CONTRATO Nº 138/2025 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram o 
Município de Chapada e a Sra. Débora Souza da Silva 
Capitani, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 4.394/2025. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominada 
CONTRATANTE e a Sra. Débora Souza da Silva Capitani, brasileira, CPF nº. 
030.849.970-04 residente e domiciliada no município de Chapada-RS, doravante 
identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
emergencial de excepcional interesse público, sendo que a contratada trabalhará para 
o CONTRATANTE na função de Servente, conforme autorização contida na Lei 
Municipal nº. 4.394/2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração mensal no valor de R$ 1.539,41 (um mil, 
quinhentos e trinta e nove reais com quarenta e um centavos).  
2.1 ? Além dos vencimentos a CONTRATADA , fará jus ao adicional de 
insalubridade em grau médio de 40% (quarenta por cento), sobre os vencimentos do 
cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei 
Municipal nº. 2.846/2017, e com base nos artigos 117 e 118 Lei Municipal 
Complementar 005/2010, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públi cos 
Municipais.   
 2.2 -  Além da remuneração perceberá mais vale alimentação no valor de R$ 
15,70 (quinze reais e setenta centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 
3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.388/2025. 
  
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será de 40 
(quarenta) horas semanais, que serão exercidas de segundas-feiras à sextas-feiras. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 21 de fevereiro de 
2025 até 16 de fevereiro de 2026, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por 
mais 12 (doze) meses, no caso em de perdurar a necessidade.

CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constantes na Lei 
Orçamentária Municipal de 2025. 
 
 CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho 
para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 (três) 
vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado 
pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 21 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
Gelson Miguel Scherer                               Débora Souza da Silva Capitani 
Prefeito Municipal                                      Contratada 
   
Testemunhas: 
            Deise Maria Vogt       Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Débora 
Souza da Silva Capitani, brasileira, casada, portadora da identidade sob nº 
1111818231 e do CPF sob nº. 030.849.970-04 para tomar posse, nesta data, em 
conformidade com a Contrato nº 138/2025. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 21 de fevereiro de 2025.  
 
 
 
                               Débora Souza da Silva Capitani