PORTARIA Nº 113/2019	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade  de 
Inexigibilidade	 	de  Licitação	 	para 	
contratação	 	de	 	serviços 	de 	
fornecimento  de  água  e  esgotamento 
sanitário	.  	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,	 no  uso  das 	
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  demais 
disposições  legais  pertinentes  à  espécie,  determina  que  o  encarregado  do 
Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  tomem  as  providências 
cabíveis  para  a  abertura  de  P	rocesso  Licitatório,  na  modalidade  de 	
Inexigibilidade	 de  Licitação	 para  contratação  de  serviços  de  fornecimento  de 	
água e esgotamento sanitário para as diversas secretarias da municipalidade.	  	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emis	são de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 18 de Março de 2019	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supr	a                     	  	 	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
     	Gustavo Sturmer	 	
Secretário	 da Administração