CONTRATO N	º 19	3/2017	 	
 	
Contrato  administrativo  para  ate	nder  necessidade 	
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
celebram  o  Município  de  Ch	apada  e  a  Sr	a. Joice  Fátima 	
Rambo	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição  Federal 	
e na Lei M	unicipal	 nº. 2.	857	/201	7. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado  CONTRATANTE  e  a	 	
Sr	ª. Joice Fátima Rambo	, brasileira	, CPF nº. 	028.298.850	-58	, residente e domiciliada 	
na  cidade  de 	Chapada	 -RS	,  doravante  identificada  por  CONTRATADA,  tem  certo, 	
justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender 	
necess	idade	 temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  a  contratada 	
trabalh	ará  para  o  CONTRATANTE  na  função 	facilitador  de  oficinas  para  atuar  nas 	
oficinas terapêuticas	, conforme autorização contida na Lei Munic	ipal nº. 2.	857	/2017	. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pel	o  serviço  acima  mencionado  e  prestado,  a 	
CO	NTRATADA  perceberá  remuneração  de  R$ 	1.050	,00	 (um  mil  e 	cinquenta	 reais	) 	
mensais	. 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  da  CONTRATADA  será 	
de	 20	 (vinte	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato 	vigorará  de 	23	 de 	outubro	 de 	
2017	 a 17	 de 	maio	 de 	201	8. 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena	 de  indenizar  o  período 	
respectivo, se não tr	abalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescindido  pelo 	
CONTRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA  caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se  a  CONTRATADA  incidir  em  qualq	uer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertência  e  suspensão  a  CONTRATADA  nos  caso	s  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar	 nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
0402 10 301 0107 2011 31900400000000 4011 0 6278.2	 	
  
 	       	CLÁUSULA  DÉC	IMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  a	chado  conforme,  vai 	
assinado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	23	 de 	outubro	 de 201	7, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 	
Carlos Alzenir Catto	             	  	     	     	     	   Joice Fátima Rambo	  	
  Prefeito Municipal 	  	        	     	 	            	  Contratada	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
           	Deise Maria Vogt	 	 	                        	      	  Angela Cristina Klein Gross