PORTARIA Nº. 	493	/20	21 	
 
 	
?Nomeia	 Conselheir	a Tutelar do 	
Município de 	Chapada?	 	
 
 	O  Prefeito 	em  exercício 	do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio 	
Grande  do  Sul,  no  uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas,  baixa  a 
seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	 	
 	 	Art.1º.	 Nom	eia 	Juçara  de  Oliveira  Marques, 	para  assumir  as  funções 	
de 	Conselheira  Tutelar	,  conforme  Edital  nº.  001/2019  (COMDICA),  que 	
regulamenta  as  Eleições  para  Conselheiros  Tutelares  do  Município  de 
Chapada e Lei Municipal nº. 2.426/2013. 	 	
Parágrafo  único:	 A  Cons	elheira  Tutelar  nomeada  no  art.  1º  perceberá 	
mensalmente  os  vencimentos  correspondentes  a  R$  1.576,51  (um  mil 
quinhentos  e  setenta  e  seis  reais e  cinquenta  e  um  centavos),  estabelecido  na 
Lei Municipal nº 3.012/2019, alterada pela Lei Municipal 3.085/2020.	 	
 
 	 	Art.	2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
  
Gabinete  do  Prefeito  Municipal 	de 	Chapada 	- RS, 	em 	26 de 	agosto	 de 	
20	21. 
 	
 	
 	
 	
Registre	-se e Publique	-se                            	 	
 	
        	 Gelson Miguel Scherer        	               	      	 	
           	             	Prefeito Municipal	  	
 
 
Paulo Jair Co	sta Campana	 	
Secretário	 da Administração