PORTARIA Nº 	236	/20	23 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modalidade  d	e  Dispensa  de  Licitação	,  para 	
contratação  de	 empresa  para  prestação  de 	
serviços  especializados  de  seguro  de  veículo	s 	
para a 	Secretaria 	Municipal da 	Saúde.	 	
 	
         	O Prefe	ito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021,	 e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão	, desig	nados  através  da  Portaria	 n° 	193	/20	23,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação	, para 	contratação 	de empresa para prestação de serviço 	
especia	lizado  de  seguro	s de  veículo	s, 	visando  resguardar  os  veículos  por 	
even	tuais  acidentes,  roubo,  furto,  incêndio,  tombamento,  capotagem,  perda 	
total,  abalroamento,  colisão,  danos  materiais,  corporais  e  morais  e  cobertura 
contra  terceiros	. Após,  encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão  de  parecer  nos  termos  do  p	arág	rafo  único  do  art. 	53	 da  Lei 	
14.133/2021	. 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 18	 de 	abril	  de 20	23. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração