à disposição dos órgãos de superv isão competentes. Igualmente, estes respectivos documentos devem ser disponibilizados aos seus segurados e pensionistas juntamente com as res pectivas revisões, no prazo de trinta dias, contados da data da sua aprov ação. É parte integrante desta Política de Investimentos cópia da Ata do comitê gestor de investimentos, que aprova o presente inst rumento, devidamente assinada por seus membros. O CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CMPSSP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei nº 768, de 29 de Jun ho de 1990, torna público que, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2016, com base no art. 4º da Resolução CMN 3.922, de 25 de Novembr o de 2010 e as novas alterações descritas na Resolução 4.392/2014, APROVA esta POLÍTICA DE INVESTIMENTOS referente ao EXERCÍCIO DE 2017. Profissional Certificado LUCIANE VOGT ANBIMA 11/07/2017 Conforme Portaria MPS 440/2013 Membros do Comitê de Investimentos Membros do Conse lho Walter Dreyer Carina Boeni Júlia Dezingrini Luiz Antônio Kleinübing Deise Maria Vogt Rosane Maria Kunrath Luciane Vogt Adilson Miguel Schneider Gilmar Castanho Carlito Aloysio Rech 45 ANEXO I RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - RESOLUÇÃO CMN nº 3.922/2010 Alocação dos Recursos/Diversificação Alocação dos recursos Limite da Resolução % Enquadramento atual Limite Inferior % Estratégia Alvo % Limite de Superior % R$ % Renda Fixa - Art. 7º Títulos Tesouro Nacional - SELIC - Art. 7, I, "a" 100% $ - 0,00% 0% 0% 10% FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100% $ 18.482.612,52 60,25% 40% 62% 80% Operações Compromissadas - Art. 7º, II 15% $ - 0,00% 0% 0% 0% FI Renda Fixa/Referenciado RF - Art. 7º, III, "a" 80% $ 6.154.036,65 20,06% 20% 22% 50% FI de Ìndices RF Subíndices Anbima- Art. 7º, III, " b" 80% $ - 0,00% 0% 0% 0% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV,"a" 30% $ 5.947.793,72 19,39% 10% 14% 25% FI de Ìndices Renda Fixa - Art. 7º, IV,"b" 30% $ - 0,00% 0% 0% 0% Poupança - Art. 7º, V,a 20% $ - 0,00% 0% 0% 0% Letras Imobiliárias Garantidas Art. 7º, V,b 20% $ - 0,00% 0% 0% 0% FI em Direitos Creditórios - Aberto - Art. 7º, VI 15% $ - 0,00% 0% 0% 10% FI em Direitos Creditórios - Fechado - Art. 7º, VII, "a" 5% $ - 0,00% 0% 0% 0% FI em Renda Fixa "Crédito Privado" - Art. 7º, VII, "b" 5% $ - 0,00% 0% 0% 5% Renda Variável - Art. 8º FI Ações referenciados - Art. 8º, I 30% $ 24.600,84 0,08% 1% 1% 5% FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 20% $ - 0,00% 0% 0% 0% FI em Ações - Art. 8º, III 15% $ 67.249,38 0,22% 1% 1% 3% FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, IV 5% $ 669,29 0,00% 0% 0% 5% FI em Participações - Fechado - Art. 8º, V 5% $ - 0,00% 0% 0% 0% FI Imobiliário - Cotas negociadas em Bolsa - Art. 8º, VI 5% $ - 0,00% 0% 0% 0% Total $ 30.676.962,40 100,00% 100% 193%