PORTARIA Nº. 	161/2019	 	
 	
 	
 ?Desconstitui  Portaria  253/2017, 
de 13 de abril de 2017?.  	 	
 
 	
Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Desconst	itui  Portaria  253/2017,  de  13  de  abril  de  2017,  que: 	
?Desconstitui  Portaria  nº.  723/2016  que  r	etifica  o  ato	: Portaria	s n.º	. 002	/2012	 e 	
722/2016	,  e 	de	 conformidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	40,  §  1º	,  inciso  I, 	
da  C	onstituição  Federal	, combinado  com  o  ar	t.  6º	-A  da  Emenda  Constitucional 	
41/2003	, CONCEDE  APOSENTADORIA  POR 	INVALIDEZ  PERMANENTE,  a 	
Servidor	a Sr	a. Nilva  Nilvi  Zimmer	, CPF 	697.473.930	-34	, 	matrícula 	468	-5, 	
identidade funcional Servidor	a Públic	a, cargo de 	Servente	, Padrão 	?05?, Classe 	
?B?,  Regime  J	urídico  Estatutário, 	40	 horas  semanais,  com  proventos  mensais 	
proporcionais  a 	4.322	/10.950	 no  valor 	de  R$ 	271,91	,  complementado  até  o 	
valor  do  salário  mínimo  nos 	termos  da  Constituição  Federal,	 composto  das 	
seguintes  vantagens:  Salário  Base 	? Classe  ?	B?  pa	drão  ?0	5?  Lei  Municipal  nº. 	
2181 de 2010, art. 4º, 13 a 16; Anuênios 	? no percentual de 	11% referente a 	11 	
anos de efetivo  serviço  público  Lei Complementar Municipal nº.  5  de  2010,  art. 
116,  a  ser  custeada  por  FAPS	 - Fundo  de  Aposentadoria  e  Pensão  do 	
Serv	idor	?. 	
 
Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	.  	
 
Chapada RS, 	12	 de 	abril	 de 	201	9, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se 	  	 	                         	Carlos Alzenir Catto	 	
 Data Supra 	  	 	 	 	  	 	     	Prefeito Mu	nicipal 	 	
 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração