DECRETO Nº 0	56/2021	 	
 	 	 	 	 	 	 	DE 	10	 DE ABRIL 	DE 	2021.	 	
 	
Recepciona 	no  Município  de  Chapada  o  Decreto 	
Estadual  nº 	55.8	37	, 	de	 09	 de  abril  de	 2021, 	que 	
?Altera o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, 
que  institui  medidas  sanitárias  extraordinárias  para 
fin	s  de  prevenção  e  de  enfrentamento  à  pandemia 	
causada pelo novo Coronavírus (COVID	-19) no âmbito 	
do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul?, 	e  dá  outras 	
providências.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHE	RER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE 	
CHAPADA/RS,	 no  uso  de  suas  atribuições  constitucionais 	e  leg	ais  que  lhe 	
são conferidas:	 	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Municipal  nº  016/2021, 	que	:  ?Reitera  o 	
es	tado  de  calamidade  de	 pública  e  dispõe  sobre  novas  medidas  para 	
prevenção  e  enfrentamento  epidem	ia  causada  pelo	 novo  C	oronavírus 	
(Covid	-19);	 	
CONSIDERANDO	 a  co	mpetência  legislativa  supletiva  do  Município, 	
nos termos dos incisos I e II do art. 30 da Constituição República;	 	
CONSIDERANDO 	os  ajustes  realizados	 pelo  Governo  do  Estado  do 	
Rio  Grande  do  Sul  relativamente  ao  modelo  de  distanciamento  controlado, 
previsto 	no  Decreto  Estadual  55.240/2020,  em  atendimento  ao  sistema  de 	
gestão compartilhada da crise, denominada ?Cogestão?;	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Estadual  nº  55.799,  de  21  de  março  de 	
2021,  que  ?Institui  medidas  sanitárias  extraordinárias  para  fins  de 
prevenção  e	 de  enfrentamento  à  pandemia  causada  pelo  novo  Coronavírus 	
(COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul?;	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Estadual  n.º  55.8	37	/2021,  que  ?	 Altera 	
o  Decreto  nº  55.799,  de  21  de  março  de  2021,  que  institui  medidas 
sanitárias  extr	aordinárias  para  fins  de  prevenção  e  de  enfrentamento  à 	
pandemia  causada  pelo  novo  Coronavírus  (COVID	-19)  no  âmbito  do  Estado 	
do Rio Grande do Sul	?;	 e,	 	
CONSIDERANDO 	a  situação  epidemiológica  do  Município  de 	
Chapada	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  recepcionado  no  Mu	nicípio  de 	Chapada	 o  Decreto 	
Estadual  nº  55.8	37	9,  de  0	9 de  abril  de  2021,	 que  ?	Altera  o  Decreto  nº 	
55.799,  de  21  de  março  de  2021,  que  institui  medidas  sanitárias 
extraordinárias  para  fins  de  prevenção  e  de  enfrentamento  à  pandemia

causada  pelo  novo  Corona	vírus  (COVID	-19)  no  âmbito	 do  Estado  do  Rio 	
Grande do Sul?.	 	
 
Art. 	2º 	Ficam  adotados  os  protocolos  de  medidas  sanitárias 	
segmentadas  elaboradas  e  acolhidas  pelos  Municípios  que  compõem  a 
Região  de  Saúde 	R15  e  R20	,  para  determinar  o  funcionamento  das 	
ativida	des  de  acordo  as  medidas  sanitárias  segmentadas  do  Estado  do  Rio 	
Grande  do  Sul  previstas  para  os  protocolos  da  Bandeira  Final  Vermelha, 
dispostas no Anexo único do Decreto nº 55.	837	, de 	09 de Abril 	de 2021	. 	
 
Art. 	3º Ficam determinadas, de forma cogente e c	umulativamente às 	
medidas  sanitárias  segmentadas  de  que  trata  o  art.  2.º  deste  Decreto,  as 
seguintes  medidas  dispostas  no  Decreto  nº  55.799,  de  21  de  março  de 
2021:	 
 I - vedação  de  abertura  para  atendimento  ao  público,  bem  como  de 	
permanência  de  clientes  n	os  recintos  ou  nas  áreas  internas  e  externas  de 	
circulação  ou  de  espera  de  todo  e  qualquer  estabelecimento  durante  o 
horário  compreendido  entre  as  20h  e  as  5h,  ressalvado  o  previsto  nos 
demais incisos do ?caput? deste artigo. 	 	
II 	- vedação  de  abertura  para	 atendimento  ao  público,  bem  como  de 	
permanência  de  clientes  nos  recintos  ou  nas  áreas  internas  e  externas  de 
circulação ou de espera de restaurantes, bares, lancherias e sorveterias: 	 	
a)  de  segunda  a  sexta  feira,  quando  dia  útil,  durante  o  horário 	
compree	ndido  entre  as  23h  e  as  5h,  sendo  permitido  o  ingresso  no 	
estabelecimento até as 22h e a permanência máxima até as 23h; 	 	
b)  nos  feriados,  sábados  e  domingos,  durante  o  horário 	
compreendido  entre  as  16h  e  as  5h,  sendo  permitido  o  ingresso  no 
estabelecimento	 até as 15h e a permanência máxima até as 16h; 	 	
III 	- vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de	 	
permanência  de  clientes  nos  recintos  ou  nas  áreas  internas  e  externas  de 
circulação  ou	 de  espera  de  mercados,  supermercados,  hipermercados  e 	
feiras  livres  de  alimentos,	 durante  o  horário  compreendido  entre  as  22h  e 	
às 5h, em todos os dias da semana;	 	
IV 	- vedação  da  realização  de  festas,  reuniões  ou  eventos,  formação 	
de  filas	 e  aglomerações  de  pessoas  nos  recintos  ou  nas  áreas  internas  e 	
externa	s  de	 circulação  ou  de  espera,  bem  como 	nas	 calçadas,  portarias	 e 	
entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados:	 	
a)  de  segunda  a  sexta  feira,  quando  dia  úteis,  durante  o  horário	 	
compreendido entre as 20h e às 5h; e	 	
b) 	nos feriados, sábados e	 domingos, durante o período integral.	 	
V 	- vedação  de  abertura  para  atendimento  ao  público,  bem  como  de 	
permanência nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou 
de  espera  nas  missas  e  nos  estabelecimentos  e  serviços  religiosos,  durante 
o 	horário compreendido entre as 22h e as 5h, em todos os dias da semana;

VI 	- vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de 	
permanência nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou 
de  espera  em  academias,  centros  de  treinam	ento,  estúdios  e  similares, 	
durante  o  horário  compreendido  entre  as 22h  e  as  5h,  em  todos  os  dias  da 
semana.	 	
 
§  1º  Consideram	-se  estabelecimentos,  para  os  fins  d	o  disposto  nos 	
incisos	 do  ?caput?  deste  artigo,  lojas,  restaurantes,  bares,  pubs,  centros 	
comer	ciais,  cinemas,	 teatros,  auditórios,  casas  de  shows,  circos,  casas  de 	
espetáculos  e 	similares,  dentre	 outros,  que  realizem  atendimento  ao 	
público, com ou sem grande afluxo de pessoas.	 	
 
§  2º 	Para  restaurantes,  bares,  lancherias  e  sorveterias  fica  permitido 	
também o atendimento ao público nas modalidades de ?take away? e ?drive 
thru?  de  segunda  a  sexta	-feira,  exceto  feriados,  no  período  compreendido 	
entre  as  5h  e  as  22h  e,  nos  sábados,  domingos  e  feriados,  no  período 
compreendido entre as 5h e as 20h.	 	
 
§  3º  N	ão  se  aplica  o  disposto  nos  incisos  do  ?caput? 	deste 	artigo  aos 	
seguintes	 estabelecimentos:	 	
I - assistência  à  saúde,  incluídos  os  serviços  médicos  e  hospitalares, 	
as	 farmácias e as óticas;	 	
II 	- serviços funerários;	 	
III 	- serviços  agropecuários,  veterinário	s  e  de  cuidados  com  animais 	
em	 cativeiro;	 	
IV 	- assistência  social  e  atendimento  à  população  em  estado  de	 	
vulnerabilidade;	 	
V 	- que  realizem  atendimento  exclusivamente  na  modalidade  de 	
teleentrega;	 	
VI 	- 	postos  de  combustíveis,  vedada,  em  qualquer  caso,  a 	
agl	omeração  de	 	pessoas  nos  espaços  de  circulação  e  nas  suas 	
dependências;	 	
VII 	- dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de 	
cargas	 e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, 	
inclusive em	 zonas urbanas;	 	
VIII 	- hotéis e	 similares;	 	
IX 	- Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul 	? CEASA/RS.	 	
X 	- órgãos  e  entidades  da  administração  pública  direta  e  indireta  da 	
União,	 do Estado e dos Municípios;	 	
XI 	- concessionários prestadores de serviços públicos essenciais;	 	
XII 	- serv	iços  de  estacionamento,  lavagem  de  veículos,  praças  de 	
pedágios,	 marinas de guarda de embarcações e similares;

XIII 	- os  estabelecimentos  comerciais  que  forneçam  insumos  às 	
atividades	 relacionadas  à  construção  civil  em  geral,  à  manutenção  e  à 	
conservação  d	e  estradas  e	 de  rodovias,  como  ferragens,  madeireiras  e 	
similares;	 	
XIV 	- os serviços de banho e tosa de animais, quando estes decorram 	
de	 recomendação médico	-veterinária;	 	
XV 	- os  estabelecimentos  dedicados  aos  serviços  de  manutenção,  de	 	
reparos ou de conse	rtos de veículos, de equipamentos e de peneumáticos e 	
os	 	estabelecimentos  destinados  à  comercialização,  distribuição  e 	
fornecimento de peças para estes serviços; 	 	
XVI 	- os estabelecimentos dedicados à comercialização, distribuição e 	
fornecimento de equipam	entos, de peças e de acessórios para manutenção, 	
reparos  ou  consertos  de  aparelhos  de  refrigeração  e  de  climatização,  de 
elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança 
e à saúde, be	m como ao transporte de cargas;	 	
XVII 	? os mercad	os, supermercados, hipermercados e feiras livres de 	
alimentos.	 	
 
Art. 	4º A  aplicação  do  disposto  neste  decreto  não  importará 	
alteração  da  Bandeira  Final  do  Município  ou  da  respectiva  Região  definida 
pelo Estado.	 	
 
Art. 	5º Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data 	de  sua  publicação,  com 	
vigência até as vinte e quatro horas do dia 	23	 de abril de 2021.	 	
 
Gabinete  d	o  P	refeito  Municipal  de  Chapada/RS,  em 	10 	de  abril 	de 	
2021.	 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL 	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADM	INISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se